Direitos de Parentalidade - 3ª edição do Guia

"A maternidade e a paternidade constituem valores sociais e eminentes.

Os trabalhadores têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação ao exercício da parentalidade."

(artigo 33º do C.T.)

A CGTP-IN lançou a terceira edição do Guia Direitos de Parentalidade, que se destina fundamentalmente a resolver problemas no local de trabalho, sem esquecer normas mais favoráveis que constem das convenções colectivas de trabalho ou de regulamentação dos sectores.

Para obter mais informações, dirija-se ao seu/sua Delegado/da ou Dirigente Sindical ou ao seu Sindicato/CGTP-IN.

Pode ainda consultar aqui a nova edição deste Guia.

Direitos de maternidade e de paternidade - Parecer da CGTP-IN a três projectos de lei

 

A CGTP-IN emitiu parecer sobre três projectos de lei em apreciação na Assembleia da República relativos aos direitos de maternidade e de paternidade, apresentados respectivamente pelo PAN, pelo BE e pelo PCP.

Parecer ao Projecto de Lei do PAN

Parecer ao Projecto de Lei do BE

Parecer ao Projecto de Lei do PCP

Fonte: CGTP-IN

Os direitos das mulheres não podem esperar

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

"OS DIREITOS DAS MULHERES NÃO PODEM ESPERAR"

Representantes da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e do Movimento de Trabalhadores Desempregados (MTD) estiveram hoje à hora de almoço em contacto com as trabalhadoras do Complexo Grundig. O mote foi a celebração do Dia Internacional da Mulher, que representa para as mulheres de todo o mundo as históricas lutas e greves contra os horários de 16 horas diárias e salários de miséria nas fábricas, pelo direito de voto, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela igualdade e pelo fim das discriminações.

Neste contacto, os três movimentos aproveitaram para realçar as dificuldades que “infelizmente, depois de décadas de conquistas, as mulheres ainda enfrentam”. Isabel Costa, da Comissão de Igualdade da CGTP-IN e do SITE-Norte, lembrou o caso de uma trabalhadora daquele complexo que, ao tentar conciliar a vida profissional com a pessoal, pediu para fazer uma alteração de horário, pedido esse que não foi facilitado por parte da respetiva empresa. “Aquela trabalhadora, por alterações da vida pessoal, acabou por se demitir para poder tomar conta da família”, lamentou a dirigente sindical.

Guia dos Direitos de Parentalidade - Edição Março/2015

Guia dos Direitos de Parentalidade

Conciliação do Trabalho com a Família e a vida pessoal

Para pais, filhos e avós

2.ª edição do Guia (1.ª edição 2009) actualizada na parte da legislação aplicável (sector privado, sector empresarial do Estado e sector público), assim como noutras informações úteis.

(se não conseguir visualizar o guia pode descarregar aqui)