Revogação da TSU: A luta tornou possível o que parecia impossível

A CGTP-IN saudou a decisão da Assembleia da República, na semana passada, de rejeitar a redução da TSU para o patronato, afirmando que este foi o resultado de uma luta permanente e que tornou possível o que parecia impossível.

Com a queda da TSU foi travada uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.

Apesar do acerto daquela decisão, a central sindical notou, contudo, que continua intocável o amplo e diversificado pacote financeiro, destinado essencialmente às grandes empresas.

A CGTP-IN rejeita que o SMN sirva de moeda de troca para favorecer interesses económicos instalados e considera que o Governo deve retirar as ilações devidas, para que situações como aquela que agora ocorreu na CPCS não se voltem a verificar no futuro.

Entende a CGTP-IN que este é o momento de investir num efectivo diálogo social e na afirmação da contratação colectiva como elemento de progresso e justiça social. Tal facto implica a revogação da caducidade das convenções e a reposição em toda a sua plenitude do princípio do tratamento mais favorável.

No entanto, é preciso passar das palavras aos actos no combate à precariedade, nos sectores privado e público: é urgente tomar as medidas necessárias para passar ao quadro de efectivos os trabalhadores com vínculos precários; resolver o problema dos desempregados envolvidos nos “contratos emprego inserção”; pôr termo ao escândalo da contratação de trabalhadores não docentes nas escolas, a 3 horas por dia, pagos a 3 euros e 67 cêntimos por hora.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é uma condição determinante para o desenvolvimento do país. A rejeição da redução da TSU pode e deve dar o mote a uma nova política que tenha nos trabalhadores e nos seus direitos individuais e colectivos, o centro de referência da economia e do desenvolvimento económico e social do país.

Fonte: CGTP-IN