Intervenção de Arménio Carlos na Manifestação frente à Assembleia da República | 10-11-2015

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, na sua intervenção 
na manifestação frente à Assembleia da República.

Lisboa, 10 de Novembro de 2015

Conteúdo da intervenção

Camaradas, amigas e amigos

Saudamos todos os que aqui se concentram para demonstrar a rejeição popular ao programa da coligação PSD/CDS, para por um fim a este Governo e à sua política de exploração, desigualdade e empobrecimento!

O momento que vivemos confirma que valeu a pena lutar!

O que para alguns parecia impossível, tornou-se possível pela luta incansável dos trabalhadores e do nosso povo. A luta colocou o PSD/CDS em minoria! O Governo de Passos e Portas vai para a rua!

Valeu a pena lutar, como comprovam os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente da Administração Local que estão em vias de ganhar definitivamente a batalha das 35 horas, os da Administração Central e Regional que estão prestes a acabar com a vergonha dos contratos emprego inserção e a humilhante situação de despedimento pomposamente apelidado de requalificação, os professores que derrotaram a prova que o Governo lhes tentou impor para terem acesso à profissão e, entre outros, os enfermeiros que conquistaram uma grelha igualitária para quem inicia a sua carreira.

Valeu a pena a luta prolongada dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, em especial os da área dos transportes, que nas mais difíceis condições combaterem os processos de privatização e concessão das empresas e estão em vias de garantir que estas se mantêm na esfera do Estado!

Valeu a pena todas as lutas, das pequenas às grandes acções no sector privado, das greves de empresa e sectoriais às greves gerais, das concentrações à porta das empresas às grandes manifestações, a acção e a força dos trabalhadores foi e é o elemento decisivo para aumentar os salários, combater a precariedade e a desregulamentação dos horários de trabalho, defender e melhorar as condições de vida e de trabalho!

Valeu a pena lutar, porque foi a luta que conduziu a sucessivas derrotas de PSD e CDS e ao esvaziamento da sua base política, eleitoral e social como ficou expresso nas eleições para o Parlamento Europeu e para as autarquias e, como, diz o provérbio que “não há duas sem três”, foram agora derrotados pela terceira vez nas eleições de 4 de Outubro. E desta foi de vez!

Valeu e vale a pena lutar e resistir, porque a nova composição da Assembleia da República, sendo o resultado da acção dos que aqui estão e da de milhões de portugueses, será tanto mais favorável aos trabalhadores e às suas famílias quanto continuemos e intensifiquemos a luta e a resistência pela conquista de direitos individuais e colectivos, o direito a uma jornada de trabalho que permita a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, o direito a um salário que permita satisfazer as nossas necessidades e possibilite que os nossos filhos tenham uma vida digna, o direito a pensões de reforma que tirem quem trabalhou da situação de miséria e privação, o direito dos mais jovens trabalharem, de viverem e serem felizes no seu país e aqui se realizarem pessoal e profissionalmente!

Os trabalhadores sabem que nunca nenhum direito “caiu do céu”, todos e cada um foram conquistados a pulso, com persistência, tenacidade, unidade e iniciativa organizada.

A direita está em estado de choque, os planos que faziam para os próximos quatro anos, estão comprometidos!

A direita está em pânico com a alternativa de Governo que agora é apresentada, e a possibilidade de se demonstrar que há outra política, que não condena 2 milhões e 700 mil portugueses à pobreza, não empurra as crianças e os idosos para a miséria e não perpetua a situação dos que empobrecem a trabalhar.

Os que no poder apregoavam: “as coisas continuarão a ser como são”, estão aterrorizados com a iniciativa dos oprimidos e temem que os vencidos de ontem se convertam nos vencedores de hoje.

O grande patronato está desesperado com a perspectiva de perder as benesses, nomeadamente na área da legislação laboral, as reduções de IRC e a política que lhe reserva a fatia de leão da riqueza criada no nosso país.

Eles têm medo que os trabalhadores percam o medo e tomem consciência da sua força. Hoje está provado que a força da razão que nos assiste se sobrepõe à força do poder que alguns pensaram que iria perdurar para todo o sempre. Estamos aqui para assumir que temos convicções e propostas e não temos medo de continuar a lutar para defender e conquistar direitos e afirmar os valores de Abril.

