Colocação Pinheiro de Natal dos trabalhadores do distrito

A União dos Sindicatos do Distrito de Braga (USB) da CGTP-IN colocou esta semana, na Arcada, em Braga, o Pinheiro de Natal alusivo à luta dos trabalhadores. A iniciativa contou com dirigentes dos vários sindicatos do distrito, que deixaram “prendas” ora em forma de problemas sentidos nos diversos sectores, ora de reivindicações. 

Os trabalhadores, como os povos de todo o mundo, estão expostos às consequências do aprofundamento da crise do capitalismo, com uma concentração do capital e do poder que atinge níveis sem precedentes, crise para a qual os sectores mais reaccionários e agressivos procuram saída através do ataque a liberdades e direitos fundamentais, de ingerências e imposições supranacionais, do fascismo e da guerra. 

É, por tudo isto, necessário reforçar a sindicalização e a organização sindical de base, eleger mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho e intensificar a acção e luta reivindicativa, tendo em vista lutas de convergência sectoriais, regionais e nacionais, por melhroes condições de vida e de trabalho, o que passará, obrigatoriamente, pela satisfação das reivindicações dos trabalhadores. 

A USB/CGTP-IN deixa, no final do ano de 2018, uma mensagem de esperança e força aos trabalhadores do distrito de Braga, e votos de que 2019 seja um ano com ainda mais conquistas, nomeadamente: 

O aumento geral dos salários em pelo menos 4% com acréscimo não inferior a 40€/mês; 

A rejeição da proposta e lei do Governo de alteração à legislação laboral e a revogação das suas normas gravosas, como a caducidade dos CCT, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a renovação automática das Convenções Colectivas de Trabalho; 

O fim da precariedade, aplicando a regra de que um posto de trabalho permanente terá que ser ocupado por um trabalhador com um vínculo de trabalho efectivo; 

A rejeição e o combate à desregulação dos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas semanais; 

A reposição e melhoria da retribuição do trabalho normal em dia feriado, do trabalho em regime de turnos e nocturno; 

A garantia de dois dias de descanso semanal consecutivos, em geral ao sábado e domingo e, no mínimo, 25 dias úteis de férias; 

O combate a todo o tipo de discriminações no trabalho; 

A efectivação dos direitos individuais e colectivos, bem como o exercício do direito de actividade sindical nas empresas e serviços; 

O aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso às mesmas, revogando o factor de sustentabilidade e fixando o acesso à pensão de velhice, sem penalização, a todos os trabalhadores com, pelo menos, 40 anos de descontos; 

A contratação dos profissionais que fazem falta nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, num processo de melhoria dos serviços e de rejuvenescimento da Administração Pública;

Uma política fiscal justa, que reduza os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe, de forma adequada, os rendimentos do capital.