É preciso ir mais além no combate ao desemprego e à precariedade

Os dados publicados este mês pelo INE indicam que em 2016 o desemprego desceu e o emprego aumentou. Sendo de registar a redução do desemprego, constata-se que ainda há muito a fazer para pôr termo a um flagelo que continua a fustigar um número significativo de trabalhadores e famílias.

No que respeita ao crescimento do emprego, este continua muito aquém do necessário e possível. Em 2016 foram criados somente 56,5 mil postos de trabalho em termos líquidos, o que significa um aumento de apenas 1,2% em termos anuais, sendo que entre os jovens dos 25 aos 34 anos houve uma diminuição de 2%, fazendo com que muitos continuem a recorrer à emigração.

Trabalhadoras das escolas de Guimarães marcam greve

As trabalhadoras das escolas do primeiro ciclo do município de Guimarães marcaram uma greve para dia 17 de Maço. Reunidas em plenário, na delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte no passado dia 10, estas trabalhadoras analisaram a sua situação e decidiram lutar se não virem os seus problemas resolvidos até à data anunciada para a acção de luta.

A greve de dia 17 contará com uma concentração junto à Câmara Municipal, onde as trabalhadoras se dirigiram também no final do plenário da semana passada, onde decidiram dizer basta às condições de vida e trabalho a que são sujeitas, o que resultou numa reunião com a vereadora do pelouro marcada já para hoje, para serem ouvidas.

Amianto: 6 anos de lei mas pouca acção

Passados seis anos sobre a sua publicação, a Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, relativa à remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, continua por cumprir.

Esta Lei veio determinar o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção, no prazo de um ano; a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos; e em seguida a actuação do Governo no sentido de assegurar a monitorização e ou remover os materiais nocivos.

Durante os anos do Governo PSD/CDS-PP nada de relevante foi feito, tendo mesmo alguns dos seus Ministros emitido declarações públicas no sentido de não haver meios para proceder a este levantamento, que não era prioritário. Acabou por se realizar em 2014.

Não à central Nuclear de Almaraz!

A CGTP-IN esteve presente na Conferência Internacional Antinuclear, no passado dia quatro de Fevereiro, na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, organizada pelo Movimento Ibérico Antinuclear. José Janela, do Sindicato dos Professores da Zona Sul e membro do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN, saudou esta grande conferência internacional e apresentou as linhas que defende a nossa central sindical nesta frente de acção.

Sendo a CGTP uma organização de trabalhadores com os objectivos de defesa dos seus direitos e condições de vida e de trabalho, o Departamento de Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Defesa do Consumidor e Economia Social tem desenvolvido diversas actividades ligadas à defesa do ambiente em geral e ao nuclear em particular.

Embora em Portugal não existam centrais nucleares, porque tem havido no nosso país um largo consenso para que assim seja, elas existem no país vizinho, como a central de Almaraz, com dois reactores, a 100 km da fronteira, junto ao rio Tejo.

Manifesto Lutar e Avançar

Posição da CGTP-IN sobre redução do Pagamento Especial por Conta

Depois de a Assembleia da República ter revogado a redução da TSU para o patronato, o Governo avança agora com a proposta de revisão do pagamento especial por conta (PEC) a que as empresas estão obrigadas em sede de IRC.

Esta situação poderia ter sido evitada se o Governo tivesse à partida considerado as críticas da CGTP-IN e dos partidos à sua esquerda, e não tivesse insistido em ceder às exigências patronais.

Neste quadro, a CGTP-IN reitera o seu firme entendimento de que o estabelecimento e actualização de um salário mínimo nacional é um direito fundamental dos trabalhadores, consagrado constitucionalmente, que compete ao Estado assegurar de modo a garantir um mínimo de sobrevivência condigna a todos os trabalhadores, não podendo nem devendo ser mercantilizado nem utilizado como moeda de troca.

Entrevista a Arménio Carlos sobre chumbo da descida da TSU

O Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, em entrevista sobre o chumbo na Assembleia da República da descida da TSU e após reunião com o Primeiro Ministro, António Costa, onde foi transmitida, por parte do Governo, a intenção de avançar com uma proposta sobre o Pagamento Especial por Conta das pequenas e médias empresas.

Arménio Carlos diz que chumbo da TSU no parlamento "foi um momento muito importante para a vida do país, porque não só foi um resultado vitorioso para os trabalhadores; foi, acima de tudo, um resultado que pode marcar o desenvolvimento do país. Porque atrás da redução da Taxa Social Única para as entidades patronais, o que nós tínhamos era uma aposta num modelo errado, assente nas desigualdades e no empobrecimento."

Revogação da TSU: A luta tornou possível o que parecia impossível

A CGTP-IN saudou a decisão da Assembleia da República, na semana passada, de rejeitar a redução da TSU para o patronato, afirmando que este foi o resultado de uma luta permanente e que tornou possível o que parecia impossível.

Com a queda da TSU foi travada uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.

Apesar do acerto daquela decisão, a central sindical notou, contudo, que continua intocável o amplo e diversificado pacote financeiro, destinado essencialmente às grandes empresas.

Trabalhadores da Valindo vão suspender contratos

Os trabalhadores da empresa têxtil Valindo, SA decidiram em plenário, na passada terça-feira, suspender os seus contratos de trabalho no seguimento do atraso no pagamento do subsídio de Natal e do mês de Dezembro. Em greve desde 27 de Dezembro por estes motivos e pela defesa do seu posto de trabalho, os trabalhadores têxteis não desistem de lutar e permanecem à porta da empresa em Fafe.

Na passada segunda-feira, dia 16, uma delegação composta pelo Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, pelos Coordenadores da Federação Têxtil, da União dos Sindicatos do Distrito de Braga e do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, entre outros dirigentes sindicais, dirigiu-se ao Ministério da Economia, em Lisboa, para encontrar soluções que garantam a continuidade desta empresa do distrito de Braga. 

Promulgação da TSU: A pressa é má conselheira!

A forma como decorreu discussão e a promulgação do Projecto de Decreto-lei sobre a redução da taxa social única para os patrões confirma a concepção impositiva de uma medida que promove a subsidio-dependência dos patrões face à Segurança Social e ao Orçamento do Estado e que conta com uma crescente rejeição na sociedade portuguesa.

A CGTP-IN manifesta frontalmente a sua oposição à forma como foi conduzida a auscultação dos parceiros sociais, não só pelo incumprimento dos requisitos básicos e dos prazos legalmente definidos para o seu pronunciamento, como pelos indícios que apontam para o facto de estarmos perante um processo meramente formal, com a agravante do Parecer da CGTP-IN, não ter sido analisado com a atenção e rigor exigidos.

É também neste contexto que, em tempo recorde, se enquadra a promulgação do diploma, pelo Presidente da República.