A situação mundial continua marcada pela crise estrutural do sistema capitalista e pelo agravamento da situação laboral, económica e social dos trabalhadores e dos povos, em consequência da resposta da classe dominante à crise. Acentuam-se as ingerências, os bloqueios económicos e comerciais e a guerra, bem como acções de desestabilização imperialista em diferentes continentes e em vários países, levando à vaga de refugiados e a que milhões de seres humanos arrisquem as suas vidas e deixem as suas pátrias para fugir à barbárie e à fome.
A Europa está confrontada com crescentes tensões, entre países e dentro destes, com preocupantes posições xenófobas e racistas a ganhar terreno e o avolumar de problemas económicos, sociais e laborais, causados pela política neoliberal, geradora de desemprego, desigualdade e pobreza. Num quadro de crescente transferência de soberania dos Estados-Membros para instituições supranacionais, a União Europeia – instituição ao serviço do grande capital e das grandes potências – é atravessada por crescentes contradições, bem patentes na política de dois pesos e duas medidas com que tenta impor sanções a países com economias mais frágeis, na decisão de saída do Reino Unido ou na “crise dos refugiados”, contradições e hipocrisias em que também se enquadra o chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.
Para a CGTP-IN, o futuro do trabalho passa, obrigatoriamente, pela colocação dos avanços técnicos e científicos ao serviço dos trabalhadores, dos povos e dos países, com uma força de trabalho mais valorizada, garantindo mais e melhores direitos individuais e colectivos, uma melhor distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital e, nomeadamente, a redução progressiva do tempo de trabalho.
Tal como no passado a luta dos trabalhadores foi decisiva para derrotar o governo PSD/CDS-PP, também no presente será fundamental para influenciar o rumo da política nacional e conduzir o país no caminho do progresso e da justiça social.
Uma política que, embora de forma limitada, se expressa, em 2017, no aumento das pensões e dos apoios sociais, na reposição faseada da contratação colectiva no sector público empresarial, no aumento do subsídio de refeição e medidas de combate à precariedade na Administração Pública, na eliminação imediata do 2º escalão da sobretaxa de IRS, na gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ciclo, no aumento da dedução das despesas de educação em sede de IRS, a majoração do abono de família para crianças até 3 anos, na redução dos custos da energia para as famílias, a criação do novo imposto sobre o grande património imobiliário, entre outras medidas positivas.
Apesar da importância destas medidas, verifica-se, por parte do governo PS, uma subestimação inadmissível do valor do trabalho, traduzida, designadamente, na amputação do direito de negociação dos salários e das carreiras na Administração Pública, no protelamento da revogação das normas gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado e do combate firme e determinado ao modelo económico assente na precariedade e nos baixos salários.
Neste quadro, 2017 será marcado pela continuação da luta com vista à defesa, reposição e melhoria de rendimentos e direitos, num contexto em que avultam ingerências e chantagens externas e internas, pressões do grande capital nacional e internacional e do PSD e CDS-PP, responsáveis pela situação dramática em que deixaram o país, e que exige, urgentemente, uma posição firme e determinada de confronto com o poder dos monopólios e os instrumentos de dominação da UE, nomeadamente o Tratado Orçamental, as regras e mecanismos da União Económica e Monetária, bem como a renegociação da dívida pública.
Para a CGTP-IN é possível, necessário e urgente fazer mais e melhor. Exige-se, por isso, uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores e que deve assentar, nomeadamente:
- Numa política de rendimentos, consubstanciada na distribuição justa da riqueza pelo aumento dos salários e do salário mínimo para 600€ no início de 2017, das pensões de reforma, das prestações e apoios sociais e uma justa política fiscal;
- No investimento na produção nacional e na criação de emprego seguro e com direitos, combatendo o desemprego e a precariedade;
- Na revogação das normas gravosas da legislação laboral, para os sectores privado e público, repondo o direito de negociação e contratação colectiva com a revogação das normas que permitem a caducidade das convenções colectivas de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
- Na melhoria das condições de trabalho, com a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores; o combate à intensificação dos ritmos de trabalho, à sinistralidade e ao aumento das doenças profissionais e a acção contra todas as formas de discriminação;
- Na defesa e valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, enquanto instrumentos indissociáveis da coesão económica e social e territorial do país e do combate às assimetrias e desertificação, com a anulação dos projectos que têm como objectivo a municipalização e a eventual alienação de serviços públicos.
Neste contexto, o Conselho Nacional da CGTP-IN exorta todos os dirigentes e activistas sindicais a intensificarem o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores para a luta pela resolução dos seus problemas imediatos e concretos e decide:
1) Apelar à mobilização geral para a dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, desenvolvendo assim uma intensa acção nacional pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, identificando outras reivindicações sentidas pelos trabalhadores, exigindo a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente as que permitem a caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, o descongelamento das carreiras profissionais e a reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública, num movimento que se desenvolva em Janeiro e se projecte por todo o ano, iniciando desde já a preparação do 1º de Maio como expressão da acção reivindicativa de cada empresa e sector e grande jornada de luta de todos os trabalhadores;
2) Dar um forte impulso à Campanha Nacional Contra a Precariedade, realizando no 1º trimestre de 2017 o Roteiro Contra a Precariedade com a intervenção articulada dos Sindicatos, Federações e Uniões Distritais na organização e a realização de plenários, paralisações e acções de rua, assim como na mobilização dos trabalhadores com vínculos precários para a Manifestação no 28 de Março (Dia Nacional da Juventude);
3) Prosseguir a luta contra a desregulação dos horários de trabalho e exigir a aplicação das 35 horas aos trabalhadores dos sectores público e privado, enquanto elemento indissociável da criação de emprego e da articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar;
4) Promover entre 6 e 10 de Março a Semana da Igualdade entre Mulheres e Homens, sob o lema “Valorizar o Trabalho; efectivar a Igualdade”;
5) Intensificar a luta pela liberdade de intervenção dos sindicatos em todas as empresas e serviços para defender, consolidar e melhorar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e combater a repressão, todas as formas de discriminação e o assédio moral (tortura psicológica);
6) Continuar a luta em defesa de Serviços Públicos de qualidade e exigir que o Estado cumpra as suas obrigações no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Cultura e na Justiça;
7) Dinamizar o reforço da organização sindical a todos os níveis, designadamente o aumento da sindicalização e da eleição de delegados sindicais, assim como de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, dando mais força à luta dos trabalhadores e à defesa e afirmação da autonomia e independência do projecto sindical da CGTP-IN;
8) Mobilizar todos os sindicatos para uma forte participação de dirigentes e activistas sindicais no Plenário Nacional de Sindicatos a realizar no dia 12 de Janeiro, que se deslocará á Assembleia da República para fazer a entrega da Petição em defesa da organização e contratação colectiva.
Lisboa, 12 de Dezembro de 2016
O Conselho Nacional da CGTP-IN
Sem comentários:
Enviar um comentário