Tempo de Antena da CGTP-IN de 20 de Dezembro, passado na RTP, sobre as conquistas das lutas dos trabalhadores e as que faltam travar para alcançar uma maior justiça social, com uma melhor distribuição da riqueza, melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores portugueses.
Declaração de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN no Tempo de Antena
"Estamos a chegar ao fim do ano de 2016, este é o momento certo para fazer um balanço daquilo que fizemos e do que conseguimos. A grande verdade é que a luta dos trabalhadores valeu a pena. Conseguimos até agora repor rendimentos e também direitos; mas não chega, é preciso ir mais além. É preciso deixar de secundarizar o trabalho. O emprego, os salários, os direitos, a contratação colectiva, não podem ser os parentes pobres da legislação laboral e, simultaneamente, das políticas económicas a desenvolver no país. É preciso dar centralidade ao trabalho. É preciso valorizar os trabalhadores, os seus direitos, afirmar uma mais justa distribuição da riqueza, colocar os trabalhadores como centro de referência da política económica do país.
E é por isso mesmo que nós entendemos que, em 2017, são necessárias respostas novas para problemas velhos, é preciso atacar este modelo, que empobrece todos os dias os trabalhadores e as suas famílias. Modelo baseado nos baixos salários, na precariedade, no desemprego e até no facto de empurrar muitos dos nossos jovens para a emigração, por falta de trabalho, ou por não terem um trabalho com os direitos e adequado às qualificações que têm.
Este é o tempo de aumentar os salários, para distribuir melhor a riqueza mas, em acima de tudo para melhorar os rendimentos dos trabalhadores, mesmo o Salário Mínimo Nacional. A CGTP-IN defende os 600 euros, mas é preciso que os portugueses saibam que se, porventura, o Salário Mínimo Nacional evoluísse de acordo com a produtividade e a inflacção, em 2017 deveria ter um valor equivalente a 902 euros. Aqui está mais um exemplo de que a proposta da CGTP-IN é razoável, é responsável e é possível de concretizar.
Mas para além dos salários, nós temos que dar uma outra atenção ao emprego. Nós não podemos aceitar a degradação sistemática da qualidade do emprego; o ataque à estabilidade, o ataque à segurança e sobretudo a instabilidade e a angústia que isto gera em termos dos trabalhadores e particularmente dos mais jovens.
Precisamos de dar força à estabilidade e segurança no emprego, precisamos de dar confiança aos trabalhadores para que eles possam organizar as suas vidas e articular a sua vida pessoal com a vida profissional. Mas não só, nós precisamos de ir mais longe: é preciso acabar de vez com este bloqueio à contratação colectiva, é preciso acabar de vez com a norma da caducidade, que constitui um instrumento não só de chantagem mas de tentativa de substituição da contratação colectiva pelas relações individuais de trabalho, onde a entidade patronal pode por e dispor de acordo com os seus interesses.
Sim, nós acreditamos que o ano de 2017 pode e deve ser melhor; mas vai depender de nós, de você, de todos, sem excepção, para que, unidos e coesos, possamos dar a resposta necessária de forma a que o trabalho continue a ser um elemento central do desenvolvimento da nossa sociedade e os direitos dos trabalhadores elemento insubstituível da afirmação dos direitos humanos.
Boas Festas e um bom ano"
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