A União dos Sindicatos do Distrito de Braga da CGTP-IN assinalou ontem, dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher com uma acção de contacto com a população durante a manhã, na Arcada, em Braga. Para além de assinalar a data histórica, que lembra e reforça a luta das mulheres em todo o mundo, a USB/CGTP-IN deu expressão aos vários temas escolhidos pela CGTP-IN para debate durante toda a semana, de 06 a 10 de Março.
A CGTP-IN promove, até amanhã, a Semana da Igualdade que, para além de englobar as comemorações do dia 8 de Março, foca, a cada dia, uma temática específica em torno da luta das mulheres. Esta semana ficou marcada, por todo o país e em centenas de empresas, por tribunas públicas, concentrações, marchas, debates e plenários com trabalhadores.
Embora divididos pelos dias da semana para permitir um maior enfoque, reflexão, expressão e discussão de cada um dos temas, eles interligam-se na luta das mulheres por melhores condições de vida, de trabalho e sociais, sendo, por isso, os principais temas assinalados pela CGTP-IN nas comemorações do Dia Internacional da Mulher.
No decorrer do dia, vários sindicatos por todo o distrito assinalaram também com iniciativas próprias o Dia Internacional da Mulher, com distribuição tanto dos folhetos alusivos à Semana da Igualdade e ao 8 de Março como com materiais próprios, bem como com a entrega de cravos às mulheres trabalhadoras em diversas empresas de vários sectores.
A igualdade salarial entre mulheres e homens; os direitos de maternidade e paternidade; a conciliação entre a vida profissional e familiar e pessoal; romper com o assédio/tortura psicológica no trabalho; prevenir e eliminar doenças profissionais das mulheres trabalhadoras e o direito à estabilidade e segurança no emprego.
1. A igualdade salarial entre mulheres e homens
As mulheres continuam a ser fortemente penalizadas no plano salarial. Em 2016, a diferença no ganho médio mensal entre homens e mulheres foi de 21,3%, em desfavor destas. As mulheres, apesar de serem claramente maioritárias no grupo de escolaridade superior, continuam a ser marginalizadas nos cargos de direcção (em 2016, apenas 36,8% dos quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas, eram mulheres) e, por outro lado, são “empurradas” para profissões que exigem menores qualificações e, consequentemente, com salários mais baixos (pessoal administrativo e similares, pessoal de serviços e vendedores, trabalhadores não qualificados).
A maioria dos trabalhadores com o salário mínimo nacional, são mulheres. As mulheres são ainda as mais afectadas pela precariedade e pelo trabalho a tempo parcial. Ambos estão associados a baixos salários (uma trabalhadora com contrato a termo ganha em média apenas 69% do que uma trabalhadora com contrato por tempo indeterminado).
A luta pela eliminação das desigualdades salariais, passa pelo combate às discriminações directas e indirectas, pelo aumento geral dos salários, pelo reconhecimento das qualificações, pelo emprego estável e com direitos.
2. Direitos de maternidade e paternidade
Num quadro em que o país precisa de ver aumentados os níveis de natalidade e o respeito pelos direitos que lhes estão associados, sucedem-se a violação das normas legais e contratuais em muitos locais de trabalho dos sectores público e privado.
De acordo com os dados disponibilizados pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CITE), em 2016 foram avaliados 688 processos, sendo que 84,58% foram respeitantes à intenção de recusa patronal de conceder horários flexíveis a 484 mães trabalhadoras e a 70 pais trabalhadores com filhos menores de 12 anos de idade.
Do total dos pareceres emitidos, 497 foram favoráveis às/aos trabalhadoras/es (87% eram mulheres e 13% homens). Por sua vez, as entidades patronais são maioritariamente públicas (60%) e 40% são privadas. Estes números não devem estar desligados do assédio moral/terrorismo psicológico que existe no sector privado e que leva as trabalhadoras e trabalhadores a terem medo de apresentar queixas contra as empresas.
Há que garantir a efectivação e o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade em todos os locais de trabalho e por esta via o cumprimento da lei.
3. Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal
O tempo total de trabalho não se esgota no tempo afecto ao exercício profissional, havendo ainda que considerar o tempo de deslocação de casa para o trabalho e vice-versa. Mais do que os homens, são as mulheres que utilizam os transportes públicos nas suas deslocações diárias. São também as mulheres quem mais tempo dedica às tarefas domésticas e à prestação de cuidados a filhos/as e a outros familiares dependentes. 13,5% das mulheres e 16,1% dos homens trabalham por turnos, em particular por turnos rotativos.
A duração e a forma de organização do tempo de trabalho, são particularmente relevantes na possibilidade de articulação do trabalho com a vida familiar e pessoal. O melhor caminho para a conciliação passa pela redução do horário de trabalho e pela partilha das responsabilidades familiares.
4. Romper com o assédio/tortura psicológica no trabalho
Ao longo da sua vida profissional, 16,5% da população activa portuguesa já viveu alguma vez uma situação de assédio moral. Ou seja, mais de 850 mil pessoas já foram assediadas no emprego. A maioria são mulheres. Cada vez surgem mais denúncias, a partir dos locais de trabalho. Não vamos permitir que estas práticas resultantes, na maioria das vezes, de abusos de poder, se transformem numa fatalidade com a qual temos de continuar a viver no trabalho.
É tempo de identificar, denunciar e romper com o assédio ou tortura psicológica no trabalho, bem como penalizar e criminalizar as atitudes e condutas de pessoas ou entidades que promovem e/ou permitem práticas de assédio/terrorismo psicológico no trabalho.
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