Resolução referente à Grande Concentração na Assembleia da República
10 de Novembro de 2015
- RESOLUÇÃO -
VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES
LUTAR PELA MUDANÇA DE POLÍTICA
A consumação da derrota que hoje foi infligida ao PSD e ao CDS, conclui uma etapa decisiva de um longo processo de acção e de luta dos trabalhadores e do povo português contra a política de direita - aprofundada nos últimos quatro anos pelas medidas de agravamento da exploração, do empobrecimento e de retrocesso social – e pela afirmação de um Portugal com Futuro, que tenha no centro das suas preocupações os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores e todos aqueles que travaram intensas lutas nos locais de trabalho e nas ruas de Portugal inteiro e que, dessa forma, permitiram parar muitos ataques do patronato contra os direitos dos trabalhadores, foram determinantes para conquistar aumentos salariais e defender os postos de trabalho e contribuíram decisivamente para o desgaste do Governo PSD/CDS e a erosão da sua base política, social e eleitoral, culminando com uma significativa derrota destes partidos nas eleições legislativas de 4 de Outubro.
A rejeição do programa de Governo apresentado pelo PSD/CDS na Assembleia da República, com a consequente demissão imediata, é inseparável do imenso caudal de lutas que foram realizadas e constitui uma redobrada vitória dos trabalhadores e do povo que, aspirando a uma efectiva mudança de política derrotaram, mais uma vez, as manobras do grande capital e das forças ao seu serviço, com particular destaque para o Presidente da República, na tentativa de perpetuar o PSD/CDS no Governo.
A nova relação de forças na Assembleia da República e as possibilidades que comporta, exigem dos trabalhadores e do povo português que se mantenham vigilantes e actuantes quanto a posições revanchistas e golpistas das forças retrógradas, e do próprio Presidente da República, que tem provas dadas na confrontação com as regras da democracia e na violação dos princípios constitucionais, decorrentes da sua preferência em servir os interesses do grande capital, em detrimento dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
Neste novo quadro da vida política nacional, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a reforçarem a unidade e a sua organização nos locais de trabalho para prosseguirem a luta, condição necessária e insubstituível para a defesa dos seguintes objectivos imediatos:
- Intensificar a acção reivindicativa e a negociação colectiva, exigindo respostas para os problemas dos trabalhadores, nomeadamente quanto ao aumento dos salários, o combate à precariedade e à defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação, a melhoria geral das condições de trabalho;
- Reclamar medidas legislativas que concretizem as aspirações dos trabalhadores quanto à mudança de política, designadamente: a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a promoção da contratação colectiva, o que implica o fim da caducidade dos contratos colectivos; o aumento do salário mínimo nacional; a reposição integral dos salários e das pensões, bem como das 35 horas de trabalho na Administração Pública, dos feriados, férias e outros direitos roubados; a melhoria da protecção social aos desempregados e das prestações sociais aos trabalhadores e às famílias; a reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país e a defesa dos direitos e dos postos de trabalho; a valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária;
- Exigir uma nova política para o País que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril que a Constituição da República consagra.
Com os Trabalhadores, Lutar por um Portugal com Futuro!
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