Resolução aprovada pelos trabalhadores na Manifestação/Desfile FESETE - 18 Maio 2016

Resolução aprovada pelos trabalhadores 
na Manifestação/Desfile da FESETE de 18 Maio 2016

Mais informação

Resolução - 1.º de Maio

RESOLUÇÃO

Nos últimos anos, designadamente com o governo PSD/CDS-PP, intensificou-se e agravou-se a política de direita seguida nos últimos 40 anos e que provocou impactos muito graves na situação económica e social do país.

O aprofundamento da chamada integração europeia, nomeadamente a subordinação ao Tratado Orçamental e uma maior dependência às suas regras e mecanismos de ingerência, agravaram todos os problemas que o país enfrenta, como sejam a quebra de investimento e a destruição dos sectores produtivos, a estagnação e a recessão económica, o desemprego e a degradação das condições de vida, os défices estruturais, a dependência externa e o défice público.

É possível ter futuro, viver melhor e trabalhar no nosso País

Sob o mote "Basta! Não a um futuro de Precariedade! Exigimos Estabilidade!" jovens trabalhadores, mobilizados pela Interjovem/CGTP-IN, saíram à rua para participar na Manifestação Nacional da Juventude, em Lisboa. Esta manifestação que juntou, esta tarde, milhares de jovens vindos de diversos pontos do país, teve início no Largo do Camões e terminou numa empolgante concentração em frente à Assembleia da República.

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, disse na sua intervenção que a precariedade é "assédio moral" e "tortura psicológica" e "um vírus que corrói as famílias e a própria sociedade". Pediu "a revogação de normas gravosas dos últimos quatro anos que facilitaram os despedimentos e reduziram as indemnizações". Os manifestantes responderam com palavras de ordem como "queremos trabalhar, não queremos emigrar" ou "juventude está na rua, a luta continua". Foi já junto da Assembleia da República que aprovaram uma resolução na qual apelam à unidade dos jovens em torno da luta contra a precariedade, pela defesa do emprego e aumentos salariais, melhor política fiscal e a realização de um "grandioso 1.º de Maio".

Resolução aprovada 
"É possível ter futuro, viver melhor e trabalhar no nosso País"

Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN - Com a força dos trabalhadores, lutar para mudar!

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN

"COM A FORÇA DOS TRABALHADORES
LUTAR PARA MUDAR!"

O XIII Congresso da CGTP-IN constituiu uma grande realização dos trabalhadores e trabalhadoras e da sua organização de classe, democrática, unitária, independente, solidária e de massas. O Congresso assumiu-se como um espaço de unidade e coesão, de vitalidade democrática, de redobrada confiança no futuro e reafirmou de forma inequívoca o compromisso colectivo com os direitos e valores de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e trabalhadoras, enquanto protagonistas de um processo de resistência e luta que contribuiu decisivamente para a derrota do Governo do PSD-CDS, a alteração da correlação de forças na Assembleia da República e a possibilidade de um novo rumo para o país que importa consolidar e aprofundar.

É por isso que num quadro político, económico e social marcado pela intensificação de pressões, ingerências e chantagens do capital nacional e internacional, do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade para obstaculizar o sentido da mudança expresso pela vontade soberana da maioria do povo português, a participação activa dos Sindicatos do MSU e dos trabalhadores adquire uma responsabilidade acrescida.

Resolução: Cumprir a Constituição, mudar de política!

Resolução referente às Concentrações no Largo de Camões (Lisboa), 

Praça da Batalha (Porto) e Arcada (Braga)

28 de Novembro de 2015

- RESOLUÇÃO -

CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, MUDAR DE POLÍTICA!

CONCRETIZAR AS REIVINDICAÇÕES!

RESOLVER OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES, DO POVO E DO PAÍS!

Os trabalhadores e o povo acabam de alcançar duas sucessivas e importantes vitórias, primeiro colocando o PSD e CDS em minoria na Assembleia da República e depois derrotando e removendo o seu governo e forçando o Presidente a cumprir a Constituição e a dar posse ao Governo que resultou da solução encontrada pela maioria de deputados na Assembleia da República.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e o povo português e exorta-os a prosseguir e intensificar a luta por uma verdadeira mudança de política.

