Pinheiro de Natal dos Trabalhadores - Conquistas, Direitos e Reivindicações

No passado dia 19 de Dezembro de 2023 o Movimento Sindical Unitário da CGTP-IN do distrito de Braga colocou o já tradicional Pinheiro de Natal afirmando as reivindicações dos trabalhadores, reformados e pensionistas.

 

Pinheiro de Natal dos Trabalhadores na Arcada de Braga

 

Mais de uma centena de trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais juntaram-se esta tarde à iniciativa promovida pela União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN. Inserida na semana de Luta de 10 e 17 de Dezembro promovida pela CGTP-IN - Aumentar os salários e as pensões | Garantir os direitos - Não ao aumento do custo de vida! Por alterações à Legislação Laboral que garantam os direitos!, iniciou com uma concentração junto ao Arco da Porta Nova e deslocação, enchendo as ruas até à Arcada, onde decorreu uma Tribuna Pública.

As intervenções dos representantes sindicais dos vários sectores expuseram que o contexto que vivemos é marcado por uma brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital. Depois dos anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa a guerra e as sanções, a inflação e a especulação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza. Enquanto os trabalhadores e os reformados perdem poder de compra e veem as suas condições de vida ainda mais degradadas, situação agravada para muitos pelo brutal impacto dos aumentos das taxas de juro nos pagamentos dos empréstimos à habitação, o grande capital não para de arrecadar colossais lucros e dividendos. O dinheiro que falta à maioria, sobra para a pequena minoria que controla empresas e sectores estratégicos.

Faltam medidas concretas de resposta aos problemas dos trabalhadores, reformados e suas famílias, faltam medidas de controle dos preços dos bens e serviços essenciais e o combate à especulação, falta taxar os escandalosos lucros das grandes empresas conseguidos à custa das dificuldades de tantos outros.

Os trabalhadores sabem que é possível viver melhor no nosso país e não aceitam o discurso das inevitabilidades. Sabem, também, que precisam de respostas imediatas ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo vida e, por isso, exigem o aumento geral dos salários e pensões como medida fundamental para garantir uma melhor distribuição da riqueza produzida e uma vida digna para quem a produz.

Por outro lado, precisamos de dar expressão pública à luta por melhores salários e pensões, contra o aumento do custo de vida, denunciando o empobrecimento generalizado da maioria da população e o aumento dos lucros das grandes empresas e grupos económicos.

As reivindicações dos trabalhadores ficarão expostas na Arcada, a modo de decoração do tradicional Pinheiro de Natal dos Trabalhadores, até o dia 6 de Janeiro de 2023.

Inter-Reformados - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

 

Celestino Gonçalves, responsável da Inter-Reformados, colocou os problemas que os atingem, como o deficitário acesso à saúde e aos medicamentos, a necessidade do aumento das reformas e pensões, exigindo o direito a condições para os trabalhadores e reformados, e o direito a envelhecer com direitos e com dignidade.

STRUP - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

 

Agostinho Silva, responsável do sindicato dos transportes, STRUP, interveio colocando várias reivindicações, como foi a luta que os trabalhadores do sector pela negociação do contrato colectivo de trabalho, pelo horário para a refeição inferior a 2 horas e pelo aumento do subsídio de refeição, razões estas que ainda recentemente levou estes trabalhadores realizarem 2 dias de greve com muito boa adesão no distrito.

Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

 

Francisco Vieira, responsável pelo Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, interveio dando notas das reivindicações do sector colocadas no Pinheiro de Natal, afirmando que o sector é marcado por salários muito perto do Salário Mínimo, mas não é porque o sector não tenha dinheiro uma vez que assistimos a anúncios de patrões que agora no natal darão prémios de 200 e 500€. O que os patrões fazem na negociação da contratação colectiva é o bloqueio, para dessa forma roubar os feriados de carnaval e municipal, o subsídio de amas, o corte do pagamento do trabalho nocturno entre muitos direitos.

SEP - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

 

Raquel Gallego, interveio em nome do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, colocando aspectos como a falta de profissionais, a sobrecarga de horário de trabalho, e a falta de resposta às necessidades da população que disto deriva. Deu conta também dos pequenos avanços alcançados com a luta e intervenção sindical, que ficam muito aquém das necessidades dos enfermeiros e das populações.

SITE-Norte - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

O responsável do SITE-Norte, Joaquim Costa, colocou que como resultado do bloqueio da negociação da contratação colectiva, os trabalhadores altamente profissionais como é exemplo na área das cutelarias, ao fim de 20 anos de carreira profissional estão com salários muito próximos do Salário Mínimo Nacional, desvalorizando as profissões e seus profissionais.

Sindicato dos Professores do Norte - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

 

Osvaldo Ramos, responsável o Sindicato dos Professores do Norte, colocou as principais reivindicações dos professores, como é exemplo a falta de profissionais resultando numa classe docente com muita idade, o abuso da precariedade e a falta da valorização dos professores.

Sindicato da Hotelaria do Norte - Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

Ana Paula Martins, do Sindicato da Hotelaria do Norte, informou que nas reuniões realizadas com as associações patronais para a negociação da contratação colectiva, tiveram como resposta o bloqueio patronal, querendo retirar direitos e não respondendo às reivindicações como o aumento dos salários de 90€ e a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, sendo necessário enveredar pela luta, sendo exemplo a luta e recente greve das cantinas.

Pinheiro de Natal dos Trabalhadores

No passado dia 14 de Dezembro de 2021 a União dos Sindicatos de Braga, com os sindicatos do distrito, colocou o tradicional Pinheiro de Natal com as reivindicações dos trabalhadores do distrito.

Nesta iniciativa estiveram presentes dirigentes, delegados, activistas e trabalhadores do distrito para colocar as reivindicações em forma de prendas de natal. Para dar voz a estas reivindicações usaram da palavra diversos responsáveis dos sindicatos, começando pelo coordenador da União Joaquim Daniel relembrando algumas das reivindicações que estavam a ser colocadas, em forma de prendas, eram resultado das alterações feitas pelos anteriores governos, que prejudicaram os trabalhadores.

Foi relembrado também que em 2003, a pretexto de uma dita modernidade da legislação laboral e pela concentração da legislação no Código de Trabalho que até aí estava muito dispersa, o Governo de então (PSD/CDS), introduziu normas gravosas com o intuito de fazer caducar os contractos colectivos negociados livremente entre as partes, Patronato e sindicatos.

A contratação colectiva continua até hoje bloqueada resultando no congelamento dos salários e carreiras profissionais, resultado da aprovação do Código de Trabalho e alterações seguintes como as que aconteceram em 2009 com o governo do PS, em 2012 com o governo do PSD/CDS e em 2019 novamente pelas mãos do governo do PS, com o alargamento dos contratos de muito curta duração de 15 dias para 30 dias, o alargamento do período experimental de 90 dias, 3 meses, para 180 dias, 6 meses, colocando estes trabalhadores num contexto de maior precariedade podendo ser despedidos sem qualquer indeminização, como sempre o denunciamos e que se confirmou nos anos de 2020 e 2021, anos de pandemia.

A iniciativa terminou por volta das 17 horas com o repto lançado ao Governo que continua em funções de resolver os problemas dos trabalhadores e uma referência ao actual momento que atravessamos, antecedente às eleições para a Assembleia da República em que o distrito elegerá 19 deputados. Repto também lançado aos que se candidatam a serem eleitos de assumirem compromissos com as reivindicações colocadas no pinheiro de Natal, compromissos com os trabalhadores do distrito, com os jovens, com os reformados e com a população em geral.