Resolução - 1.º de Maio

RESOLUÇÃO

Nos últimos anos, designadamente com o governo PSD/CDS-PP, intensificou-se e agravou-se a política de direita seguida nos últimos 40 anos e que provocou impactos muito graves na situação económica e social do país.

O aprofundamento da chamada integração europeia, nomeadamente a subordinação ao Tratado Orçamental e uma maior dependência às suas regras e mecanismos de ingerência, agravaram todos os problemas que o país enfrenta, como sejam a quebra de investimento e a destruição dos sectores produtivos, a estagnação e a recessão económica, o desemprego e a degradação das condições de vida, os défices estruturais, a dependência externa e o défice público.

Foi neste quadro de destruição que os direitos dos trabalhadores foram um dos principais alvos do patronato e do governo, visando aumentar a exploração e o empobrecimento, enfraquecer as suas organizações de classe e limitar a luta reivindicativa e assim, transferir mais rendimentos e riqueza produzida pelos trabalhadores para o patronato e grupos económicos e financeiros.

A luta dos trabalhadores e do povo foi determinante para combater a política de declínio e afundamento nacional, levada a cabo pelo governo PSD/CDS-PP e fundamental para travar o seu projecto anti-laboral e anti-social.

A luta dos trabalhadores foi também decisiva para a existência de uma nova relação de forças na Assembleia da República e a solução governativa encontrada após as eleições legislativas de 4 de Outubro e os resultados positivos já obtidos, como é o caso: da recuperação dos feriados roubados; da reposição dos salários e do anúncio das 35 horas semanais para os trabalhadores da administração pública, que importa concretizar quanto antes, do aumento ainda que insuficiente, do salário mínimo nacional, entre outras medidas que inverteram a política de cortes nos salários, pensões e direitos.

Há pois, um sentimento de esperança e confiança que não pode ser defraudado, pelo actual governo do PS, pressionado interna e externamente pelos defensores do grande capital, e por sucessivas limitações do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade que visam condicionar o futuro do país.

Neste quadro político diferente, é, imperativo do movimento sindical e de todos os trabalhadores lutar para que se avance na mudança política, para a reposição de todos os direitos e rendimentos roubados, para pôr fim à exploração e empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias, implementando uma política de crescimento económico, que crie emprego com direitos e sem precariedade, que promova e melhore os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

No combate por um novo rumo para Portugal, assente na adopção de uma política de esquerda e soberana, os trabalhadores que participam neste 1.º de Maio de 2016 decidem:

1 – Saudar todos os trabalhadores dos sectores privado, público e do sector empresarial do estado, que têm lutado por melhores condições de vida e de trabalho, e especialmente, a todos os que hoje, dia 1.º de Maio, lutam pelo aumento dos salários, pelo pagamento do trabalho suplementar, entre outros direitos, e também pelo direito ao feriado;

2 – Intensificar a luta reivindicativa nos seus locais de trabalho tendo por objectivos:

• O aumento geral dos salários, enquanto elemento de combate à exploração e de melhoria das condições de vida, determinante para promover uma mais justa distribuição da riqueza;
• O combate à desregulação dos horários e a fixação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores, com a sua aplicação imediata aos trabalhadores da administração pública e, de forma progressiva, aos trabalhadores dos restantes sectores, sem redução de salário;
• A reposição de todos os direitos roubados, o fim do congelamento das progressões salariais e profissionais na administração pública;
• O fim do bloqueio na negociação da contratação colectiva, com a extinção da caducidade e a reintrodução do principio do tratamento mais favorável, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, para os sectores privado e público;
• O combate à precariedade, esse flagelo que a todos atinge mas sobretudo os mais jovens, participando activa e solidariamente na Campanha Nacional Contra a Precariedade, pelo Emprego com Direitos;
• O combate ao desemprego, exigindo a criação de mais e melhor emprego e que todos os trabalhadores desempregados, sejam abrangidos por prestações de desemprego;
• A defesa e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado na saúde, escola pública, segurança social, bem como da justiça e da cultura;

3 – Participar activamente na Semana Nacional de Acção e Luta de 16 a 20 de Maio, pelo aumento dos salários, pelo emprego com direitos, contra a precariedade, pelo desbloqueamento da negociação colectiva, pela reposição de direitos roubados, pela redução dos horários de trabalho, por melhores condições de vida e de trabalho, contra a exploração e o empobrecimento.

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva o 1.º de Maio!

Viva a CGTP-IN!