A CGTP-IN promove no próximo dia 7 de Abril, uma Sessão Evocativa dos 40 Anos da Promulgação da Constituição da República Portuguesa, com o lema: AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL – CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO. Iniciativa que contará com a participação de Deputados Constituintes e se realizará no Auditório do MONTEPIO GERAL, Rua Áurea, nº 219/241 – 6.º Andar, em Lisboa.
Nas primeiras eleições gerais livres realizadas no país, a 25 de Abril de 1975, o povo português elegeu, em sufrágio directo e universal, os 250 deputados que constituíram a Assembleia Constituinte, mandatada para elaborar uma Constituição que garantisse os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecesse os princípios básicos da democracia, instituísse e assegurasse o primado do Estado de Direito, abrindo assim caminho à realização de uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna e solidária.
Os trabalhos da Constituinte, influenciados pelo processo revolucionário que estava em curso e pelo facto de, pela primeira vez, as classes trabalhadoras terem um lugar nos órgãos políticos, permitiram inscrever no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática.
A força das massas em movimento nas fábricas, nas empresas e nos campos, atacando em primeiro lugar as bases da ordem capitalista com a ocupação dos latifúndios nos campos do Sul e do Ribatejo e a nacionalização dos principais grupos económicos e dos sectores chave da economia, influenciaram decisivamente a redacção da Constituição que decorria na Assembleia, de tal modo que podemos dizer que sendo os Deputados Constituintes que a redigiram, a luta das classes trabalhadoras contribuiu decisivamente para a forma final que a Constituição assumiu.
No essencial, foram as massas populares e os trabalhadores, unidos nos seus sindicatos e na Intersindical, que tiveram a força suficiente para romper num curto espaço de tempo com o que existia até então e obterem grandes e profundas conquistas a nível político, económico e social.
Assim, foi desta força popular e da sua inevitável interacção com os Deputados Constituintes, designadamente, com os que tinham provas dadas na luta contra a ditadura, e da influência do percurso revolucionário que nasceu a Constituição originária, aprovada na sessão plenária do dia 2 de Abril de 1976, e promulgada de imediato, por manifesta decisão do Presidente Costa Gomes, para entrar em vigor no dia 25 de Abril, segundo aniversário da Revolução.
É neste tempo em que os valores e direitos de Abril ganham uma nova dimensão, face a um quadro de mudança de política que se deseja, e sobretudo se exige, que, defender, repor e conquistar direitos, será o mais firme compromisso dos trabalhadores para AFIRMAR ABRIL E EXIGIR O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO.
PROGRAMA
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