O 40.º Aniversário do 25 de Abril e o Centenário do Nascimento de Álvaro Cunhal

O 40.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

E O CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO CUNHAL

Quis a feliz coincidência que o 40.º aniversário do 25 de Abril constitua uma justa forma de continuar a assinalar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, pois enorme e decisivo foi o seu contributo para que se criassem as condições para que na madrugada do 25 de Abril heróicos militares pegassem em armas contra a ditadura fascista.

Já em 1964 em “Rumo à Vitória” (relatório apresentado por Álvaro Cunhal para o VI Congresso, que reuniria em 1965 onde definiu os objectivos para a Revolução Democrática e Nacional se demonstrou que só a luta dos trabalhadores e do povo levariam às condições que permitiriam e impulsionariam o levantamento nacional e, neste, a intervenção patriótica de sectores militares, mesmo que, “sejam levados a pensar que não foi o povo que os inspirou, lhes deu força e confiança”.

Em vésperas do 25 de Abril de 1974 só na região de Lisboa mais de 100 mil trabalhadores estiveram em greve, inclusive no próprio dia 25 de Abril (caso da Mague).

Acresce que, também, em “Rumo à Vitória” se referia para conquistar uma parte das Forças Armadas para a Revolução não bastava imaginá-lo. Necessário era “conquistá-la de facto, através da luta, através da acção, através da organização".

Salientava ainda que, perante um levantamento de militares patriotas, para se conseguir que a parte militar não participante no levantamento, não se prestasse a lançar-se contra o movimento popular, teria que ser “neutralizada, de facto, através da pressão do movimento político, através da força do movimento popular, que, num momento dado, por essa mesma força se oferece aos olhos dos governantes e governados com a perspectiva duma vitória próxima”.

Daí ter sido decisivo que o povo no dia 25 de Abril não acolhesse os sucessivos apelos para ficar em casa, antes tenha decidido ocupar as ruas e misturar-se com os militares que tinham feito o levantamento. Mas fê-lo porque isso emanava do longo processo de luta expresso nesse dia na comunhão vitoriosa, emblematicamente decorada com cravos nos canos das espingardas, postos pela florista da baixa lisboeta com os quais deixou visível que aquelas armas não eram para disparar contra o povo pois prontas se mantiveram sim para disparar contra os responsáveis do regime de tirania refugiados no Quartel do Carmo.

E se o 1.º de Maio de 1974 foi de tal magnitude que impulsionou decididamente o carácter de Revolução o processo iniciado no 25 de Abril, isso também não foi impulsionado por reflexo instantâneo nem por acção divina, mas pela organização e unidade nos locais de trabalho (rede de Delegados Sindicais) e por haver uma Direcção Nacional – a INTERSINDICAL – obra de orientação de décadas atrás para a organização nos locais de trabalho para dar eficácia às lutas e para a conquista das Direcções nos Sindicatos do regime (orientação em que Álvaro Cunhal teve papel preponderante).

Iniciava-se, assim, um novo e exaltante período da aventura colectiva do Povo Português (tal como Armando de Castro classifica a história de Portugal) e iniciavam-se, também, os atropelos e boicotes dos inimigos internos e externos a esse processo emancipador.

Agora ao comemorar o 40.º aniversário do 25 de Abril, impõe-se recordar o contexto nacional e internacional de 1974:

• Um País sangrado com mortos e estropiados numa guerra contra os Povos das Colónias que reclamavam o seu direito a serem livres e independentes. Uma guerra que arruinava financeiramente o País incluindo os cofres da Previdência;
• Um País com 1 milhão a viver em barracas, sem pensões nem reformas, com trabalhadores sem direito a férias e subsídios, com salários miseráveis e sujeitos a ser despedidos a qualquer momento ou presos por lutarem ou protestarem, forçando à emigração cerca de 1 milhão e 500 mil nos últimos anos que antecederam 1974;
• Um País onde campeava o analfabetismo;
• Num Mundo que atravessava mais uma crise cíclica do capitalismo (73/75) levando o ditador em exercício em 1973 a anunciar ainda mais sacrifícios face a essa crise internacional, qual antecessor da mesma receita da actual troika nacional, de roubar aos pobres para dar aos banqueiros nacionais e estrangeiros (antecessor, também, da “receita” da emigração).

Mas aconteceu o 25 de Abril! Deu-se a aliança do Povo com as Forças Armadas (POVO/MFA) como Álvaro Cunhal preconizava. Deu-se o fim da guerra colonial com o regresso de meio milhão de soldados e cidadãos portugueses retornados das colónias.

E em vez de “apertar o cinto porque tinha acabado o tempo das vacas gordas”, no dizer do ditador em 1973, deu-se a explosão de vontades e de justiça social com o aumento generalizado dos salários que, de imediato, dinamizou a procura interna no comércio e serviços (só o Salário Mínimo Nacional aumentou para a maioria esmagadora dos portugueses) que acompanhado com o esforço para o aumento da produção (incluindo com trabalho voluntário) permitiram que o meio milhão de regressados fossem integrados na vida activa, não só não aumentando o desemprego, antes se iniciando a sua diminuição progressiva.

