Posição da CGTP-IN sobre redução do Pagamento Especial por Conta

Depois de a Assembleia da República ter revogado a redução da TSU para o patronato, o Governo avança agora com a proposta de revisão do pagamento especial por conta (PEC) a que as empresas estão obrigadas em sede de IRC.

Esta situação poderia ter sido evitada se o Governo tivesse à partida considerado as críticas da CGTP-IN e dos partidos à sua esquerda, e não tivesse insistido em ceder às exigências patronais.

Neste quadro, a CGTP-IN reitera o seu firme entendimento de que o estabelecimento e actualização de um salário mínimo nacional é um direito fundamental dos trabalhadores, consagrado constitucionalmente, que compete ao Estado assegurar de modo a garantir um mínimo de sobrevivência condigna a todos os trabalhadores, não podendo nem devendo ser mercantilizado nem utilizado como moeda de troca.

Entrevista a Arménio Carlos sobre chumbo da descida da TSU

O Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, em entrevista sobre o chumbo na Assembleia da República da descida da TSU e após reunião com o Primeiro Ministro, António Costa, onde foi transmitida, por parte do Governo, a intenção de avançar com uma proposta sobre o Pagamento Especial por Conta das pequenas e médias empresas.

Arménio Carlos diz que chumbo da TSU no parlamento "foi um momento muito importante para a vida do país, porque não só foi um resultado vitorioso para os trabalhadores; foi, acima de tudo, um resultado que pode marcar o desenvolvimento do país. Porque atrás da redução da Taxa Social Única para as entidades patronais, o que nós tínhamos era uma aposta num modelo errado, assente nas desigualdades e no empobrecimento."