Posição da CGTP-IN sobre redução do Pagamento Especial por Conta

Depois de a Assembleia da República ter revogado a redução da TSU para o patronato, o Governo avança agora com a proposta de revisão do pagamento especial por conta (PEC) a que as empresas estão obrigadas em sede de IRC.

Esta situação poderia ter sido evitada se o Governo tivesse à partida considerado as críticas da CGTP-IN e dos partidos à sua esquerda, e não tivesse insistido em ceder às exigências patronais.

Neste quadro, a CGTP-IN reitera o seu firme entendimento de que o estabelecimento e actualização de um salário mínimo nacional é um direito fundamental dos trabalhadores, consagrado constitucionalmente, que compete ao Estado assegurar de modo a garantir um mínimo de sobrevivência condigna a todos os trabalhadores, não podendo nem devendo ser mercantilizado nem utilizado como moeda de troca.

Entrevista a Arménio Carlos sobre chumbo da descida da TSU

O Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, em entrevista sobre o chumbo na Assembleia da República da descida da TSU e após reunião com o Primeiro Ministro, António Costa, onde foi transmitida, por parte do Governo, a intenção de avançar com uma proposta sobre o Pagamento Especial por Conta das pequenas e médias empresas.

Arménio Carlos diz que chumbo da TSU no parlamento "foi um momento muito importante para a vida do país, porque não só foi um resultado vitorioso para os trabalhadores; foi, acima de tudo, um resultado que pode marcar o desenvolvimento do país. Porque atrás da redução da Taxa Social Única para as entidades patronais, o que nós tínhamos era uma aposta num modelo errado, assente nas desigualdades e no empobrecimento."

Revogação da TSU: A luta tornou possível o que parecia impossível

A CGTP-IN saudou a decisão da Assembleia da República, na semana passada, de rejeitar a redução da TSU para o patronato, afirmando que este foi o resultado de uma luta permanente e que tornou possível o que parecia impossível.

Com a queda da TSU foi travada uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.

Apesar do acerto daquela decisão, a central sindical notou, contudo, que continua intocável o amplo e diversificado pacote financeiro, destinado essencialmente às grandes empresas.

Trabalhadores da Valindo vão suspender contratos

Os trabalhadores da empresa têxtil Valindo, SA decidiram em plenário, na passada terça-feira, suspender os seus contratos de trabalho no seguimento do atraso no pagamento do subsídio de Natal e do mês de Dezembro. Em greve desde 27 de Dezembro por estes motivos e pela defesa do seu posto de trabalho, os trabalhadores têxteis não desistem de lutar e permanecem à porta da empresa em Fafe.

Na passada segunda-feira, dia 16, uma delegação composta pelo Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, pelos Coordenadores da Federação Têxtil, da União dos Sindicatos do Distrito de Braga e do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, entre outros dirigentes sindicais, dirigiu-se ao Ministério da Economia, em Lisboa, para encontrar soluções que garantam a continuidade desta empresa do distrito de Braga. 

Promulgação da TSU: A pressa é má conselheira!

A forma como decorreu discussão e a promulgação do Projecto de Decreto-lei sobre a redução da taxa social única para os patrões confirma a concepção impositiva de uma medida que promove a subsidio-dependência dos patrões face à Segurança Social e ao Orçamento do Estado e que conta com uma crescente rejeição na sociedade portuguesa.

A CGTP-IN manifesta frontalmente a sua oposição à forma como foi conduzida a auscultação dos parceiros sociais, não só pelo incumprimento dos requisitos básicos e dos prazos legalmente definidos para o seu pronunciamento, como pelos indícios que apontam para o facto de estarmos perante um processo meramente formal, com a agravante do Parecer da CGTP-IN, não ter sido analisado com a atenção e rigor exigidos.

É também neste contexto que, em tempo recorde, se enquadra a promulgação do diploma, pelo Presidente da República.

