Intervenção de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN,
na Concentração no Largo de Camões, em Lisboa, 28 de Novembro de 2015
Camaradas, amigos e amigas,
Saudamos todos os que hoje, em Lisboa, Braga e no Porto, dizem basta à política de direita, e aos muitos mais que com a sua luta mostraram o cartão vermelho a quatro anos de acelerada degradação das condições de trabalho, de destruição de empregos e das vidas que deles dependem, do desemprego em massa e sem qualquer protecção, da emigração forçada e das pensões que atiram os reformados para a pobreza.
Foram quatro anos de resistência e de uma luta persistente, tenaz e prolongada, contra as falsas inevitabilidades, contra uma campanha monumental que tentou justificar o injustificável e tornar natural o que é anormal e imoral, ou seja, o aumento das desigualdades, da exploração e do empobrecimento. Em nome da estabilidade dos mercados, puseram em causa a estabilidade das nossas condições de trabalho e de vida e a pretexto da obsessão da consolidação orçamental sempre prometida e nunca atingida, impuseram cortes sem precedentes em áreas vitais como a educação, a saúde e a segurança social.
Apesar dos seus desejos e intenções, só não foram mais longe porque a luta dos trabalhadores e a sua acção organizada os travou. Foi a luta que assegurou as 35 horas na maioria das autarquias e será a luta que garantirá o seu alargamento a toda a Administração Pública. Foi a luta que travou a concretização de mais privatizações e concessões nos transportes públicos e permite que hoje o fim e reversão completa desses processos esteja cada vez mais perto de ser uma realidade. Foi a luta que destruiu as pretensões patronais para acumular ainda mais lucros à conta da não actualização dos salários e que efectivou as justas reivindicações e resultados positivos em muitas empresas do sector privado.
Luta dos trabalhadores das diferentes indústrias, do comércio e serviços, da metalurgia, dos mineiros, indústrias eléctricas e gráfica, dos cerâmicos e vidreiros, das empresas de limpeza e vigilância, das forças de segurança, dos enfermeiros, dos médicos e do pessoal auxiliar de saúde, dos professores e dos não docentes das escolas, dos trabalhadores da cultura e da justiça, dos ferroviários, do metro e das empresas de transportes públicos, dos trabalhadores das autarquias e da administração central, dos operários e dos empregados que, agindo para melhorar as suas condições de trabalho e de vida, elevaram a consciência social e política e contribuíram decisivamente para o esvaziamento da base política, eleitoral e social de apoio à coligação PSD/CDS.
Luta que, os que se assumiam como donos disto tudo, primeiro até consideravam normal porque dava colorido à democracia, para depois, face à sua regularidade, persistência e amplitude a designarem como banal porque então já anteviam que se tornaria fatal para o Governo PSD/CDS. Porque não há duas sem três e à terceira foi de vez, depois das derrotas eleitorais impostas pelo povo para o Parlamento Europeu e as autarquias, o Governo do PSD-CDS foi derrotado definitivamente na semana que agora termina!
Mas desengane-se quem pensar que os perigos são coisa do passado e que os que detiveram o poder nos últimos anos desistiram de prosseguir o seu caminho contra a Constituição, os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Enquanto puderem, tudo farão para manter os privilégios e benesses dos grupos económicos e financeiros e obstaculizar a mudança de política necessária e urgente que os trabalhadores e o povo desejam e exigem.
A direita, o capital e o Presidente da República ainda estão em estado de choque e não admitem a sua derrota. O último discurso do Presidente da República é revelador da dificuldade em respeitar a vontade popular expressa na posição defendida pela maioria de deputados na Assembleia da República. Para Cavaco Silva só há novo Governo porque não pode convocar eleições. Pela sua vontade, fazia tábua rasa da democracia e do voto soberano dos portugueses e tentaria promover tantas eleições, quantas as necessárias até que o seu partido, o PSD, regressasse ao poder!