Resolução: Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores - Lutar pela Mudança de Política

Resolução referente à Grande Concentração na Assembleia da República

10 de Novembro de 2015

- RESOLUÇÃO -

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES 

LUTAR PELA MUDANÇA DE POLÍTICA 

A consumação da derrota que hoje foi infligida ao PSD e ao CDS, conclui uma etapa decisiva de um longo processo de acção e de luta dos trabalhadores e do povo português contra a política de direita - aprofundada nos últimos quatro anos pelas medidas de agravamento da exploração, do empobrecimento e de retrocesso social – e pela afirmação de um Portugal com Futuro, que tenha no centro das suas preocupações os interesses dos trabalhadores, do povo e do país. 

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e todos aqueles que travaram intensas lutas nos locais de trabalho e nas ruas de Portugal inteiro e que, dessa forma, permitiram parar muitos ataques do patronato contra os direitos dos trabalhadores, foram determinantes para conquistar aumentos salariais e defender os postos de trabalho e contribuíram decisivamente para o desgaste do Governo PSD/CDS e a erosão da sua base política, social e eleitoral, culminando com uma significativa derrota destes partidos nas eleições legislativas de 4 de Outubro. 

Resolução - É hora de mudar e romper com a política de direita!

Resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário Nacional de Sindicatos de 15 de Outubro de 2015.

RESOLUÇÃO 

É HORA DE MUDAR E ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA!

A CGTP-IN saúda as trabalhadoras, os trabalhadores e o povo que, com o seu voto, fizeram do dia 4 de Outubro, um Dia Nacional de Luta contra o Governo do PSD/CDS e a política de direita. 

O sentido de voto da maioria do povo português rejeitou a política de exploração, de desigualdades e de empobrecimento levada a cabo pela coligação PSD/CDS. Estes dois partidos perderam mais de 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados, registando o segundo pior resultado desde 1976. Embora coligados, tiveram um resultado inferior ao conseguido apenas pelo PSD nas eleições legislativas de 2011. 

Num contexto de forte chantagem e bipolarização, a luta desenvolvida pelos trabalhadores ao longo da legislatura que terminou, foi decisiva para derrotar a maioria absoluta parlamentar de PSD/CDS e determinante para reduzir significativamente a sua base política, social e eleitoral. 

O dia 4 de Outubro confirmou que vale a pena lutar: o PSD e o CDS foram fortemente penalizados e estão hoje em minoria na Assembleia da República. 

São, por isso, inadmissíveis as pressões dos diversos agentes do capital económico e financeiro que, em articulação com o Presidente da República e em confronto com a opção de voto expressa pela maioria dos portugueses, recorre a todos os meios para, a pretexto de uma falsa estabilidade política, perpetuar o PSD/CDS no governo e a política de ataque aos direitos laborais e sociais. 

A nova correlação de forças na Assembleia da República, potencia melhores condições para responder aos inúmeros problemas e desafios com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e proporciona uma situação mais favorável para dar continuidade à luta pela afirmação dos direitos e valores de Abril. 

Mas, para que tal ocorra, é indispensável que os partidos que dispõem, agora, de uma maioria parlamentar respeitem e assegurem a vontade de mudança e converjam na efectivação de uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo como elementos estruturantes para a coesão económica e social e o desenvolvimento do país. 

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES! 

A mudança de política que se deseja e exige é indissociável da ruptura com a política de direita e da rejeição das denominadas “reformas estruturais”, responsáveis pela desregulação das relações de trabalho e a degradação da situação social do país. 

Para a CGTP-IN, é preciso derrotar a introdução do contrato único e do despedimento sem justa causa defendidos pelo PSD/CDS, combater o desemprego, pôr termo à precariedade, aos baixos salários, ao aumento e desregulamentação dos horários e à brutal transferência dos rendimentos do trabalho para o capital. 

