A Direcção Nacional do STAL, reunida na passada sexta-feira, em Lisboa, analisou a situação político-sindical e definiu orientações para a luta dos trabalhadores em 2017.
Na resolução aprovada, a Direcção Nacional recorda que, em resultado da ofensiva contra o Poder Local, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, que ganhou especial virulência durante a governação do PSD/CDS, a Administração Local perdeu mais de 14 mil postos de trabalho, nos últimos cinco anos.
Neste período o poder de compra dos trabalhadores caiu 20 por cento, consequência dos cortes e congelamento dos salários e das carreiras (estas congeladas em 2005, destruídas em 2008 e de novo congeladas em 2010).
A resolução salienta que "a derrota do PSD e CDS, resultado da luta dos trabalhadores, e a entrada em funções do Governo do PS, viabilizado pela nova relação de forças políticas na Assembleia da República, travou o rumo de empobrecimento e exploração e abriu caminho à reposição de direitos e rendimentos concretizado no OE de 2016".
No entanto, "apesar dos avanços conseguidos", o OE de 2016 não respondeu às necessidades dos trabalhadores da Administração Local, a maioria dos quais (cerca de 76%) não beneficiou de qualquer reposição salarial.
Sobre a proposta de Orçamento do Estado, cuja votação final global terá lugar no próxima terça-feira, 29, a DN do STAL constata que «embora prosseguindo o caminho de reposição de direitos e contendo medidas que devem ser valorizadas», nela «mantém-se o congelamento dos salários e das carreiras, sendo claramente insuficiente o aumento de 50 cêntimos no subsídio de refeição».
A DN do STAL contesta o argumento de que não há dinheiro, notando que o saldo primário das contas do Estado (sem juros) estimado para 2017 se eleva a cinco mil milhões de euros (3 mil milhões em 2016).
O problema reside pois nos insuportáveis encargos com a dívida (8,5 mil milhões de euros, valor que é superior às despesas com a Saúde e a Educação) e com as parcerias público-privadas (1600 milhões).
A conclusão é que "o Governo opta por continuar a pagar juros agiotas e ruinosas PPPs, em vez de romper com este sufoco libertando recursos para desenvolver o País e valorizar os trabalhadores e os serviços públicos".
Além do Plano de Actividades para 2017, a Direcção Nacional do STAL aprovou ainda moções de solidariedade com a luta do povo palestiniano e com a luta dos trabalhadores e estudantes no Brasil.
Em duas outras moções, a DN do STAL defende o emprego com direitos e o combate à precariedade e manifesta a sua total oposição a processos de privatização/concessão dos serviços de água e saneamento e resíduos, exigindo a reversão da privatização da EGF e do processo de fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento.
Consultar objectivos no site do STAL
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