Mas por mais que se esforcem em tentar omitir, branquear ou subverter aquilo que fizeram no passado, os trabalhadores não esquecem que os que agora endeusam a concertação social, foram os mesmos que a conceberam para legitimar políticas pré definidas com vista a impor medidas que feriram e golpearam gravemente a legislação laboral e a contratação colectiva e que com o denominado acordo para o crescimento, a competitividade e o emprego, aprofundaram a recessão, a exploração e o desemprego; o povo não esquece as juras feitas por Passos e Portas, que não seríamos nós a pagar o buraco do Novo Banco e agora que estamos perto de conhecer a factura final do prejuízo, fogem de falar no assunto como se não fosse nada com eles, não sem que antes tenham tido o cuidado de arranjar um lugar neste negócio, para o seu amigo Sérgio Monteiro, com uma modesta remuneração mensal de 30 mil euros; os trabalhadores e o povo não esquecem que os mesmos que agora se apresentam como “virgens ofendidas” foram os que prometeram tudo nas eleições de 2011 e após chegarem ao Governo fizeram tudo ao contrário do que haviam dito. Foi o conteúdo da sua política e a opção pela defesa dos interesses do grande patronato, que esteve na origem da luta do povo português e do papel determinante que teve para derrotar o Governo PSD/CDS, impedir a maioria absoluta porque aspiravam e concretizar uma nova relação de forças na Assembleia da República, que potencia e exige a concretização de uma verdadeira mudança de política.
E é por isto, que não é tão pouco quanto isso, que a “constelação de estrelas do capital” e os seus acólitos de serviço, manifestam uma aflição que já não é disfarçável e que é indissociável da tentativa desesperada para salvaguardar os privilégios e benesses de quatro anos em que os lucros aumentaram e os impostos que sobre eles incidem diminuíram, e em que o valor do trabalho foi reduzido e os rendimentos do capital dispararam!
Uma estratégia de subversão e de esvaziamento da Constituição de Abril, que não conheceu limites, pela via da aprovação massiva de leis ordinárias. Em vez de cumprir com o princípio constitucional da estabilidade e do pleno emprego, generalizaram a precariedade e os baixos salários; em vez de valorizar a contratação colectiva, impuseram a norma que determina a caducidade das convenções, para reforçar a chantagem patronal e atacar direitos individuais e colectivos; em vez da promoção da igualdade de oportunidades no emprego, fomentaram as discriminações em função do sexo e a negação do direito ao trabalho para os mais velhos; em vez da protecção social para quem dela precisa, deixaram 2/3 dos desempregados sem qualquer apoio; em vez de assumirem a coesão social, promoveram as desigualdades e a pobreza; em vez de um Salário Mínimo Nacional que garanta uma vida digna, optaram por empobrecer aqueles que vivem do seu trabalho; em vez de SNS tendencialmente gratuito, temos um tendencialmente pago; em vez de um sector empresarial do Estado que garanta os instrumentos necessários ao desenvolvimento económico, incrementaram as privatizações e as negociatas com os bens públicos, que devem ser de todos e para todos e não fonte de lucro de alguns!
É por isso, que hoje e aqui, exigimos que se cumpra a Constituição da República Portuguesa que, em 2 de Abril do próximo ano, comemora o seu 40.º Aniversário.
É tempo dos trabalhadores dos sectores público e privado exigirem nos locais de trabalho a reposição do que foi lhes roubado! É tempo de devolver aos trabalhadores da AP e do sector privado, o que a legislação laboral retirou! É tempo da nova maioria de deputados na Assembleia da República devolver aos pensionistas e reformados os cortes realizados! É tempo de devolver aos desempregados as prestações a que têm direito enquanto não é assegurado o direito ao trabalho! É tempo de devolver as condições de vida e de trabalho aos jovens, de acabar com a precariedade e permitir que concretizem os seus projectos de vida no nosso país! É tempo de tirar as crianças da pobreza e devolver aos seus pais as condições para lhes assegurar uma vida digna!
Exigimos uma mudança de política, que tem de dar corpo à mudança de maioria na AR, afrontar os interesses instalados e promover uma real alteração que reequilibre as relações de produção.
Só se trava a exploração, invertendo as medidas que estão na origem do seu agravamento! A promoção da contratação colectiva, com o fim da caducidade das convenções e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e a revogação das normas gravosas da legislação laboral, dependem exclusivamente de uma opção política, que não tem qualquer relação com questões orçamentais. É preciso que o novo Governo tenha a coragem de enfrentar os interesses instalados, os que estão na área de conforto e a pequena minoria que verdadeiramente vive acima das suas possibilidades.
O país precisa de uma política que dignifique o trabalho e os trabalhadores, respeite e valorize a Contratação Colectiva como pilar essencial da afirmação da democracia, nas suas diversas componentes.
