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CGTP-IN lembra que o Salário Mínimo Nacional está por actualizar há três anos e que o Primeiro-ministro, está a remeter para o futuro um problema que exige resposta imediata.
Em resposta às declarações do primeiro-ministro – diz que o Governo está disponível para fazer concessões na Concertação Social, admitindo levar para cima da mesa a discussão da melhoria do salário mínimo nacional e a revisão das condições da negociação colectiva.
Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, lembrou que não podemos esquecer que há um acordo por cumprir: os 500 euros do Salário Mínimo Nacional (SMN) deviam estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e que os trabalhadores que auferem este salário perderam, neste período, 675 euros.
A actualização imediata do SMN para os 515 euros para repor parte do poder de compra entretanto perdido é urgente e justo.
Quanto à contratação colectiva, Arménio Carlos recorda que foi o Governo que alterou a lei das portarias de extensão, levando a que grande parte da contratação coletiva "ficasse bloqueada" e que "centenas de milhares de trabalhadores tivessem visto reduzido o seu poder de compra" porque os salários não foram atualizados.
A CGTP-IN propõe, por isso, que a lei das portarias de extensão seja revista imediatamente e que seja assegurado o cumprimento da legislação que estabelece, e, que compete ao Ministério do Trabalho, dinamizar a contratação coletiva" e, acusa as entidades patronais de "estarem a destruir" a contratação colectiva e a substitui-la por contratos individuais de trabalho.
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