Plataforma Promotora das Comemorações do 40.º Aniversário do 25 de Abril

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Nota à Comunicação Social do Executivo de Zona de V. N. Famalicão

Conferência Imprensa MTD/Braga | 29-01-2014

Conferência Imprensa - 24 Janeiro - 11h30

AUDIO

(declarações proferidas pelo coordenador da USB/CGTP-IN, Joaquim Daniel Rodrigues, e pelo membro do secretariado da USB/CGTP-IN e dirigente do SITE-Norte, Carlos Manuel Cruz)

Dados sobre o desemprego no distrito de Braga - Dezembro 2013

Dados do desemprego no distrito | Dezembro 2013

Dados do desemprego Dezembro/2013

Conferência Imprensa - 24 Janeiro - 11h30

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

24 JANEIRO – 11H30 - SEDE DA USB/CGTP-IN - BRAGA

Temas:

- 1 de Fevereiro - Dia Nacional de Luta - dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo;

- Petição "Pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego" lançada pela CGTP-IN;

- Situação social no distrito de Braga.

Dep. Informação da USB/CGTP-IN

Comemorações do 40.º Aniversário do 25 de Abril

Dados do desemprego no distrito | Novembro 2013

Dados do desemprego Novembro/2013

1 Fevereiro | Dia Nacional de Luta

O Conselho Nacional da CGTP-IN reunido no passado dia 7 de Janeiro de 2014, marcou para o dia 1 de Fevereiro, um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo. A CGTP-IN, neste mesmo dia, decidiu ainda lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego.
Ver PETIÇÃO

 RESOLUÇÃO:

Petição Pelo Direito ao Emprego e à Protecção Social no Desemprego

A destruição de empregos e o aumento do desemprego, nomeadamente de longa duração e de jovens, constituem dois dos aspectos mais preocupantes e marcantes da situação social do país. Só nos últimos dois anos foram destruídos mais de 300 mil postos de trabalho. A taxa de emprego reduziu-se de 64,6% no início de 2011 para 61,6% no 3.º trimestre de 2013.

O número real de desempregados é de cerca de 1.500.000 trabalhadores (se juntarmos os que deixaram de procurar emprego mas estão disponíveis para trabalhar e o subemprego), o que se traduz numa taxa real de desemprego de 25%, apesar do elevadíssimo fluxo de emigração e da redução da taxa de actividade, o que constitui uma verdadeira catástrofe.

Deste milhão e meio de desempregados só cerca de 310 mil recebem subsídio de desemprego e menos de 70 mil recebem subsídio social de desemprego. Daqui resulta que a esmagadora maioria dos desempregados vive das ajudas de familiares e amigos porquanto não possui qualquer apoio social. Os desempregados são vítimas das políticas recessivas, anti-laborais e sociais do Governo do PSD e do CDS/PP, a que urge dar resposta.

A situação actual é, pois, de emergência social sendo necessárias medidas urgentes de reforço da protecção social no desemprego de modo a que nenhum desempregado fique sem qualquer rendimento quando se lhe esgote o subsídio de desemprego. Dada a urgência da situação e sem prejuízo de uma melhoria da protecção social no desemprego, os abaixo assinados vêm peticionar à Assembleia da República que legisle no sentido de:

- Assegurar que o Estado assuma o princípio constitucional (artigo 58.º) de executar políticas de pleno emprego, que garantam a todos, o direito ao trabalho;

- Alargar o subsídio social de desemprego a todos os trabalhadores em situação de desemprego que tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, durante o período de crise;

- Financiar esta medida através de transferências do Estado para a Segurança Social (Protecção Social de Cidadania), apoiadas em recursos adicionais, obtidos através da tributação dos rendimentos de capital.

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Tomada de Posse da Inter-Reformados/Braga

Hoje, 10 de Janeiro de 2014, na sede da USB/CGTP-IN, tomaram posse os dirigentes da Inter-Reformados da USB/CGTP-IN, eleitos na 7.ª Conferência realizada no passado dia 13 de Dezembro de 2013 no auditório da antiga sede da Junta de Freguesia da Sé, em Braga.

Os dirigentes agora eleitos procurarão desempenhar com zelo a sua missão, lutando pela afirmação dos valores e ideais da solidariedade social com os reformados e pensionistas, e promovendo e dinamizando acções e iniciativas conducentes à obtenção de políticas sociais mais equitativas.

Pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2014

Os trabalhadores podem recusar, por escrito, 

até dia 6 de Janeiro de 2014 

Os trabalhadores poderão afastar a aplicação do regime de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2014, mediante declaração expressa nesse sentido. 

Foi publicado, na Lei n.º 83-C/2013 de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2014, a extensão da vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro, que estabeleceu o regime temporário do pagamento dos subsídios de férias e de natal, e que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014, a partir do qual começa a contar os 5 dias para os trabalhadores se oporem à aplicação da mesma, o que significa que o prazo termina no dia 5 de Janeiro de 2014 que como é domingo passa para o dia útil seguinte, dia 6 de Janeiro.

Download das minutas:
Minuta da declaração individual
Minuta da declaração colectiva