Depois das eleições, é tempo de concretizar as promessas de travar e reverter o processo de privatização e concessão de empresas públicas a operadores privados. O Estado não pode ficar refém dos ditames do poder económico e financeiro nem esbulhado da riqueza produzida no país, que tem sido desviada, sob a forma de dividendos, para o estrangeiro. 

A chamada “consolidação orçamental” e as medidas que a consubstanciam têm de ser travadas: sendo apresentada como se de mera disciplina das finanças públicas se tratasse, a “consolidação orçamental” está a ser usada para reconfigurar a concepção do Estado, privatizando serviços e subvertendo os princípios constitucionais da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social. 

A CGTP-IN rejeita propostas que visem a diminuição de verbas para a Saúde e Educação ou que tenham como consequência o congelamento e cortes nas pensões em pagamento, novos aumentos da idade da reforma e reduções no valor das pensões a atribuir no futuro.

A política alternativa de que o país precisa e o povo exige implica o fim das regras da “governação económica” que ameaçam a nossa soberania e o nosso futuro, pois retiram ao Estado os meios financeiros necessários ao desenvolvimento e ao crescimento e remetem o país para uma situação cada vez mais periférica. Uma política de esquerda e soberana que, respondendo ao sentido de voto maioritário do eleitorado, valorize o trabalho e os trabalhadores, promova uma justa distribuição da riqueza, a criação de emprego com direitos, a aposta na produção nacional, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado,a afirmação de Portugal como país independente, desenvolvido e soberano. 

Este é o momento certo para pôr fim à política anti-laboral e anti-social, para revogar as normas gravosas do  Código  do  Trabalho  e  da  Lei  Geral  de  Trabalho  em Funções  Públicas,  para  repor os  direitos  e  os rendimentos cortados, para exigir o aumento geral dos salários, do salário mínimo nacional, das pensões, da  protecção e dos apoios sociais aos desempregados e às famílias, para assegurar a dinamização da contratação colectiva e efectivar as 35 horas semanais para os trabalhadores dos sectores público e privado sem redução de salários. A materialização da política alternativa que preconizamos é indissociável de uma política fiscal que incida mais sobre os rendimentos do capital e alivie os das famílias, uma  política que salvaguarde os interesses nacionais com a renegociação da dívida e a rejeição do Tratado Orçamental. 

MAIS INTERVENÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO 

REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO 

INTENSIFICAR A LUTA E VALORIZAR RESULTADOS 

A luta dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, tem sido determinante para conquistar aumentos salariais, a passagem de trabalhadores com vínculos precários ao quadro de efectivos, a defesa e afirmação de direitos individuais e colectivos. Neste sentido, releva-se o recente Acórdão do Tribunal Constitucional que reconheceu a legitimidade de centenas de ACEP acordados entre os Sindicatos da CGTP-IN e autarquias, sobre as 35 horas de trabalho semanal. Esta decisão constitui uma derrota para o governo, confirma a validade de acordos celebrados com instituições públicas e não homologados pelo Ministério das Finanças e dá mais força à exigência da reposição das 35 horas a todos os trabalhadores da Administração Pública. 

A acção nos locais de trabalho constitui neste contexto um elemento fundamental para esclarecer, mobilizar e reforçar as reivindicações dos trabalhadores face à nova representação parlamentar resultante das eleições de 4 de Outubro. 

Neste sentido, o Plenário de Sindicatos reafirma as decisões do Conselho Nacional da CGTP-IN:

