O Poder Local cumpre hoje 40 anos das primeiras eleições para os seus órgãos. Ancorado nos valores de Abril, tornou possível a esperança e a dignidade logo nos primeiros anos da democracia, levando a todo o país o abastecimento de água, o saneamento básico, a recolha de resíduos e a limpeza urbana, a habitação, o desporto, a cultura, a acção social e muitos outros aspectos que contribuíram de forma ímpar para a recuperação do atraso infra-estrutural.
Tendo promovido alterações económicas e sociais profundas e marcando o rumo da consolidação e descentralização democrática do Estado, o Poder Local consistiu num esforço gigantesco levado a cabo por homens e mulheres eleitos, hoje em menor número em resultado da liquidação de mais de 1000 freguesias por todo o país, imposta pelo anterior governo PSD/CDS. São também menos, hoje, os trabalhadores das autarquias, por força igualmente de imposições governamentais.
Os últimos anos foram marcados por uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local e os direitos laborais e sociais: ingerências e retiradas de competências municipais; limitação ao mínimo dos meios financeiros ao dispor das autarquias e incumprimento sistemático da Lei das Finanças Locais; redução do número de trabalhadores e aumento do horário de trabalho; violação da contratação colectiva; concentração forçada e privatizações dos serviços de água e saneamento.
Este caminho foi derrotado a quatro de Outubro de 2015, mas os estragos foram muitos. É urgente retomar o caminho do reforço e valorização do Poder Local Democrático em todas as suas dimensões, como elemento inseparável do desenvolvimento, da coesão social e territorial, da democracia e da igualdade. É fundamental respeitar e dignificar os seus trabalhadores, cujos direitos sempre encontrarão defesa e eco no movimento sindical, nomeadamente no Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Concessionárias e Afins (STAL) da CGTP-IN, como condição indissociável de uma administração pública e de serviços públicos de qualidade e capazes de dar resposta às populações.
Saudamos os homens e mulheres que deram e dão corpo ao Poder Local Democrático, destacando naturalmente o papel desempenhado pelos trabalhadores em prol das condições de vida das populações e que, por sua vez, têm sido cada vez mais defraudados dos respectivos direitos e legítimas expectativas de uma vida melhor.
O poder local tem futuro e é por ele que continuaremos a lutar, nos locais de trabalho, com as populações e com os eleitos!
Fonte: STAL
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