RESOLUÇÃO
AUMENTAR OS SALÁRIOS, DEFENDER O EMPREGO E OS DIREITOS
ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA! POR UM PORTUGAL COM FUTURO
Portugal atravessa um dos períodos mais graves da sua história. A política de direita que foi seguida pelos sucessivos Governos nos últimos 38 anos é responsável pela reconstituição dos grupos monopolistas e pela destruição do aparelho produtivo na indústria, na agricultura e nas pescas, pela privatização e desmantelamento de empresas e sectores estratégicos que conduziram ao declínio económico e ao retrocesso social sem precedentes desde que foi instaurada a democracia; pela alienação de importantes parcelas da soberania nacional, devido a uma crescente dependência das orientações e directivas da UE e à submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao Tratado Orçamental.
No plano social, são dramáticas as consequências da política de exploração e empobrecimento decorrentes da aplicação dos PEC do Governo PS e aprofundadas com o Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP. O desemprego atingiu níveis sem paralelo no nosso país. Só no período de 2009 a 2014 foram destruídos 470 mil postos de trabalho, elevando para mais de 1 milhão e 300 mil o número de trabalhadores desempregados ou em situação de subocupação, correspondendo a uma taxa de 24,3%.
A precariedade no trabalho é outro flagelo que se abate sobre os trabalhadores, constituindo uma antecâmara para o desemprego, sendo responsável por 40% das novas inscrições no centro de desemprego, e é sinónimo de trabalho sem direitos, de horários desregulados e de longa duração, baixas qualificações, ausência de valorização profissional e sem perspectivas de carreira. A par do desemprego e dos baixos salários, a precariedade é fonte de discriminações, geradora de instabilidade profissional e familiar e factor que empurra os trabalhadores para a emigração forçada, principalmente de jovens trabalhadores.
O agravamento da exploração reflecte-se também no ataque à contratação colectiva e na contínua diminuição do peso dos salários e remunerações no rendimento nacional. São disso exemplos, entre outros, as sucessivas revisões da legislação laboral com o objectivo de derrogar pela via legislativa normas fundamentais da contratação colectiva, o bloqueio patronal à negociação e o desrespeito por normas consagradas nas convenções colectivas, uma continuada redução dos salários e das remunerações nos sectores público e privado, a tentativa do aumento do horário de trabalho na Administração Pública, os cortes no pagamento do trabalho extraordinário e de outras matérias pecuniárias, a redução de dias de férias e feriados, a facilitação dos despedimentos e a diminuição do valor das indemnizações.
O Governo, ao anunciar recentemente o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, confirma a sua intenção de continuar a política de direita, quer acelerando os processos de privatização, de que são exemplos os novos desenvolvimentos na privatização da TAP, no desmantelamento do sector ferroviário e no processo de venda da PT/Portugal à Altice, quer agravando os sacrifícios aos trabalhadores, designadamente com a perpetuação do desemprego, dos cortes nos salários e pensões de reforma e a brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho quer, ainda, na intensificação dos ataques aos serviços públicos e às Funções Sociais do Estado.
É preciso romper com a política de direita que em aberto confronto com a Constituição da República tem conduzido o país para o abismo, violado sistematicamente os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e posto em causa o normal funcionamento das instituições. É necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, lutar pela alternativa política, de Esquerda e Soberana, construir um Portugal de Futuro!
Neste dia em que se comemoram os 125 anos do início do primeiro 1.º de Maio, os trabalhadores do distrito de Braga, participantes nesta grandiosa Manifestação do 1.º de Maio de 2015, decidem:
Saudar todos os trabalhadores do distrito de Braga, dos sectores privado, público e empresarial do Estado, com uma especial saudação à luta dos trabalhadores que nestes dias, e hoje mesmo, estão em luta pelo aumento dos salários e a melhoria das condições de vida.
Exortar os trabalhadores a intensificarem a luta reivindicativa nos locais de trabalho pelos seguintes objectivos:
- O aumento real dos salários, incluindo a subida do salário mínimo nacional para os 600 euros e sua evolução progressiva para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias;
- O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões roubados na Administração Pública, bem como o descongelamento das progressões salariais e profissionais;
- O fim dos bloqueios à negociação colectiva, incluindo o cumprimento do direito de negociação colectiva na Administração Pública, assim como a publicação das portarias de extensão;
- A reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública, bem como a redução progressiva dos horários de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos, no sector privado;
- A concretização do direito à estabilidade no emprego e o combate à precariedade, incluindo o fim do regime da chamada requalificação/mobilidade especial que tem o objectivo de promover milhares de despedimentos na Administração Pública;
- A cobertura de todos os desempregados por prestações de desemprego, e do alargamento do subsídio social de desemprego.
Assumir o compromisso de levar a luta ao voto, para derrotar a política de direita nas próximas eleições legislativas e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, para dar corpo à alternativa de esquerda e soberana que permita retomar e consolidar as conquistas de Abril e colocar Portugal no caminho do progresso, do desenvolvimento sustentável e da justiça social.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o 1º de Maio!
Viva a CGTP‐IN!
Guimarães, 1 de Maio de 2015
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