1. Intensificar  a  intervenção  nos  locais de trabalho dos sectores privado, público e empresarial do Estado, exigindo resposta positiva às reivindicações de melhoria das condições de vida e de trabalho, realizando para o efeito as lutas necessárias para a concretização destes objectivos; 
2. Reforçar a acção sindical integrada, fortalecendo a organização de base e adoptando medidas específicas para aumentar a sindicalização, promover a acção reivindicativa, a defesa e melhoria da contratação colectiva e alargar, ainda mais, a influência dos sindicatos; 
3. Solicitar  reuniões  aos  partidos  políticos  com  representação  parlamentar para apresentar os eixos estruturantes da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2016 e reclamar que dêem suporte legislativo; 
4. Prosseguir as comemorações do 45.º aniversário da CGTP-IN, que assumem maior relevância num tempo de luta pela valorização do trabalho, pela justiça social e pelo desenvolvimento do país. Uma acção alicerçada no carácter de classe e de massas deste movimento sindical, que se reforça com o aprofundamento da unidade, independência, democracia e solidariedade; 
5. Apelar aos trabalhadores e à população para que se associem ao desfile “Sim à Paz / Não aos exercícios  militares  da  NATO!”, a  realizar no dia 24 de Outubro, em Lisboa, às 15h00, da Rua do Carmo para a Praça Luís de Camões; 
6. Saudar a Inter-Reformados e o seu 25.º aniversário, que se comemora no dia 10 de Novembro e, por seu  intermédio,  reafirmar  a  solidariedade  inter-geracional  da  CGTP-IN  com  todos  os reformados  e pensionistas, pelo direito a pensões valorizadas e a uma vida digna; 
7. Planificar, em simultâneo com o desenvolvimento e intensificação da acção reivindicativa e da luta, o trabalho de discussão e envolvimento dos activistas sindicais e dos trabalhadores na preparação do XIII Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2016, em Almada. 

Lisboa, 15 de Outubro de 2015 

O Plenário de Sindicatos

Sobre as conclusões da reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN de 14 de Outubro de 2015

Declarações de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, sobre as conclusões da reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN de 14 de Outubro de 2015.

"O sentido de voto da maioria do povo português rejeitou a política de exploração, de desigualdades e de empobrecimento levada a cabo pela coligação PSD-CDS" pode ler-se na Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, para debater e analisar os resultados eleitorais, analisar o processo pós-eleições em curso e perspectivar as acções a desenvolver nos próximos tempos.

Ver Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN

É hora de mudar e romper com a política de direita!

RESOLUÇÃO

É HORA DE MUDAR E ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA!

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as trabalhadoras, os trabalhadores e o povo que, com o seu voto, fizeram do dia 4 de Outubro, um Dia Nacional de Luta contra o Governo do PSD-CDS e a política de direita.

O sentido de voto da maioria do povo português rejeitou a política de exploração, de desigualdades e de empobrecimento levada a cabo pela coligação PSD-CDS. Estes dois partidos perderam mais de 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados, registando o segundo pior resultado desde 1976. Embora coligados, tiveram um resultado inferior ao conseguido apenas pelo PSD nas eleições legislativas de 2011.

Num contexto de forte chantagem e bipolarização, a luta desenvolvida pelos trabalhadores ao longo da legislatura que terminou, foi decisiva para derrotar a maioria absoluta parlamentar de PSD/CDS e determinante para reduzir significativamente a sua base política, social e eleitoral.

O dia 4 de Outubro confirmou que vale a pena lutar: o PSD e o CDS foram fortemente penalizados e estão hoje em minoria na Assembleia da República.

São, por isso, inadmissíveis as pressões dos diversos agentes do capital económico e financeiro que, em articulação com o Presidente da República e em confronto com a opção de voto expressa pela maioria dos portugueses, recorre a todos os meios para, a pretexto de uma falsa estabilidade política, perpetuar o PSD/CDS no governo e a política de ataque aos direitos laborais e sociais.

A nova correlação de forças na Assembleia da República, potencia melhores condições para responder aos inúmeros problemas e desafios com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e proporciona uma situação mais favorável para dar continuidade à luta pela afirmação dos direitos e valores de Abril.

Mas, para que tal ocorra, é indispensável que os partidos que dispõem, agora, de uma maioria parlamentar respeitem e assegurem a vontade de mudança e convirjam na efectivação de uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo como elementos estruturantes para a coesão económica e social e o desenvolvimento do país.

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES!

