Resolução: Cumprir a Constituição, mudar de política!

Resolução referente às Concentrações no Largo de Camões (Lisboa), 

Praça da Batalha (Porto) e Arcada (Braga)

28 de Novembro de 2015

- RESOLUÇÃO -

CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, MUDAR DE POLÍTICA!

CONCRETIZAR AS REIVINDICAÇÕES!

RESOLVER OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES, DO POVO E DO PAÍS!

Os trabalhadores e o povo acabam de alcançar duas sucessivas e importantes vitórias, primeiro colocando o PSD e CDS em minoria na Assembleia da República e depois derrotando e removendo o seu governo e forçando o Presidente a cumprir a Constituição e a dar posse ao Governo que resultou da solução encontrada pela maioria de deputados na Assembleia da República.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e o povo português e exorta-os a prosseguir e intensificar a luta por uma verdadeira mudança de política.

Neste novo quadro, em que os grupos económicos e financeiros vão intensificar a pressão para assegurar os seus privilégios, a intervenção dos trabalhadores, do Movimento Sindical Unitário e das populações ganha uma importância redobrada, nesta luta que é de todos, por uma verdadeira mudança política.

A CGTP-IN exorta os trabalhadores a reforçarem a unidade e a sua organização nos locais de trabalho para prosseguirem a luta, condição necessária e insubstituível para a defesa dos seguintes objectivos imediatos: 

 - Intensificar a acção reivindicativa e a negociação colectiva nos locais de trabalho, exigindo respostas para os problemas dos trabalhadores, nomeadamente:

• O aumento geral dos salários e a melhoria das condições de trabalho;
• A defesa dos postos de trabalho e o combate à precariedade;
• A defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação.

- Reclamar a reposição de salários e direitos e medidas que concretizem as aspirações dos trabalhadores de mudança de política, designadamente:

• A revogação das normas gravosas da legislação laboral nos sectores público e privado;
• A revogação do regime da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
• A devolução integral dos salários e das pensões, bem como a actualização do salário mínimo nacional;
• A reposição das 35 horas de trabalho na A. Pública, dos feriados, férias e outros direitos roubados; 
• A melhoria da protecção social aos trabalhadores e às famílias; 
• A reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país e a defesa dos direitos e dos postos de trabalho; 
• A valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária.

- Exigir uma nova política para o País que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril que a Constituição da República consagra.

Com os Trabalhadores, Lutar por um Portugal com Futuro!