A precariedade continua a atingir proporções alarmantes. De acordo com os dados do Fundo de Compensação do Trabalho, desde Outubro de 2013 até agora mais de 80% do emprego criado foi precário. Em 2015 um quinto desses contratos teve uma duração igual ou inferior a dois meses.
Em termos médios, os salários pagos no mês de Janeiro situaram-se nos 545 euros líquidos, um valor 30% a 40% mais baixo do que o auferido pelos trabalhadores com vínculo efectivo e, ainda que os mais afectados sejam os que têm menores qualificações, os baixos salários atingem já muitos outros com qualificações elevadas, o que leva também à desvalorização das profissões e carreiras profissionais.
A precariedade constitui-se como uma antecâmara do desemprego. Em Fevereiro cerca de 40% dos desempregados que se inscreveram ao longo do mês nos centros de emprego fizeram-no devido ao fim de trabalho não permanente, ascendendo o número de novos inscritos por esse motivo a mais de 331 milhares desde o início de 2015.
Hoje a precariedade de emprego assume múltiplas formas desde os contratos a termo, à falsa prestação de serviços, aos contratos emprego-inserção, a programas de estágios, formas que na realidade são usadas para ocupar postos de trabalho permanentes mas com menos direitos e salários mais baixos. A CGTP-IN estima que existam mais de um milhão de trabalhadores com vínculos precários no nosso país, número que está a aumentar, atingindo percentagens escandalosas entre os jovens – 67,5% entre os menores de 25 anos e 33% no grupo dos 25 aos 34 anos.
Além dos baixos salários, da desvalorização das profissões e do maior risco de perda de emprego, outras das consequências da precariedade é a negação do direito à protecção social no desemprego por não cumprimento dos prazos de garantia mínimos para ter direito às prestações. Em 2015 a protecção social no desemprego diminuiu face ao ano anterior, não chegando sequer a um terço do número real de desempregados, mas no caso dos jovens a cobertura é ainda menor: menos de 25% entre os 25 e os 34 anos e menos de 5% para os menores de 25 anos.
O desemprego e a precariedade são ainda responsáveis pela saída de jovens do país. Só entre 2011 e 2014 emigraram cerca de 500 mil trabalhadores, metade dos quais com menos de 35 anos.
A precariedade associada ao modelo de baixos salários implica uma resposta urgente e determinada dos trabalhadores, das famílias e da sociedade.
O país precisa de um modelo de desenvolvimento de valor acrescentado que aposte na estabilidade e segurança no emprego, num justa retribuição, na valorização das profissões, das competências, das experiências e qualificações.
Este é o tempo de virar a página da política que acentuou as desigualdades e o empobrecimento. É o tempo de lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores. É o tempo de lutar pelo pleno emprego, contra o desemprego e a precariedade.
A CGTP-IN apela a todos os jovens trabalhadores para que participem na Manifestação Nacional da Juventude promovida pela Interjovem/CGTP-IN que se realiza no dia 31 de Março, às 14:30 horas, do Largo do Camões para a Assembleia da República, sob o lema: "BASTA! Não a um futuro de Precariedade! Exigimos Estabilidade!".
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