Precariedade não é futuro!

Não há futuro com a precariedade.
Os jovens precisam de estabilidade!

A precariedade do emprego é uma verdadeira chaga laboral e social. É uma realidade para mais de um milhão de trabalhadores e está aumentar, atingindo de forma violenta nomeadamente a juventude trabalhadora, que constitui mais de metade dos trabalhadores com vínculos precários.

De acordo com dados do INE, mais de 2/3 dos jovens com menos de 25 anos não tem uma relação de trabalho estável, o mesmo acontecendo com pelo menos 1/3 dos jovens dos 25 aos 34 anos, mas a CGTP-IN considera que estes números subestimam a verdadeira dimensão do problema. Ainda assim, é visível no gráfico a incidência deste flagelo entre os trabalhadores mais jovens e que é nestas faixas etárias que mais tem aumentado a incidência.

Fonte: Estatísticas do Emprego, INE. 2011 

A precariedade assume múltiplas formas como os contratos a termo certo ou incerto, as falsas prestações de serviços, o trabalho à hora, ao dia ou à peça/tarefa, o trabalho temporário, entre outras, a par DE novas formas de exploração como o falso trabalho voluntário ou o trabalho desenvolvido através das chamadas plataformas digitais, formas que na realidade são usadas para ocupar postos de trabalho permanentes mas com menos direitos e salários mais baixos, em clara violação da legislação do trabalho.

As próprias "políticas activas de emprego" têm sido usadas para fomentar a precariedade, mediante a admissibilidade de contratos a termo para os trabalhadores jovens ou os desempregados de longa duração. A publicitação de ofertas de emprego com contratos precários, a prestação de apoios públicos a medidas de apoio à contratação, os estágios e programas de ocupação de desempregados (CEI e CEI+) usados para substituir postos de trabalho permanentes, bem como a contratação de trabalhadores em situação precária para preencher postos de trabalho permanentes na administração pública, são exemplos a que urge por termo. 

DIREITO AO TRABALHO E AO TRABALHO COM DIREITOS! 

A maioria dos jovens de hoje não consegue ser independente da família e concretizar os seus projectos porque não tem um emprego estável e com um rendimento suficiente que garanta a sua autonomia financeira. Além de estarem sempre na eminência do desemprego, os salários que recebem situam-se entre 30% a 40% abaixo do que os que são pagos aos trabalhadores com vínculos permanentes. Os projectos de parentalidade são cada vez mais adiados, como mostra o aumento da idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho que passou de 28,6 anos em 2009 para os 30 anos em 2014. 

Muitos jovens vêem-se compelidos a aceitar salários e condições de trabalho degradantes. A precariedade é transversal a todos os sectores e não poupa sequer os trabalhadores mais qualificados, contribuindo assim para desvalorizar as profissões e as carreiras profissionais. 

Outros saem do país não por opção mas por imposição em busca de melhores condições de vida e de trabalho. Só entre 2011 e 2014 emigraram cerca de 500 mil trabalhadores, metade dos quais com menos de 35 anos e muitos com altas qualificações. Mais de ¼ dos que trabalhadores que emigraram em 2014 tinham completado o ensino superior e entre 16% e 19% o ensino secundário. 

Outra das consequências da precariedade é a negação do direito à protecção social no desemprego por não cumprimento dos prazos de garantia mínimos para ter direito às prestações. Em 2015 apenas 25% dos jovens entre os 25 e os 34 anos e 5% dos menores de 25 anos tiveram direito a prestações de desemprego. 

LUTAR E CONQUISTAR! 

A precariedade do emprego é um instrumento de chantagem e de assédio moral sobre os trabalhadores que visa limitar o exercício dos direitos laborais e as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, tendo como objectivo embaratecer os custos de trabalho e dispor de mão-de-obra facilmente descartável de acordo com as conveniências do patronato. 

Os trabalhadores não são descartáveis e têm lutado pelos seus direitos! Com a luta dos trabalhadores, em particular da juventude trabalhadora, e dos seus sindicatos conseguiram-se importantes vitórias no combate à precariedade. São exemplos a integração de 28 trabalhadores de empresas de trabalho temporário no quadro de pessoal da Silopor, a passagem aos quadros da empresa dos trabalhadores com contrato a termo na Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL), a passagem de 10 trabalhadores com contratos precários a efectivos na FNAC, bem como de 21 trabalhadores na EZIP em Peniche, 50 na Visteon em Palmela, 45 na Renault Cacia em Aveiro e 70 na SAKTHI na Maia. São exemplos que se podem multiplicar através da unidade e da luta dos trabalhadores. 

É inaceitável socialmente e irracional do ponto de vista económico que a geração mais qualificada de sempre esteja sujeita a este nível de exploração. Esta situação não é inevitável. É necessário alterar o modelo económico assente na precariedade, nos baixos salários e na exploração dos trabalhadores. É possível e urgente implementar um modelo de desenvolvimento de valor acrescentado que aposte na estabilidade e segurança no emprego, numa justa retribuição, na valorização das profissões, das competências e qualificações e garanta aos jovens um presente e um futuro dignos no seu país. 

TEMOS SOLUÇÕES! 

Nesse sentido, a CGTP-IN defende: 

que a cada posto de trabalho de carácter permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; 

a aposta na criação de emprego estável, seguro e com direitos, que assegure a articulação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, indissociável da valorização do trabalho e da dignificação dos trabalhadores; 

a revogação de todas as medidas gravosas introduzidas na legislação laboral, nomeadamente a norma da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do principio do tratamento mais favorável; 

a revogação da disposição legal que permite a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, bem como em outras situações previstas em legislação especial de política de emprego e que se proceda à alteração de todas as medidas de emprego em conformidade; 

o reforço da actividade da Autoridade para as Condições de Trabalho, mediante a atribuição de mais meios humanos, técnicos e jurídicos e de uma intervenção e fiscalização de carácter mais eficaz e atribuição de poderes efectivos de correcção das situações ilegais; 

a fiscalização do cumprimento da legislação dos apoios ao emprego e medidas de ocupação, como os estágios e os contratos emprego-inserção, usados para substituir postos de trabalho no sector privado e na Administração Pública, assegurando as medidas necessárias com vista à sua integração; 

um melhor e mais célere funcionamento dos tribunais de trabalho, com a atribuição dos meios necessários que lhes permitam responder, em tempo útil, aos casos que lhe são apresentados para decisão. 

31 DE MARÇO: MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA 

A precariedade, pelas implicações que tem na degradação da qualidade do emprego, das retribuições, da protecção social e das reformas, sendo um problema dos trabalhadores, particularmente dos mais jovens, é simultaneamente um problema das famílias e da sociedade, nas suas diversas componentes: política, económica, social e cultural. 

Romper com o modelo de precariedade e baixos salários constitui um imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social. 

Neste quadro, a CGTP-IN promove, em conjunto com a Interjovem, uma Manifestação da Juventude Trabalhadora, no dia 31 de Março, às 14:30 horas, do Largo do Camões para a Assembleia da República, sob o lema: "BASTA! Não a um futuro de Precariedade! Exigimos Estabilidade!". Esta é a primeira acção de rua da Campanha Nacional Contra a Precariedade – Pelo Emprego com Direitos, que a CGTP-IN vai desenvolver nos próximos quatro anos.