Resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário Nacional de Sindicatos de 15 de Outubro de 2015.
RESOLUÇÃO
É HORA DE MUDAR E ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA!
A CGTP-IN saúda as trabalhadoras, os trabalhadores e o povo que, com o seu voto, fizeram do dia 4 de Outubro, um Dia Nacional de Luta contra o Governo do PSD/CDS e a política de direita.
O sentido de voto da maioria do povo português rejeitou a política de exploração, de desigualdades e de empobrecimento levada a cabo pela coligação PSD/CDS. Estes dois partidos perderam mais de 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados, registando o segundo pior resultado desde 1976. Embora coligados, tiveram um resultado inferior ao conseguido apenas pelo PSD nas eleições legislativas de 2011.
Num contexto de forte chantagem e bipolarização, a luta desenvolvida pelos trabalhadores ao longo da legislatura que terminou, foi decisiva para derrotar a maioria absoluta parlamentar de PSD/CDS e determinante para reduzir significativamente a sua base política, social e eleitoral.
O dia 4 de Outubro confirmou que vale a pena lutar: o PSD e o CDS foram fortemente penalizados e estão hoje em minoria na Assembleia da República.
São, por isso, inadmissíveis as pressões dos diversos agentes do capital económico e financeiro que, em articulação com o Presidente da República e em confronto com a opção de voto expressa pela maioria dos portugueses, recorre a todos os meios para, a pretexto de uma falsa estabilidade política, perpetuar o PSD/CDS no governo e a política de ataque aos direitos laborais e sociais.
A nova correlação de forças na Assembleia da República, potencia melhores condições para responder aos inúmeros problemas e desafios com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e proporciona uma situação mais favorável para dar continuidade à luta pela afirmação dos direitos e valores de Abril.
Mas, para que tal ocorra, é indispensável que os partidos que dispõem, agora, de uma maioria parlamentar respeitem e assegurem a vontade de mudança e converjam na efectivação de uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo como elementos estruturantes para a coesão económica e social e o desenvolvimento do país.
VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES!
A mudança de política que se deseja e exige é indissociável da ruptura com a política de direita e da rejeição das denominadas “reformas estruturais”, responsáveis pela desregulação das relações de trabalho e a degradação da situação social do país.
Para a CGTP-IN, é preciso derrotar a introdução do contrato único e do despedimento sem justa causa defendidos pelo PSD/CDS, combater o desemprego, pôr termo à precariedade, aos baixos salários, ao aumento e desregulamentação dos horários e à brutal transferência dos rendimentos do trabalho para o capital.
Depois das eleições, é tempo de concretizar as promessas de travar e reverter o processo de privatização e concessão de empresas públicas a operadores privados. O Estado não pode ficar refém dos ditames do poder económico e financeiro nem esbulhado da riqueza produzida no país, que tem sido desviada, sob a forma de dividendos, para o estrangeiro.
A chamada “consolidação orçamental” e as medidas que a consubstanciam têm de ser travadas: sendo apresentada como se de mera disciplina das finanças públicas se tratasse, a “consolidação orçamental” está a ser usada para reconfigurar a concepção do Estado, privatizando serviços e subvertendo os princípios constitucionais da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social.
A CGTP-IN rejeita propostas que visem a diminuição de verbas para a Saúde e Educação ou que tenham como consequência o congelamento e cortes nas pensões em pagamento, novos aumentos da idade da reforma e reduções no valor das pensões a atribuir no futuro.
A política alternativa de que o país precisa e o povo exige implica o fim das regras da “governação económica” que ameaçam a nossa soberania e o nosso futuro, pois retiram ao Estado os meios financeiros necessários ao desenvolvimento e ao crescimento e remetem o país para uma situação cada vez mais periférica. Uma política de esquerda e soberana que, respondendo ao sentido de voto maioritário do eleitorado, valorize o trabalho e os trabalhadores, promova uma justa distribuição da riqueza, a criação de emprego com direitos, a aposta na produção nacional, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado,a afirmação de Portugal como país independente, desenvolvido e soberano.
Este é o momento certo para pôr fim à política anti-laboral e anti-social, para revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, para repor os direitos e os rendimentos cortados, para exigir o aumento geral dos salários, do salário mínimo nacional, das pensões, da protecção e dos apoios sociais aos desempregados e às famílias, para assegurar a dinamização da contratação colectiva e efectivar as 35 horas semanais para os trabalhadores dos sectores público e privado sem redução de salários. A materialização da política alternativa que preconizamos é indissociável de uma política fiscal que incida mais sobre os rendimentos do capital e alivie os das famílias, uma política que salvaguarde os interesses nacionais com a renegociação da dívida e a rejeição do Tratado Orçamental.
MAIS INTERVENÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO
INTENSIFICAR A LUTA E VALORIZAR RESULTADOS
A luta dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, tem sido determinante para conquistar aumentos salariais, a passagem de trabalhadores com vínculos precários ao quadro de efectivos, a defesa e afirmação de direitos individuais e colectivos. Neste sentido, releva-se o recente Acórdão do Tribunal Constitucional que reconheceu a legitimidade de centenas de ACEP acordados entre os Sindicatos da CGTP-IN e autarquias, sobre as 35 horas de trabalho semanal. Esta decisão constitui uma derrota para o governo, confirma a validade de acordos celebrados com instituições públicas e não homologados pelo Ministério das Finanças e dá mais força à exigência da reposição das 35 horas a todos os trabalhadores da Administração Pública.
A acção nos locais de trabalho constitui neste contexto um elemento fundamental para esclarecer, mobilizar e reforçar as reivindicações dos trabalhadores face à nova representação parlamentar resultante das eleições de 4 de Outubro.
Neste sentido, o Plenário de Sindicatos reafirma as decisões do Conselho Nacional da CGTP-IN:
- Intensificar a intervenção nos locais de trabalho dos sectores privado, público e empresarial do Estado, exigindo resposta positiva às reivindicações de melhoria das condições de vida e de trabalho, realizando para o efeito as lutas necessárias para a concretização destes objectivos;
- Reforçar a acção sindical integrada, fortalecendo a organização de base e adoptando medidas específicas para aumentar a sindicalização, promover a acção reivindicativa, a defesa e melhoria da contratação colectiva e alargar, ainda mais, a influência dos sindicatos;
- Solicitar reuniões aos partidos políticos com representação parlamentar para apresentar os eixos estruturantes da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2016 e reclamar que dêem suporte legislativo;
- Prosseguir as comemorações do 45.º aniversário da CGTP-IN, que assumem maior relevância num tempo de luta pela valorização do trabalho, pela justiça social e pelo desenvolvimento do país. Uma acção alicerçada no carácter de classe e de massas deste movimento sindical, que se reforça com o aprofundamento da unidade, independência, democracia e solidariedade;
- Apelar aos trabalhadores e à população para que se associem ao desfile “Sim à Paz / Não aos exercícios militares da NATO!”, a realizar no dia 24 de Outubro, em Lisboa, às 15h00, da Rua do Carmo para a Praça Luís de Camões;
- Saudar a Inter-Reformados e o seu 25.º aniversário, que se comemora no dia 10 de Novembro e, por seu intermédio, reafirmar a solidariedade inter-geracional da CGTP-IN com todos os reformados e pensionistas, pelo direito a pensões valorizadas e a uma vida digna;
- Planificar, em simultâneo com o desenvolvimento e intensificação da acção reivindicativa e da luta, o trabalho de discussão e envolvimento dos activistas sindicais e dos trabalhadores na preparação do XIII Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2016, em Almada.
Lisboa, 15 de Outubro de 2015
O Plenário de Sindicatos
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