É tempo de travar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social manifestou a intenção de criar novas regras que permitam minimizar os efeitos resultantes da antecipação das reformas aos trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Recordamos que, em 2007, o Governo do PS em funções na altura criou o chamado factor de sustentabilidade com o objectivo de introduzir no cálculo das pensões a ponderação da evolução da esperança de vida, o qual estabelecia uma relação entre a esperança medida de vida aos 65 anos de idade no ano de 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos de idade no ano anterior ao do início da pensão.

A CGTP-IN criticou e rejeitou desde o início a criação do factor de sustentabilidade, na medida em que veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respectiva taxa de substituição, que se iria acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de trabalhadores reformados.

Em 2013, o Governo PSD/CDS-PP agravou ainda mais este regime, com a alteração do ano de referência para o respectivo cálculo de 2006 para 2000 e o aumento da idade legal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa, para passar a variar anualmente em função da evolução da esperança média de vida.

Assim, este novo regime, para além de ter aumentado a idade de reforma, penalizou ainda mais as pensões antecipadas, ou seja, todas as pensões atribuídas antes da idade de acesso à pensão fixada no respectivo ano.

Ora quanto a estas questões, que são determinantes no regime das pensões, na medida em que delas decorre a progressiva diminuição da taxa de substituição das pensões e desde logo o facto de os pensionistas irem receber uma pensão de valor cada vez mais reduzido, o Ministro não se pronunciou de modo claro nem definiu quais as reais intenções do Governo.

Para a CGTP-IN, nem o factor de sustentabilidade, nem o aumento da idade da reforma são a solução para os problemas de sustentabilidade dos regimes de pensões, pelo que devem ser revogados. Um avanço civilizacional como a esperança de vida, não pode nem deve ser usado para penalizar todos, em geral, e os mais jovens, em particular.

A resolução para os problemas financeiros do sistema de segurança social implica a ruptura com a política de desemprego, baixos salários, trabalho precário e de empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias. O país e a segurança social, em particular, necessitam de uma outra política que promova o desenvolvimento económico; assegure a criação de emprego estável, seguro e com direitos; a melhoria dos salários; e a reformulação do respectivo sistema de financiamento da segurança social, com a diversificação das respectivas fontes. Estas são, entre outras, soluções justas e equitativas, que respondem aos desejos e anseios dos trabalhadores e dos reformados, e que envolvem, como é devido, o contributo activo da sociedade no respeito pelos princípios da solidariedade e do progresso social.

Fonte: CGTP-IN