Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN - Com a força dos trabalhadores, lutar para mudar!

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN

"COM A FORÇA DOS TRABALHADORES
LUTAR PARA MUDAR!"

O XIII Congresso da CGTP-IN constituiu uma grande realização dos trabalhadores e trabalhadoras e da sua organização de classe, democrática, unitária, independente, solidária e de massas. O Congresso assumiu-se como um espaço de unidade e coesão, de vitalidade democrática, de redobrada confiança no futuro e reafirmou de forma inequívoca o compromisso colectivo com os direitos e valores de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e trabalhadoras, enquanto protagonistas de um processo de resistência e luta que contribuiu decisivamente para a derrota do Governo do PSD-CDS, a alteração da correlação de forças na Assembleia da República e a possibilidade de um novo rumo para o país que importa consolidar e aprofundar.

É por isso que num quadro político, económico e social marcado pela intensificação de pressões, ingerências e chantagens do capital nacional e internacional, do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade para obstaculizar o sentido da mudança expresso pela vontade soberana da maioria do povo português, a participação activa dos Sindicatos do MSU e dos trabalhadores adquire uma responsabilidade acrescida.

Este é um tempo de grandes desafios, mas também de enormes potencialidades. Um tempo que reclama uma forte mobilização de todos os que lutam por uma efectiva mudança e recusam a política de direita e o modelo ideológico que pretendem manter o país refém da troika e dos grupos económicos e financeiros.

Hoje há mais espaço para o diálogo e negociação. Contudo mais do que constatar os problemas, é necessário encontrar soluções. É preciso que a negociação se traduza em resultados concretos que melhorem as condições de vida dos trabalhadores, desde logo a partir dos locais de trabalho.

Portugal precisa de uma política que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, combata o desemprego, a precariedade, os baixos salários, as desigualdades e a emigração forçada, assegure o crescimento dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, garanta uma política fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e incida sobre os do capital.

Uma política que aumente os salários, descongele as carreiras, promova a contratação de trabalhadores para a Administração Pública e o Sector Empresarial do Estado, assegure o acesso e melhoria dos serviços públicos, reforce o Poder Local democrático, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social pública, universal e solidária, da Escola Pública democrática e inclusiva, de uma Justiça célere e que funcione para todos.

Para a CGTP-IN, é possível e urgente cortar com a despesa parasitária dos encargos da dívida, das PPP´s, da subcontratação de serviços, das SWAP´s, das rendas garantidas no sector energético e das verbas drenadas para tapar os colossais prejuízos do sistema financeiro que no seu conjunto envolvem dezenas de milhares de milhões de euros.

A CGTP-IN, fiel aos seus princípios e compromissos, continuará a assumir uma postura interventiva, clara e inequívoca de apoio às mudanças que se enquadrem com os seus objectivos reivindicativos e programáticos e de combate a todas as medidas que dêem continuidade à política de direita e que ponham em causa os direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

TEMPO DE REPOR E CONQUISTAR DIREITOS!

O momento que vivemos exige a ruptura com a política de exploração, desigualdades e empobrecimento. Este é o momento de efectivar compromissos e assegurar uma real mudança suportada em 4 eixos centrais:

O aumento real dos salários, como elemento estruturante da dinamização da economia, do investimento, do desenvolvimento industrial e da produção nacional geradora de maior valor acrescentado, da criação de mais e melhor emprego. A subida dos salários é essencial para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores, constitui um investimento com retorno assegurado para a economia e é um elemento gerador de uma mais justa distribuição da riqueza.

A Campanha "Contra a Precariedade - Pelo Emprego com Direitos". A precariedade, a par do desemprego, é um flagelo que afecta trabalhadores de todas as idades, a generalidade das famílias e o desenvolvimento do país. A precariedade tornou-se num poderoso instrumento de chantagem patronal para aprofundar a exploração, a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores. O combate à precariedade e ao modelo de degradação da qualidade do emprego que a suporta, justifica e exige o envolvimento de toda a sociedade na luta pelo princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

A promoção da Contratação Colectiva, enquanto instrumento para a promoção da melhoria dos direitos dos trabalhadores e da sua qualidade de vida e de trabalho. A Contratação Colectiva é um elemento incontornável do progresso social e um factor decisivo para uma mais justa repartição da riqueza. Não basta reconhecer que a caducidade, conjugada com a eliminação do princípio do tratamento mais favorável, é uma arma de arremesso dos patrões para tentar destruir a contratação colectiva e substituí-la pela relação individual de trabalho. É preciso revogar a norma da caducidade e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável. Esta é uma luta que tendo início em 2003, precisa de ser intensificada até que a lei da contratação colectiva seja expurgada das normas que a subvertem e a enfraquecem.