A mudança de política que se deseja e exige é indissociável da ruptura com a política de direita e da rejeição das denominadas "reformas estruturais", responsáveis pela desregulação das relações de trabalho e a degradação da situação social do país.

Para a CGTP-IN, é preciso derrotar a introdução do contrato único e do despedimento sem justa causa defendidos pelo PSD\CDS, combater o desemprego, pôr termo à precariedade, aos baixos salários, ao aumento e desregulamentação dos horários e à brutal transferência dos rendimentos do trabalho para o capital.

Depois das eleições, é tempo de concretizar as promessas de travar e reverter o processo de privatização e concessão de empresas públicas a operadores privados. O Estado não pode ficar refém dos ditames do poder económico e financeiro nem esbulhado da riqueza produzida no país, que tem sido desviada, sob a forma de dividendos, para o estrangeiro.

A chamada "consolidação orçamental" e as medidas que a consubstanciam têm de ser travadas: sendo apresentada como se de mera disciplina das finanças públicas se tratasse, a "consolidação orçamental" está a ser usada para reconfigurar a concepção do Estado, privatizando serviços e subvertendo os princípios constitucionais da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social.

A CGTP-IN rejeita propostas que visem a diminuição de verbas para a Saúde e Educação ou que tenham como consequência o congelamento e cortes nas pensões em pagamento, novos aumentos da idade da reforma e reduções no valor das pensões a atribuir no futuro.

A política alternativa de que o país precisa e o povo exige implica o fim das regras da "governação económica" que ameaçam a nossa soberania e o nosso futuro, pois retiram ao Estado os meios financeiros necessários ao desenvolvimento e ao crescimento e remetem o país para uma situação cada vez mais periférica. Uma política de esquerda e soberana que, respondendo ao sentido de voto maioritário do eleitorado, valorize o trabalho e os trabalhadores, promova uma justa distribuição da riqueza, a criação de emprego com direitos, a aposta na produção nacional, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a afirmação de Portugal como país independente, desenvolvido e soberano.

Este é o momento certo para pôr fim à política anti-laboral e anti-social, para revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, para repor os direitos e os rendimentos cortados, para exigir o aumento geral dos salários, do salário mínimo nacional, das pensões, da protecção e dos apoios sociais aos desempregados e às famílias, para assegurar a dinamização da contratação colectiva e efectivar as 35 horas semanais para os trabalhadores dos sectores público e privado sem redução de salários. A materialização da política alternativa que preconizamos é indissociável de uma política fiscal que incida mais sobre os rendimentos do capital e alivie os das famílias, uma política que salvaguarde os interesses nacionais com a renegociação da dívida e a rejeição do Tratado Orçamental.

MAIS INTERVENÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO

INTENSIFICAR A LUTA E VALORIZAR RESULTADOS

A luta dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, tem sido determinante para conquistar aumentos salariais, a passagem de trabalhadores com vínculos precários ao quadro de efectivos, a defesa e afirmação de direitos individuais e colectivos. Neste sentido, releva-se o recente Acórdão do Tribunal Constitucional que reconheceu a legitimidade de centenas de ACEP acordados entre os Sindicatos da CGTP-IN e autarquias, sobre as 35 horas de trabalho semanal. Esta decisão constitui uma derrota para o governo, confirma a validade de acordos celebrados com instituições públicas e não homologados pelo Ministério das Finanças e dá mais força à exigência da reposição das 35 horas a todos os trabalhadores da Administração Pública.

A acção nos locais de trabalho constitui neste contexto um elemento fundamental para esclarecer, mobilizar e reforçar as reivindicações dos trabalhadores face à nova representação parlamentar resultante das eleições de 4 de Outubro.

Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:

1. Intensificar a intervenção nos locais de trabalho dos sectores privado, público e empresarial do Estado, exigindo resposta positiva às reivindicações de melhoria das condições de vida e de trabalho, realizando para o efeito as lutas necessárias para a concretização destes objectivos;
2. Reforçar a acção sindical integrada, fortalecendo a organização de base e adoptando medidas específicas para aumentar a sindicalização, promover a acção reivindicativa, a defesa e melhoria da contratação colectiva e alargar, ainda mais, a influência dos sindicatos;
3. Solicitar reuniões aos partidos políticos com representação parlamentar para apresentar os eixos estruturantes da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2016 e reclamar que dêem suporte legislativo;
4. Prosseguir as comemorações do 45º aniversário da CGTP-IN, que assumem maior relevância num tempo de luta pela valorização do trabalho, pela justiça social e pelo desenvolvimento do país. Uma acção alicerçada no carácter de classe e de massas deste movimento sindical, que se reforça com o aprofundamento da unidade, independência, democracia e solidariedade;
5. Apelar aos trabalhadores e à população para que se associem ao desfile "Sim à Paz / Não aos exercícios militares da NATO!", a realizar no dia 24 de Outubro, em Lisboa, às 15h00, da Rua do Carmo para a Praça Luís de Camões;
6. Saudar a Inter-Reformados e o seu 25º aniversário, que se comemora no dia 10 de Novembro e, por seu intermédio, reafirmar a solidariedade inter-geracional da CGTP-IN com todos os reformados e pensionistas, pelo direito a pensões valorizadas e a uma vida digna;
7. Planificar, em simultâneo com o desenvolvimento e intensificação da acção reivindicativa e da luta, o trabalho de discussão e envolvimento dos activistas sindicais e dos trabalhadores na preparação do XIII Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2016, em Almada.

Lisboa, 14 de Outubro de 2015

Declarações de Arménio Carlos

Resolução aprovada no 1.º de Maio em Guimarães

RESOLUÇÃO

AUMENTAR OS SALÁRIOS, DEFENDER O EMPREGO E OS DIREITOS

ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA! POR UM PORTUGAL COM FUTURO

Portugal atravessa um dos períodos mais graves da sua história. A política de direita que foi seguida pelos sucessivos Governos nos últimos 38 anos é responsável pela reconstituição dos grupos monopolistas e pela destruição do aparelho produtivo na indústria, na agricultura e nas pescas, pela privatização e desmantelamento de empresas e sectores estratégicos que conduziram ao declínio económico e ao retrocesso social sem precedentes desde que foi instaurada a democracia; pela alienação de importantes parcelas da soberania nacional, devido a uma crescente dependência das orientações e directivas da UE e à submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao Tratado Orçamental.

No plano social, são dramáticas as consequências da política de exploração e empobrecimento decorrentes da aplicação dos PEC do Governo PS e aprofundadas com o Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP. O desemprego atingiu níveis sem paralelo no nosso país. Só no período de 2009 a 2014 foram destruídos 470 mil postos de trabalho, elevando para mais de 1 milhão e 300 mil o número de trabalhadores desempregados ou em situação de subocupação, correspondendo a uma taxa de 24,3%.

A precariedade no trabalho é outro flagelo que se abate sobre os trabalhadores, constituindo uma antecâmara para o desemprego, sendo responsável por 40% das novas inscrições no centro de desemprego, e é sinónimo de trabalho sem direitos, de horários desregulados e de longa duração, baixas qualificações, ausência de valorização profissional e sem perspectivas de carreira. A par do desemprego e dos baixos salários, a precariedade é fonte de discriminações, geradora de instabilidade profissional e familiar e factor que empurra os trabalhadores para a emigração forçada, principalmente de jovens trabalhadores.

O agravamento da exploração reflecte-se também no ataque à contratação colectiva e na contínua diminuição do peso dos salários e remunerações no rendimento nacional. São disso exemplos, entre outros, as sucessivas revisões da legislação laboral com o objectivo de derrogar pela via legislativa normas fundamentais da contratação colectiva, o bloqueio patronal à negociação e o desrespeito por normas consagradas nas convenções colectivas, uma continuada redução dos salários e das remunerações nos sectores público e privado, a tentativa do aumento do horário de trabalho na Administração Pública, os cortes no pagamento do trabalho extraordinário e de outras matérias pecuniárias, a redução de dias de férias e feriados, a facilitação dos despedimentos e a diminuição do valor das indemnizações.