O momento que vivemos é de unidade e de acção, de reivindicação e combate! Não ficamos à espera que outros façam aquilo que nos compete fazer. O grande patronato pode e tem de responder às reivindicações dos trabalhadores!

Por isso, é caso para perguntar: de quem depende a apresentação de propostas reivindicativas e a luta pelo aumento dos salários, o combate à precariedade e a defesa e a efectivação dos direitos consagrados na contratação colectiva? A resposta só pode ser uma: depende exclusivamente de nós! Façamos pois o trabalho que só nós podemos e sabemos fazer: organizar, unir e mobilizar os trabalhadores, transmitir esperança e confiança de que é possível lutar e conquistar melhores condições de vida e de trabalho.

A luta e resistência foram factores incontornáveis para o aumento da consciência social e política dos trabalhadores e do povo, fazendo com que o Governo do PSD-CDS hoje cesse funções.

Como sempre dissemos, estas eleições não foram para primeiro-ministro, mas sim para eleger 230 deputados, iguais em legitimidade e representatividade. Para a CGTP-IN a composição da Assembleia da República não é inócua nem nos é indiferente face às respostas que no plano legislativo podem e devem ser dadas aos problemas dos trabalhadores, razão pela qual saudamos a sábia decisão do nosso povo de negar a maioria absoluta a qualquer partido o que contribuiu decisivamente para a abertura de um diálogo entre o PS, o BE, o PCP e os Verdes, que possibilitou um entendimento mínimo parlamentar para a formação de um Governo alternativo ao do PSD-CDS.

Uma nova maioria implica uma mudança de política que dê resposta concreta aos problemas concretos que se avolumaram ao longo dos anos e de forma brutal na última legislatura.

É tempo de mudar de rumo e pôr um ponto final à destruição do emprego, ao desemprego, à degradação da qualidade do emprego, à emigração forçada, à redução das remunerações e ao ataque à educação, ao SNS e à segurança social.

É tempo de mudar de rumo e acabar com a política de direita, promotora das desigualdades sociais, dos ricos cada vez mais ricos e dos restantes a empobrecer, das privatizações das mais rentáveis empresas, do desvio de milhares de milhões de euros para acudir ao sector financeiro a que se juntam outros tantos milhares de milhões nos negócios desastrosos das PPP e dos SWAP. É tempo de recuperar e desenvolver o país, hoje asfixiado por uma dívida galopante e impagável.

O Governo que em breve assumirá funções, não pode deixar de corresponder aos compromissos que assumiu!

A CGTP-IN mantém a postura aberta ao diálogo e à negociação e considera que sendo positivas algumas das medidas já anunciadas contra a austeridade, outras matérias que não constam do Programa de Governo do PS, relacionadas com a valorização do trabalho e dos trabalhadores têm, de ser tratadas a brevíssimo prazo.

Falamos da revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente as que facilitam os despedimentos e reduzem as indemnizações;

Falamos da necessidade imperiosa de se valorizar a contratação colectiva com a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas, responsável pelo seu bloqueio que leva a que hoje sejam apenas 350 mil os trabalhadores abrangidos pela renovação dos contratos colectivos, quando há duas décadas tínhamos 2 milhões de assalariados abrangidos.

Falamos do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, com estabilidade e segurança, com a valorização das profissões e das carreiras e uma justa retribuição.

Falamos do SMN, cuja negociação tem de passar por uma outra solução mais ajustada aos interesses dos trabalhadores, do consumo e da dinamização da economia, face ao que é proposto e do conhecimento público.

Sabemos que ”Roma e Pavia não se fizeram num dia”, sobretudo depois da política de empobrecimento generalizado que os trabalhadores, o povo e o país foram sujeitos pela coligação PSD/CDS. Mas a situação e as necessidades em alguns casos dramáticas em que vivem os trabalhadores e outras camadas da população, exigem uma estratégia e uma acção urgente que garanta que estas medidas com maior alcance laboral e social não se tornem numa nova réplica das “obras de Santa Engrácia…”

A mudança de maioria na Assembleia da República tem de representar uma mudança de política a sério!

Tal como no dia 4 de Outubro, também hoje estamos aqui para reafirmar uma política que coloque os trabalhadores, o povo e o país como referências centrais do desenvolvimento da economia e do progresso social.