O país precisa de uma política que trave o empobrecimento, promova uma justa distribuição da riqueza com o aumento dos salários, do SMN e das pensões de reforma, como elementos estruturantes da correcção dos desequilíbrios crescentes que existem na sociedade portuguesa.
Este é o momento para romper com a política que asfixia o crescimento do país e apostar na produção nacional, no fim das privatizações, na renegociação da dívida. Uma política que assegure um sistema fiscal mais justo, que alivie os trabalhadores e as suas famílias e ponha o capital a pagar! Uma política que garanta o financiamento da educação, da saúde, da segurança social e das restantes obrigações que constitucionalmente cabem ao Estado garantir.
Aqueles que já estão em alvoroço com as verbas necessárias para cobrir as mais básicas funções do Estado e para devolver aquilo que nunca devia ter sido retirado a quem trabalha ou já trabalhou, são os mesmos que optam pelo silenciamento do desvio de 40 mil milhões de euros dos nossos impostos para cobrir os juros da dívida pagos aos agiotas desde 2011 e a drenagem de mais de 11 mil milhões de euros sem retorno para tapar os buracos do BPN, do BANIF, do Novo Banco e os SWAP com o Santander.
Camaradas, amigos e amigas,
Quando a CGTP-IN convocou as concentrações de Braga, Porto e Lisboa para hoje definiu três grandes objectivos:
- A exigência da demissão do Governo PSD-CDS e a designação de um novo Governo que resultasse da solução encontrada pela nova maioria de deputados na Assembleia da República;
- O cumprimento da Constituição da República Portuguesa e a revogação da legislação anti-laboral e anti-social proposta pelo Governo do PSD-CDS;
- A mudança de política e a resolução dos problemas dos trabalhadores e do país!
Sendo certo que o primeiro objectivo foi atingido, a verdade é que os restantes, até ao momento, estão por concretizar.
Neste quadro, em que os interesses políticos, económicos e financeiros instalados, estão dispostos a fazer tudo para não perder aquilo que a troika e o PSD-CDS lhes ofereceram, o momento que vivemos exige a participação activa dos trabalhadores e da população nos locais de trabalho e na rua para influenciar o sentido das políticas no sentido de uma mudança real e combater atentismos que doravante poderiam levar a que as expectativas se traduzissem em frustração e a mudança exigida ficasse pelo caminho, para que tudo continuasse a ser como dantes.
Hoje estamos na rua para afirmar a exigência de mudança de política e assumir o compromisso de tudo fazer para que este objectivo se concretize a breve prazo. Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, nada está definitivamente assegurado.
É preciso agir para que as coisas aconteçam. É preciso prosseguir a luta nos locais de trabalho e na rua para rechaçar as intenções dos que pretendem perpetuar as políticas do passado, de exploração e empobrecimento, e marcar o rumo da política que queremos e exigimos para o presente e o futuro do país.
Tal como antes, também hoje depende da participação de todos: dos trabalhadores com vínculos efectivos e precários, dos desempregados, reformados, aposentados e pensionistas, dos jovens, das mulheres e todos os outros sectores e camadas atingidos pela política de direita, responder à chamada e intensificar a luta pela mudança urgente e inadiável que se deseja, exige e justifica!
Ao longo dos seus 45 anos, esta Central Sindical, património dos trabalhadores portugueses, nunca faltou à chamada para lutar na linha da frente pela liberdade, a democracia, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa e afirmação dos direitos e dos valores de Abril.
Este é um momento que nos convoca a todos, mulheres e homens, para dizermos presente, não só em palavras mas, sobretudo em acções, e assumir com os trabalhadores, o povo e o país, o compromisso solene de que a CGTP-IN não deixará de exercer as suas responsabilidades na luta pela concretização de uma política de esquerda e soberana, por um Portugal com futuro.
O momento que vivemos é crucial, exige acção, alicerçada na esperança, confiança e convicção de quem acredita que é possível virar com sucesso esta página da história do país. Esta é a hora de potenciar a participação cívica e democrática! Atravessamos um momento em que os trabalhadores e o povo têm de ser protagonistas da história e fazer da acção colectiva, organizada e em unidade, nos locais de trabalho e na rua, o instrumento que clarifique e potencie a concretização dos objectivos centrais de uma luta que é de todos e para todos!
Cumprir a Constituição, Mudar de política, Resolver os problemas dos problemas dos trabalhadores e do país!
A LUTA CONTINUA!
VIVA A CGTP-IN!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
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