O Governo, ao anunciar recentemente o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, confirma a sua intenção de continuar a política de direita, quer acelerando os processos de privatização, de que são exemplos os novos desenvolvimentos na privatização da TAP, no desmantelamento do sector ferroviário e no processo de venda da PT/Portugal à Altice, quer agravando os sacrifícios aos trabalhadores, designadamente com a perpetuação do desemprego, dos cortes nos salários e pensões de reforma e a brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho quer, ainda, na intensificação dos ataques aos serviços públicos e às Funções Sociais do Estado.

É preciso romper com a política de direita que em aberto confronto com a Constituição da República tem conduzido o país para o abismo, violado sistematicamente os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e posto em causa o normal funcionamento das instituições. É necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, lutar pela alternativa política, de Esquerda e Soberana, construir um Portugal de Futuro!

Neste dia em que se comemoram os 125 anos do início do primeiro 1.º de Maio, os trabalhadores do distrito de Braga, participantes nesta grandiosa Manifestação do 1.º de Maio de 2015, decidem:

Saudar todos os trabalhadores do distrito de Braga, dos sectores privado, público e empresarial do Estado, com uma especial saudação à luta dos trabalhadores que nestes dias, e hoje mesmo, estão em luta pelo aumento dos salários e a melhoria das condições de vida.

Exortar os trabalhadores a intensificarem a luta reivindicativa nos locais de trabalho pelos seguintes objectivos: 

• O aumento real dos salários, incluindo a subida do salário mínimo nacional para os 600 euros e sua evolução progressiva para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias; 
• O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões roubados na Administração Pública, bem como o descongelamento das progressões salariais e profissionais; 
• O fim dos bloqueios à negociação colectiva, incluindo o cumprimento do direito de negociação colectiva na Administração Pública, assim como a publicação das portarias de extensão; 
• A reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública, bem como a redução progressiva dos horários de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos, no sector privado; 
• A concretização do direito à estabilidade no emprego e o combate à precariedade, incluindo o fim do regime da chamada requalificação/mobilidade especial que tem o objectivo de promover milhares de despedimentos na Administração Pública; 
• A cobertura de todos os desempregados por prestações de desemprego, e do alargamento do subsídio social de desemprego. 

Assumir o compromisso de levar a luta ao voto, para derrotar a política de direita nas próximas eleições legislativas e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, para dar corpo à alternativa de esquerda e soberana que permita retomar e consolidar as conquistas de Abril e colocar Portugal no caminho do progresso, do desenvolvimento sustentável e da justiça social. 

Viva a luta dos trabalhadores! 

Viva o 1º de Maio! 

Viva a CGTP‐IN!

Guimarães, 1 de Maio de 2015

Resolução aprovada no plenário público do SITE-Norte de 3 de Outubro

Resolução aprovada no plenário público realizado pelo SITE-Norte nas Caldas das Taipas no passado dia 3 de Outubro com trabalhadores do sector metalúrgico, nomeadamente das cutelarias.

Resolução aprovada pelo Plenário Nacional de Sindicatos | 11-09-2014

Fotos e Resolução da Acção do SITE-Norte na empresa Vidraria das Taipas | 26-06-2014

RESOLUÇÃO:

Acção de luta dos trabalhadores da AMTROL-ALFA | 04-06-2014

Acção de luta dos trabalhadores em greve da empresa AMTROL-ALFA em Brito, Guimarães, pelo aumento dos salários dignos, contra a discriminação e pela manutenção dos direitos adquiridos, que contou com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Resolução entregue à administração da empresa:

Resolução do Dia Nacional de Luta | 1 Fevereiro 2014

Resolução: 26 Novembro - Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta

(Resolução aprovada pelos participantes na concentração realizada em Braga)

REJEITAR O ORÇAMENTO DE ESTADO

EFECTIVAR DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

DEMITIR O GOVERNO

ELEIÇÕES ANTECIPADAS