Tomada de posse da Direcção da Inter-Reformados da USB/CGTP-IN

A Direcção da Inter-Reformados da USB/CGTP-IN, saída da 8ª Assembleia realizada em Dezembro de 2016, tomou posse na passada sexta-feira, dia 13 de Janeiro, na sua sede, na União dos Sindicatos do Distrito de Braga.

Após a tomada de de posse, seguiu-se uma primeira reunião de trabalho onde foi constituída uma comissão executiva e eleito o coordenador. Feito o balanço do trabalho desenvolvido em 2016, e apesar do que consideram ser "o peso da idade", a Inter-Reformados da USB/CGTP-IN salientou o facto de ter participado em todas as acções levadas a cabo pela CGTP-IN e MURPI.

Com os olhos postos no futuro, continuam dispostos a lutar por uma velhice digna, em prol de melhores pensões, transportes públicos mais acessíveis, melhor assistência na saúde a começar pela isenção das taxas moderadoras.

Os reformados não se resignam, estão na luta!

CGTP-IN entregou petição pela contratação colectiva na Assembleia da República

A CGTP-IN juntou quase mil sindicalistas na passada quinta-feira, dia 12 de Janeiro, no Plenário de Sindicatos realizado em Lisboa, para falar sobre problemas laborais. Os temas que dominaram o plenário foram os baixos salários, a contratação colectiva e a precariedade no trabalho.

No final os sindicalistas dirigiram-se à Assembleia da República para entregar a petição "Garantir o direito à contratação colectiva; Revogar a norma das convenções colectivas; Assegurar o direito de negociação na Administração Pública".

O Secretário-geral da CGTP-IN afirmou, aos órgãos de comunicação social, que esta acção é "um alerta ao Governo para que não se deixe pressionar, nem condicionar pelos interesses económicos e financeiros e, também, um alerta para que não fique refém das pressões patronais.

Fonte: CGTP-IN

Aproxima-se prazo para decisão sobre PPP no Hospital de Braga

Aproxima-se, este ano, o fim da Parceria Público-Privada (PPP) para a Gestão do Hospital de Cascais, o que trouxe à luz a antiga reivindicação de se acabar com este tipo de contratos, que garantem rendimentos aos grupos privados à custa do erário público, dos direitos dos trabalhadores e do serviço prestado às populações.

Em 2017, depois da decisão, comunicada em 2016 pelo Governo, de não renovar o contrato com o Grupo Lusíadas Saúde (Amil) para a gestão daquele Hospital, termina no final do ano também o prazo para se decidir o futuro da PPP do Hospital de Braga, a cargo do Grupo Mello Saúde. 

O contrato desta última acaba em 2019, um ano após a de Cascais. No mesmo ano termina também a concessão na gestão do Hospital de Loures ao grupo Luz Saúde (Fidelidade) e, por último, em 2020, a do Hospital de Vila Franca de Xira, entregue, como o de Braga, aos Mello.

Marcha dos trabalhadores da Valindo por salários e trabalho

Realizou-se esta manhã, em Fafe, uma marcha de protesto dos trabalhadores da empresa têxtil Valindo, SA. A acção contou com quase meio milhar de pessoas que, pelas ruas de Fafe, desde o campo da feira até à Câmara Municipal, protestaram contra os salários em atraso e na defesa dos seus postos de trabalho.

Trabalhadores da Valindo em greve

Cerca de uma centena de trabalhadores estiveram ontem concentrados à porta da empresa têxtil Valindo, em Fafe. Em causa está o atraso do pagamento de horas extraordinárias e do subsídio de Natal, que levou os trabalhadores daquela empresa a fazerem greve por tempo indeterminado.

Para além dos sucessivos atrasos nos pagamentos referidos, acresce ainda o facto de metade dos salários de Novembro terem sido apenas pagos esta semana e de existir um processo de despedimento colectivo de 50 trabalhadores em curso.