Assinalou-se ontem, 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN aproveita a data para lembrar que as condições de trabalho são indissociáveis da luta para a eliminação da violência contra as mulheres.
Por este motivo, a CIMH entende que a intervenção sindical pela eliminação da violência contra as mulheres é indissociável da luta contra todas as formas de discriminação e contra a precariedade, do respeito e efectividade da contratação colectiva e dos direitos no trabalho e no emprego, do aumento geral dos salários, da redução dos horários de trabalho, da dignificação das profissões, da evolução das carreiras profissionais e da igualdade de tratamento e de oportunidades a todos os níveis: na sociedade, na família e no trabalho.
De facto, perante as práticas de discriminação, assédio e intimidação nos locais de trabalho, face a uma diferença de remuneração média mensal entre homens e mulheres de 16,7%, a favor daqueles, e que ascende a 20% quando englobamos outros ganhos (de acordo com dados de 2014 para Portugal continental) e a continuação da reprodução de estereótipos de género, culminando na desvalorização de profissões e actividades cuja maioria de mão-de-obra é feminina, verifica-se que estamos ainda longe da eliminação da violência contra as mulheres.
A CIMH entende que este dia deve servir para um verdadeiro combate à violência, em que se promova a emancipação e a igualdade, ao invés de assinalar apenas intenções que banalizam e desvirtuam o objectivo da data, já que considera não ser possível que este combate se trave enquanto se promove a precariedade e, consequentemente, a vulnerabilidade que o vínculo acarreta, ou que se permite a desregulação dos horários de trabalho, obstaculizando a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.
Neste contexto, a CIMH reafirma o seu compromisso com esta causa, tendo previstas para 2017, entre outras, uma Campanha sobre conciliação, nas vertentes de investigação-acção sobre o "Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar", um Plano de Trabalho contra o assédio psicológico no trabalho, sob o lema "Romper com o assédio - Emprego com direitos" e diversas outras iniciativas sobre "Doenças profissionais das mulheres trabalhadoras", em especial no campo das lesões músculo-esqueléticas.
Sendo as condições de trabalho indissociáveis da luta contra a violência (em consonância com a Resolução 48/104 adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas), 17 anos após a decisão de designar o dia 25 de Novembro como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres", a CIMH revela que embora não se tenha desgastado a importância e gravidade do tema, o âmbito da sua discussão é restringido, por apenas se assinalarem e identificarem os efeitos, mas se negligenciarem as causas e a prevenção.
Este dia foi designado no ano de 1999, através da Resolução 54/134 da Assembleia Geral das Nações Unidas, dia em que, no ano de 1960, as três irmãs Mirabal, activistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo. Governos e Organizações Não Governamentais, entre outros, foram convidados a organizarem, nesta data, iniciativas destinadas a sensibilizar a opinião pública para este problema da violência contra as mulheres.
Fonte: CGTP-IN
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