Nota de imprensa 1º de Maio

No passado dia 1 de Maio de 2020 a União de Sindicatos do Distrito de Braga (USB/CGTP-IN) comemorou o Dia do Trabalhador no largo do Toural em Guimarães. Foram garantidas todas as medidas de protecção e de distanciamento sanitário como afirmámos desde o primeiro momento, pois preocupamo-nos com a saúde dos trabalhadores e de toda a população e defendemo-la como um direito.

A iniciativa contou com a presença de dirigentes e delegados sindicais, trabalhadores e activistas.

Este 1º de Maio foi comemorado num momento de grande complexidade no país e no mundo. A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores.

São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços públicos ea produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Sem os trabalhadores nada funciona!

São também eles os mais afectados por respostas políticas desequilibradas e medidas que não garantem os postos de trabalho e a totalidade dos salários, quando para as empresas se multiplicam as medidas e até se abrem portas para explorar mais os trabalhadores. É disso exemplo o lay off simplificado, que foi alargado para responder às exigências dos patrões e que se traduz num corte salarial aos trabalhadores, para além de não proibir de facto os despedimentos, penalizar a segurança social e ter efeitos económicos recessivos.

Nos últimos anos, confirmou-se o papel insubstituível da luta dos trabalhadores, para derrotar o governo PSD/CDS e contribuir para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, para defender, repor e conquistar direitos.

Com a luta, foi possível repor salários, rendimentos e direitos, bem como avançar em alguns aspectos sociais. Mas apesar dos avanços registados em alguns domínios, o País continua marcado por décadas de política de direita imposta por PS, PSD e CDS e persistem desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza.

Depois de anos a fio de políticas de desinvestimento nos serviços públicos, de aprofundamento de um modelo de baixos salários, precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores, as condições que existem para responder ao problema sanitário bem como à situação económica são mais frágeis.

Neste momento em que estão ameaçados muitos milhares de postos de trabalho e há mais de 377 mil desempregados, em que perto de um milhão e duzentos mil trabalhadores estão em lay-off com perda de um terço da sua retribuição, em que mais de 380 mil estão noutras situações de enorme perda de remunerações e muitos milhares com salários em atraso, em que os direitos são atropelados pelas empresas, que aproveitando-se da situação actual, despedem ilegalmente, precarizam ainda mais as relações de trabalho, impõem ritmos de trabalho brutais e desrespeitam a organização dos horários de trabalho e descansos semanais, os trabalhadores e a USB/CGTP-IN não se deixam calar e não se vão calar!

As reivindicações da USB/CGTP-IN assumem neste quadro, uma maior dimensão: urgência de revitalização do aparelho produtivo, investimento nos serviços públicos e funções sociais do estado, combate e erradicação da precariedade e necessidade urgente de aumento geral dos salários. Só por via do cumprimento destas exigências é possível garantir a soberania do país e a saúde, os direitos, o emprego e salários dignos para todos os trabalhadores.

Aqueles que estiveram no 1º de Maio na rua representam todos os trabalhadores!

No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio e os 50 anos da nossa Central, mais do que assinalar a data, trazemos à rua a voz do trabalho e dos trabalhadores, a denúncia do desemprego, dos cortes de salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição das vidas de tantos trabalhadores e da exigência da tomada de medidas.

Hoje como sempre, a USB/CGTP-IN está na linha da frente da defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores, pelo emprego, pelos salários, pelos serviços públicos.

Precisamos pois, de intensificar o esclarecimento, a acção, intervenção e luta pelo direito a viver com dignidade, condições de vida e salários justos.

Vamos levar mais longe a luta pelos direitos e garantir a afirmação dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa, rejeitando as injustiças e desigualdades, por um Portugal desenvolvido e com futuro.

Vamos à luta pelas reivindicações dos trabalhadores, afirmando como condições essenciais para garantir uma vida melhor, reduzir o impacto económico actual das consequências da epidemia e acelerar o crescimento económico no período pós-covid-19:

- Garantir as condições de saúde, higiene, segurança e avaliação de riscos nos locais de trabalho, protegendo todos os trabalhadores; afirmar a segurança e saúde no trabalho como um investimento essencial para garantir as condições de trabalho em todas as empresas, locais de trabalho e serviços;

- Garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores que estão ver os seus rendimentos cortados;

- Garantir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional, valorizando as profissões e as carreiras;

- Reverter os despedimentos de todos os trabalhadores que por via dos vínculos precários foram despedidos e defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito;

- Combater a precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;

- Revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e afirmar o direito à contratação colectiva com direitos;

- Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

- Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;

- Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e organização nos locais de trabalho.

Neste 1.º de Maio, os trabalhadores rejeitam a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes nos salários e atropelo dos direitos e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País.