Isto para espanto de observadores internacionais, que só vendo (como vieram ver) acreditaram que a crise mundial de 73/75 estava a ser combatida em Portugal como não acontecia nos demais países capitalistas.

Nos campos em abandono do Alentejo, Ribatejo e outros, o mato deu lugar a terras cultivadas aumentando assim a produção agrícola e pecuária, criando empregos e benefícios para as populações dessas localidades – 1140000 ha em 550 UCP e Cooperativas. De pronto, os agentes contra revolucionários (incluindo envernizados de encarnado) trataram de caluniar este exaltante processo – a Reforma Agrária- envenenando os pequenos camponeses de Norte e Centro a quem diziam que se assaltavam as propriedades do Alentejo e até as destruíam.

Quantos patrões não quiseram boicotar o processo, deixando fábricas ao abandono, subestimando os conhecimentos e vontades dos trabalhadores que a elas deitaram mãos e, com a ajuda dos novos governantes, não só as puseram a produzir como aumentaram a produção (300 intervencionadas pelo estado, mil em auto-gestão).

Foram nacionalizados os sectores básicos da economia (incluindo banca e seguros) também como medida necessária face ao boicote. E, assim, a banca e demais sectores passaram a financiar o Orçamento de Estado, permitindo criar e ampliar direitos sociais em todos os domínios – energia eléctrica, petróleo, siderurgia, construção naval, adubos, cimentos, vidro plano, tabacos, cervejas, transportes ferroviários, marítimos, aéreos e terrestres.

Álvaro Cunhal integraria os governos do período revolucionário, os quais sem esperar pela nova Constituição que estava a ser elaborada, legislaram para assegurar direitos da acção colectiva (associação, reunião, manifestação e greve) bem como promoveram o direito de negociação colectiva, estabeleceram o salário mínimo e pensão social, licença de maternidade, subsídio de desemprego, o direito a férias e a subsídio de férias, o direito à Previdência em situação de desemprego, subsídio de Natal para pensionistas e tantos outros direitos.

O Ministério de Trabalho com Ministro e Secretários de Estado ao lado dos trabalhadores dinamiza a negociação colectiva e a resolução de conflitos laborais, consagrando direitos e garantias para os trabalhadores.

Já lá vão trinta e sete anos de contra revolução traduzida na ofensiva às transformações económicas, sociais, políticas e culturais, produto das conquistas de Abril, como à própria independência e soberania nacionais de que a integração na CEE foi o principal instrumento dessa alienação, ruinosa para a indústria, pescas, agriculturas e serviços, ofensiva que desembocou na aliança das troikas externas e internas com todo o rol de desgraças e misérias para engordar banqueiros e o grande patronato “nacional” que depositam os lucros no estrangeiro ou o metem “debaixo do tapete” das Off Shores e outros jogos de casino.

Já em 1979 (há 35 anos) no relatório apresentado por Álvaro Cunhal ao IX Congresso do PCP, com base no balanço da ofensiva contra-revolucionária, identificava as 5 grandes direcções dessa ofensiva contra o regime democrático e as conquistas dos trabalhadores e do povo, alertando que a recuperação capitalista conduziria a um grande desastre nacional.

Por isso se propunha a luta em defesa do Portugal de Abril para o qual era indispensável uma política democrática posta em prática por um governo democrático.

Comemoremos pois o 40.º aniversário da Revolução do 25 de Abril, reclamando as medidas que em 74/75 constituíram o escudo protector da então crise mundial do capitalismo (73/75), ou seja, através duma solução patriótica e de esquerda que faça os saqueadores ressarcir o País do saque que vêm praticando e respondam pelo roubo, garanta os direitos sociais fundamentais, saúde, ensino, segurança social, emprego e demais direitos constitucionalmente consagrados (indignamente tratados como custos), invista na produção agrícola e alimentar em geral, bem como na produção industrial e nas pescas, aumente o poder de compra das pessoas (salários e pensões) para dinamizar a procura interna e, assim, salvar da ruína em curso o pequeno comércio e restauração, redinamize a negociação e demais direitos da acção colectiva, nacionalize o sector financeiro e demais sectores básicos da economia que foram desnacionalizados, para que o Estado volte a dispor de alavancas para dinamizar e regular o crescimento económico e afirme em todos os domínios a Soberania e Independência Nacionais.

Há 35 anos no relatório ao Congresso do PCP apresentado por Álvaro Cunhal, demonstrava-se que a Alternativa Democrática à política de ruína nacional, era o Portugal de Abril.

Estes 37 anos de luta heróica à criminosa ofensiva contra os trabalhadores e o povo comprovam a actualidade e o imperativo dessa alternativa, a ruptura com a política anti-patriótica e de direita, uma política patriótica e de esquerda – o Portugal de Abril, os valores de Abril no futuro de Portugal!