Amianto: 6 anos de lei mas pouca acção

Passados seis anos sobre a sua publicação, a Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, relativa à remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, continua por cumprir.

Esta Lei veio determinar o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção, no prazo de um ano; a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos; e em seguida a actuação do Governo no sentido de assegurar a monitorização e ou remover os materiais nocivos.

Durante os anos do Governo PSD/CDS-PP nada de relevante foi feito, tendo mesmo alguns dos seus Ministros emitido declarações públicas no sentido de não haver meios para proceder a este levantamento, que não era prioritário. Acabou por se realizar em 2014.

Não à central Nuclear de Almaraz!

A CGTP-IN esteve presente na Conferência Internacional Antinuclear, no passado dia quatro de Fevereiro, na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, organizada pelo Movimento Ibérico Antinuclear. José Janela, do Sindicato dos Professores da Zona Sul e membro do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN, saudou esta grande conferência internacional e apresentou as linhas que defende a nossa central sindical nesta frente de acção.

Sendo a CGTP uma organização de trabalhadores com os objectivos de defesa dos seus direitos e condições de vida e de trabalho, o Departamento de Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Defesa do Consumidor e Economia Social tem desenvolvido diversas actividades ligadas à defesa do ambiente em geral e ao nuclear em particular.

Embora em Portugal não existam centrais nucleares, porque tem havido no nosso país um largo consenso para que assim seja, elas existem no país vizinho, como a central de Almaraz, com dois reactores, a 100 km da fronteira, junto ao rio Tejo.

Manifesto Lutar e Avançar

Posição da CGTP-IN sobre redução do Pagamento Especial por Conta

Depois de a Assembleia da República ter revogado a redução da TSU para o patronato, o Governo avança agora com a proposta de revisão do pagamento especial por conta (PEC) a que as empresas estão obrigadas em sede de IRC.

Esta situação poderia ter sido evitada se o Governo tivesse à partida considerado as críticas da CGTP-IN e dos partidos à sua esquerda, e não tivesse insistido em ceder às exigências patronais.

Neste quadro, a CGTP-IN reitera o seu firme entendimento de que o estabelecimento e actualização de um salário mínimo nacional é um direito fundamental dos trabalhadores, consagrado constitucionalmente, que compete ao Estado assegurar de modo a garantir um mínimo de sobrevivência condigna a todos os trabalhadores, não podendo nem devendo ser mercantilizado nem utilizado como moeda de troca.

Entrevista a Arménio Carlos sobre chumbo da descida da TSU

O Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, em entrevista sobre o chumbo na Assembleia da República da descida da TSU e após reunião com o Primeiro Ministro, António Costa, onde foi transmitida, por parte do Governo, a intenção de avançar com uma proposta sobre o Pagamento Especial por Conta das pequenas e médias empresas.

Arménio Carlos diz que chumbo da TSU no parlamento "foi um momento muito importante para a vida do país, porque não só foi um resultado vitorioso para os trabalhadores; foi, acima de tudo, um resultado que pode marcar o desenvolvimento do país. Porque atrás da redução da Taxa Social Única para as entidades patronais, o que nós tínhamos era uma aposta num modelo errado, assente nas desigualdades e no empobrecimento."

Revogação da TSU: A luta tornou possível o que parecia impossível

A CGTP-IN saudou a decisão da Assembleia da República, na semana passada, de rejeitar a redução da TSU para o patronato, afirmando que este foi o resultado de uma luta permanente e que tornou possível o que parecia impossível.

Com a queda da TSU foi travada uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.

Apesar do acerto daquela decisão, a central sindical notou, contudo, que continua intocável o amplo e diversificado pacote financeiro, destinado essencialmente às grandes empresas.

Trabalhadores da Valindo vão suspender contratos

Os trabalhadores da empresa têxtil Valindo, SA decidiram em plenário, na passada terça-feira, suspender os seus contratos de trabalho no seguimento do atraso no pagamento do subsídio de Natal e do mês de Dezembro. Em greve desde 27 de Dezembro por estes motivos e pela defesa do seu posto de trabalho, os trabalhadores têxteis não desistem de lutar e permanecem à porta da empresa em Fafe.

Na passada segunda-feira, dia 16, uma delegação composta pelo Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, pelos Coordenadores da Federação Têxtil, da União dos Sindicatos do Distrito de Braga e do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, entre outros dirigentes sindicais, dirigiu-se ao Ministério da Economia, em Lisboa, para encontrar soluções que garantam a continuidade desta empresa do distrito de Braga. 

Promulgação da TSU: A pressa é má conselheira!

A forma como decorreu discussão e a promulgação do Projecto de Decreto-lei sobre a redução da taxa social única para os patrões confirma a concepção impositiva de uma medida que promove a subsidio-dependência dos patrões face à Segurança Social e ao Orçamento do Estado e que conta com uma crescente rejeição na sociedade portuguesa.

A CGTP-IN manifesta frontalmente a sua oposição à forma como foi conduzida a auscultação dos parceiros sociais, não só pelo incumprimento dos requisitos básicos e dos prazos legalmente definidos para o seu pronunciamento, como pelos indícios que apontam para o facto de estarmos perante um processo meramente formal, com a agravante do Parecer da CGTP-IN, não ter sido analisado com a atenção e rigor exigidos.

É também neste contexto que, em tempo recorde, se enquadra a promulgação do diploma, pelo Presidente da República.

Tomada de posse da Direcção da Inter-Reformados da USB/CGTP-IN

A Direcção da Inter-Reformados da USB/CGTP-IN, saída da 8ª Assembleia realizada em Dezembro de 2016, tomou posse na passada sexta-feira, dia 13 de Janeiro, na sua sede, na União dos Sindicatos do Distrito de Braga.

Após a tomada de de posse, seguiu-se uma primeira reunião de trabalho onde foi constituída uma comissão executiva e eleito o coordenador. Feito o balanço do trabalho desenvolvido em 2016, e apesar do que consideram ser "o peso da idade", a Inter-Reformados da USB/CGTP-IN salientou o facto de ter participado em todas as acções levadas a cabo pela CGTP-IN e MURPI.

Com os olhos postos no futuro, continuam dispostos a lutar por uma velhice digna, em prol de melhores pensões, transportes públicos mais acessíveis, melhor assistência na saúde a começar pela isenção das taxas moderadoras.

Os reformados não se resignam, estão na luta!

CGTP-IN entregou petição pela contratação colectiva na Assembleia da República

A CGTP-IN juntou quase mil sindicalistas na passada quinta-feira, dia 12 de Janeiro, no Plenário de Sindicatos realizado em Lisboa, para falar sobre problemas laborais. Os temas que dominaram o plenário foram os baixos salários, a contratação colectiva e a precariedade no trabalho.

No final os sindicalistas dirigiram-se à Assembleia da República para entregar a petição "Garantir o direito à contratação colectiva; Revogar a norma das convenções colectivas; Assegurar o direito de negociação na Administração Pública".

O Secretário-geral da CGTP-IN afirmou, aos órgãos de comunicação social, que esta acção é "um alerta ao Governo para que não se deixe pressionar, nem condicionar pelos interesses económicos e financeiros e, também, um alerta para que não fique refém das pressões patronais.

Fonte: CGTP-IN