A revogação das normas gravosas da legislação laboral para o sector público e privado. Depois das alterações impostas nos últimos anos, é imperioso pôr termo às medidas que fragilizaram e desequilibraram as relações laborais a favor do patronato e contribuíram para que o nosso país esteja hoje mais dependente do exterior e menos competitivo. Como o tempo se encarregou de demonstrar, o desenvolvimento do país não se concretiza com facilitações de despedimento, a redução das indemnizações e outras medidas que desregulam as relações de trabalho. O país precisa de uma legislação que dê centralidade ao trabalho, dê força aos direitos individuais e colectivos e revalorize os trabalhadores.

TEMPO DE REIVINDICAÇÃO E ACÇÃO!

Para a materialização destes objectivos, é decisiva e insubstituível a participação activa dos trabalhadores na preparação e concretização das propostas reivindicativas. Assim o Conselho Nacional decide:

Intensificar a intervenção sindical e a unidade na acção, a partir dos locais de trabalho, com a dinamização da acção reivindicativa pelo aumento dos salários; a passagem a efectivos dos trabalhadores com vínculos precários; o combate à desregulação dos horários e a redução do período normal de trabalho semanal para as 35 horas sem redução salarial; o fim do bloqueio patronal à negociação colectiva e a afirmação da contratação colectiva como elemento fundamental para a valorização das profissões e carreiras e a efectivação dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, intrínsecas ao funcionamento da democracia nas suas diversas vertentes.

Assumir com ainda maior dinâmica a resposta aos problemas que decorrem da acentuação da exploração e degradação das condições de trabalho, designadamente as que resultam da intimidação, da repressão e da intensificação dos ritmos de trabalho. Uma acção que será firme e determinada no combate ao assédio moral/tortura psicológica, às condições de trabalho impostas aos trabalhadores e trabalhadoras que estão na origem do aumento preocupante de doenças profissionais e à melhoria das condições da prestação de trabalho por turnos.

Exortar todos os trabalhadores a participarem:

• Nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), sob o lema "Afirmar a Igualdade – Cumprir a Constituição!", que terão lugar na Semana Pela Igualdade, de 7 a 11 de Março, promovida pela CIMH/CGTP-IN, com iniciativas diversas nos locais de trabalho e com a realização de concentrações e marchas, em vários distritos do país, pelo aumento dos salários e o fim das discriminações salariais, pela articulação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal, entre outras reivindicações.
• Na Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (31 de Março), em Lisboa promovida pela Interjovem/CGTP-IN, com concentração às 15h, no Largo do Camões e deslocação para a Assembleia da República. Esta iniciativa insere-se no Dia Nacional da Juventude e constitui a primeira acção da Campanha Nacional Contra a Precariedade –Pelo Emprego com Direitos que a CGTP-IN vai desenvolver nos próximos quatro anos.
• Na iniciativa comemorativa do 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa que, apesar das sucessivas revisões, continua a ser uma referência para uma sociedade de progresso e justiça social. Esta iniciativa terá lugar no dia 7 de Abril e os seus contornos serão divulgados oportunamente.
• Nas manifestações populares do 42.º aniversário do 25 de Abril que vão ter lugar no continente e nas Regiões Autónomas, com uma forte intervenção do movimento sindical unitário.
• Nas comemorações do 1.º de Maio, em todo o país, que este ano serão marcadas pelas reivindicações da CGTP-IN, por uma efectiva mudança de política e a homenagem aos homens e mulheres sindicalistas que em Portugal lutaram sem tréguas, pelo emprego, os salários, pela construção do futuro, fazendo jus àqueles que, há 130 anos, com a sua luta heróica e o sacrifício das suas vidas fizeram nascer o Dia Internacional do Trabalhador.

Perante o novo quadro político e a importância de uma forte unidade na acção para repor e conquistar mais direitos e melhores salários, a CGTP-IN apela aos trabalhadores e trabalhadoras de todas as idades e profissões para que participem activamente na vida dos seus Sindicatos.

A sindicalização e intervenção activa nos locais de trabalho são determinantes para defender e melhorar os seus direitos, rejuvenescer e dar mais força aos Sindicatos, à luta pela valorização do trabalho e dignificação dos trabalhadores e a uma política de esquerda e soberana.

Lisboa, 7 de Março de 2016

O Conselho Nacional