Manifestação Nacional da Administração Local | 9 de Maio

EXIGIR E LUTAR! 

35 HORAS PARA TODOS, MAIS SALÁRIOS, CONTRATAÇÃO E DIREITOS

Os trabalhadores da Administração Local manifestam-se contra o bloqueio da contratação, contra as políticas de redução de salários e pensões, contra o desmantelamento e privatização dos serviços públicos e sectores estratégicos, contra as políticas de empobrecimento e destruição da economia.

Lutamos:

• Pela consagração do horário de trabalho das sete horas diárias e 35 horas, sem banco de horas e adaptabilidade;
• Pela actualização salarial em 2014, no mínimo de 40 euros em toda a tabela salarial, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional;
• Pela contratação colectiva, carreiras profissionais, valorização das horas extraordinárias;
• Pelo direito a reformas dignas, de acordo com a carreira contributiva exercida ao longo de uma vida de trabalho.

Exigimos:

• A publicação dos acordos de entidade empregadora (ACEEP), já assinados entre o sindicato e as entidades públicas da Administração Local;
• A reposição dos cortes salariais e o descongelamento dos escalões e das promoções;
• O pagamento condigno do trabalho extraordinário com a reposição dos acréscimos roubados;
• O restabelecimento do vínculo público de nomeação, o alargamento dos mapas de pessoal, o fim da precariedade e das formas de trabalho escravo, nomeadamente à custa dos inscritos nos centros de emprego.

Defendemos:

• Serviços públicos de qualidade, com gestão pública democrática e participada, trabalhadores valorizados e motivados.

Combatemos:

• As privatizações da água, saneamento e resíduos sólidos, nomeadamente da EGF (Empresa Geral do Fomento);
• As ingerências na autonomia do Poder Local.
• A asfixia financeira das autarquias.

Manifestamo-nos:

• Por melhores condições de vida e de trabalho;
• Pelo desenvolvimento económico e social;
• Pela demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas;
• Pelos valores do 25 de Abril, da liberdade e da democracia;
• Por um Portugal de progresso, independente e soberano.

Os resultados da política de direita

Ao fim de três anos de governação:

• A dívida pública agravou-se em 51,1 mil milhões de euros, aumentando de 94 para 129 por cento do produto anual do País;
• Os juros pagos em 2013 foram superiores à despesa com o Serviço Nacional de Saúde;
• O investimento caiu 35 por cento;
• O desemprego aumentou dez por cento (foram destruídos 464 700 empregos, dos quais mais de 100 mil na Administração Pública, e destes cerca de 25 mil na Administração Local);
• Os salários reais caíram 23,8 por cento, impôs-se cortes salariais, uma taxa extraordinária sobre as remunerações, eliminou-se suplementos e subsídios, reduziu-se o valor do trabalho nocturno e extraordinário; congelou-se as carreiras profissionais;
• O horário de trabalho aumentou, aboliu-se feriados, procura-se impor o banco de horas e a adaptabilidade, facilitou-se os despedimentos, precarizou-se vínculos, estimulou-se o trabalho escravo;
• A Saúde, Educação e Protecção Social sofreram uma degradação sem precedentes, aumentou-se as contribuições sociais, agravou-se o IRS e outros impostos;
• Os sectores estratégicos rentáveis ainda na posse do Estado foram entregues aos grupos económicos privados. O País continua a empobrecer.

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