Mais do que falar no desemprego é preciso encontrar resposta urgente para a situação dramática em que vivem muitos dos desempregados. Em Maio de 2016 apenas 43,7% do total de desempregados inscritos nos centros de emprego beneficiaram de prestações de desemprego, quando em Maio de 2015 a cobertura era de 50,7%. Isso significa que, em Maio, existiam 301 mil desempregados sem protecção no desemprego.
Na realidade serão muitos mais, uma vez que muitos desempregados não se inscrevem nos centros de emprego precisamente por não terem acesso a estas prestações sociais, uns porque, devido ao desemprego de longa duração, esgotaram o tempo de atribuição; outros, nomeadamente os mais jovens, devido à precariedade do emprego que não permite atingir o período de garantia mínimo necessário ao acesso. Assim, apenas 11% dos menores de 25 anos inscritos nos centros de emprego são beneficiários de subsídios de desemprego, percentagem que também diminuiu face a Maio do ano passado (era cerca de 13%).
As alterações realizadas desde 2010 nas prestações sociais (por via das mudanças na condição de recursos) e no subsídio de desemprego (com a diminuição do tempo de atribuição) tiveram como efeito a descida da taxa de cobertura em mais de 20 pontos percentuais em apenas seis anos. É bom lembrar que em Maio de 2010 as prestações do desemprego chegavam a 65% dos desempregados registados nos centros de emprego. Por outro lado, o valor médio das prestações tem vindo a baixar fruto de cortes nos subsídios e também do abaixamento geral dos salários. Passou de cerca de 467 euros em 2010, um montante já em si baixo tendo em conta o custo de vida e o salário médio, para 449 euros em Maio de 2016, um valor pouco acima do limiar de pobreza (422 euros).
Esta situação tem consequências profundamente negativas para os desempregados e suas famílias. Além da instabilidade, insegurança e angústia que uma situação de desemprego acarreta, os desempregados estão mais sujeitos à pobreza e à exclusão. Com efeito, 42% são mesmo pobres após as transferências e apoios sociais. Uma percentagem que é quatro vezes a de quem está a trabalhar, havendo outras consequências familiares e mesmo psíquicas que não se podem ignorar.
O desemprego representa ainda uma enorme perda para o país, pois desperdiça o conhecimento, a experiência e o saber fazer destes trabalhadores.
Para a CGTP-IN, é preciso combater o desemprego e romper com o modelo de exploração e empobrecimento, valorizando o trabalho e os trabalhadores, as profissões e os saberes, e lutar contra os condicionamentos internos e externos que impedem o aumento do investimento e o crescimento.
É necessário rever o sistema de protecção social no desemprego, nomeadamente eliminar os factores de redução do valor das prestações que foram introduzidos; aumentar o tempo de concessão do subsídio de desemprego, em particular nos grupos etários mais elevados; alterar o regime de acesso ao subsídio social de desemprego, de modo a permitir uma maior cobertura dos trabalhadores com vínculos precários, bem como prolongar o tempo de concessão deste subsídio, a fim de reduzir o número de pessoas sem qualquer protecção social no desemprego.
É urgente assegurar o direito ao emprego e ao emprego com direitos para todos.
DIF/CGTP-IN Lisboa, 21-06-2016
Fonte: CGTP-IN
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