A CGTP-IN regista o facto de o Governo do PS ter assumido, no uso das suas competências legislativas, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 530€, a partir do dia 1 de Janeiro de 2016.
Este valor, sendo insuficiente, é indissociável da luta dos trabalhadores pela valorização dos salários e do combate à pobreza e dá mais força à exigência da concretização dos 600€ reivindicados pela CGTP-IN, no mais curto espaço de tempo.
A CGTP-IN reafirma a sua oposição à manutenção da redução da TSU para as entidades patronais porque descapitaliza a Segurança Social, utiliza dinheiros públicos para financiar o patronato e incentiva a continuação da política de baixos salários e de trabalho precário.
Neste quadro, a CGTP-IN apela a todos os trabalhadores para que prossigam e intensifiquem a acção reivindicativa nos locais de trabalho, pelo aumento geral dos salários, a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do principio do tratamento mais favorável, a revogação das normas gravosas da legislação laboral nos sectores público e privado; a devolução integral dos salários e das pensões; a reposição dos feriados, férias e outros direitos roubados; a melhoria da protecção social dos trabalhadores e das suas famílias.
Este é um momento que convoca os trabalhadores e trabalhadoras para assumirem o compromisso de prosseguir a luta por uma verdadeira mudança de política que valorize o trabalho e os trabalhadores e afirme os direitos e valores de Abril, no futuro de Portugal.
Lisboa, 16 de Dezembro de 2015
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