Uma política alternativa assente em eixos estruturantes, que dinamize a produção nacional e garanta a coesão social e territorial; que promova o emprego com direitos; que reponha o valor integral dos salários e das pensões, bem como, os feriados e outros direitos roubados; uma política que assegure o aumento geral dos salários, que assuma as 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública e assegure a sua aplicação faseada aos restantes sectores sem redução de salários; uma política que reverta as privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país, ponha termo à “municipalização” da saúde, educação, segurança social e cultura e valorize a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social pública, universal e solidária.

É neste novo quadro político que o Presidente da República, independentemente das suas opções e desejos pessoais, não pode deixar de cumprir a CRP, pelo que deve dar posse ao novo Governo que, para além de dispor do apoio da maioria parlamentar, tem a responsabilidade de reflectir o sentido de uma verdadeira mudança de política expressa de forma inequívoca pelo povo português nas eleições de Outubro.

Por muito que custe ao Senhor Presidente da República, a estabilidade que sempre reclamou não passa por um governo de gestão ou de iniciativa presidencial, mas pela aceitação da proposta de Governo do PS que em breve lhe será apresentada e que contará com apoio da maioria dos deputados na Assembleia da República.

E por mais que os grupos económicos e financeiros e as instituições europeias persistam em recorrer a chantagens e pressões, para com sotaque alemão ou americano, sobrepor os seus interesses à democracia e ao país, queremos dizer-lhes que em Portugal, 41 anos depois da Revolução de Abril, o povo é quem mais ordena!

No momento em que a CGTP-IN comemora o seu 45.º Aniversário, queremos reafirmar que esta Central democrática, unitária, solidária, de classe e de massas, erguida e consolidada a partir dos locais de trabalho pelos trabalhadores enquanto protagonistas deste projecto sindical que é de todos e para todos, não sendo um partido, sempre tomou, toma e tomará partido pela defesa da liberdade, da democracia, dos direitos dos trabalhadores e do nosso povo, pela soberania do nosso país, pela transformação da sociedade, pelo fim da exploração!

Tomou partido, enquanto Intersindical, quando em 1 de Outubro de 1970, assumiu o confronto directo com o regime fascista, ao elaborar uma plataforma reivindicativa que teve como eixos centrais a luta pela conquista da liberdade, da democracia, da contratação colectiva e dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Tomou partido quando, imediatamente após o 25 de Abril de 1974, apresentou uma plataforma reivindicativa que esteve na origem de um conjunto de leis como o Salário Mínimo Nacional, a Lei da Contratação Colectiva, a Lei Sindical, a Lei da Greve, o direito a 30 dias de férias, à protecção social e muitas outras que hoje constituem direitos fundamentais.

Tomou partido quando desenvolveu um processo de resistência à descaracterização e desregulamentação da legislação do trabalho e assumiu a Constituição da República Portuguesa como referência central da defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania do país.

Tomou partido no combate à política de retrocesso social e civilizacional e de desumanização das relações de trabalho levada a cabo pela troika e pelo Governo do PSD-CDS e que foi determinante para a redução da base política, social e eleitoral, que colocou os partidos da direita em minoria na Assembleia da República.

E hoje, mais uma vez, toma partido ao lado dos trabalhadores e do povo português, para pôr o Governo do PSD-CDS na rua e substituí-lo por um Governo suportado pela nova maioria da Assembleia da República, a quem legitimamente se exige que cumpra com as promessas, responda às necessidades e anseios da população e assegure uma verdadeira mudança de política que respeite e afirme os direitos e os valores de Abril.

O momento que vivemos é crucial, exige acção, reivindicação e combate a todo o tipo de atentismos. Esta é a hora de potenciar a participação cívica e democrática! Tal como há 41 anos, naquele 1º de Maio que traçou definitivamente o rumo da Revolução de Abril, atravessamos um momento em que os trabalhadores e o povo têm de ser protagonistas da história e fazer da acção colectiva, organizada e em unidade, nos locais de trabalho e na rua, o instrumento que clarifique e potencie a concretização de uma política de esquerda e soberana!

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

VIVA A CGTP-IN!

A LUTA CONTINUA!