Revogação das leis que restringiram o acesso à interrupção voluntaria da gravidez

Foi hoje publicada (e entra em vigor amanhã) a Lei 3/2016, de 29 de Fevereiro, que revogou as leis aprovadas pelo PSD/CDS-PP com o objectivo de restringir o acesso à interrupção voluntária da gravidez, nomeadamente a Lei 134/2015 que prevê o pagamento de taxas moderadoras para a interrupção voluntária da gravidez, e a Lei 136/2015, que impunha condições humilhantes às mulheres que fizessem esta opção.

Ver Diário da República, 1.ª série - N.º41 - 29 de Fevereiro de 2016

Greve nos CTT de Braga e Vila Nova de Famalicão

Os trabalhadores dos CDP (Centro de Distribuição Postal) de Braga e de Vila Nova de Famalicão vão realizar uma greve parcial de duas horas diárias entre os dias 1 e 18 de Março. Protestam contra a sobrecarga de trabalho e a falta de substituição de trabalhadores ausentes e exigem, também, o pagamento do trabalho suplementar que efectivamente fazem e não lhes é pago.

Acta do Plenário de Trabalhadores do CDP de Vila Nova de Famalicão

Fonte: SNTCT

Transmissão em directo do XIII Congresso da CGTP-IN

Poderá assistir aqui à transmissão em directo do XIII Congresso da CGTP-IN

XIII Congresso da CGTP-IN 

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016 

Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" 

SESSÕES E HORÁRIOS DO CONGRESSO

Dia 26 de Fevereiro de 2016 

1.ª Sessão 

09h00 

- Recepção dos Delegados 

10h00

- Momento cultural de evocação sindical 

10h30 

- Abertura dos trabalhos do Congresso 

- Apresentação e votação da Mesa do Congresso e saudação aos Delegados e aos Convidados presentes 

Lançamento do livro de Canais Rocha - "Perfeito de Carvalho: Um Sindicalista da Primeira República" | 28 de Janeiro de 2016

Lançamento do livro de Canais Rocha

"Perfeito de Carvalho: Um Sindicalista da Primeira República"

28 de Janeiro de 2016 | 18H00

Auditório da Biblioteca Gustavo Pinto Lopes, Torres Novas

No mês em que Francisco Canais Rocha celebraria 86 anos, a CGTP-IN vai homenagear o combatente antifascista, dinamizador da luta sindical e primeiro Coordenador da CGTP-IN, após o 25 de Abril de 1974.

Francisco Canais Rocha, sindicalista empenhado na construção e afirmação do projecto sindical da CGTP-IN, teve uma forte participação na vida associativa local e uma importante actividade como historiador do Movimento Operário e Sindical.

Neste sentido, a CGTP-IN vai lançar em Torres Novas, cidade em que nasceu Canais Rocha, o seu livro intitulado Perfeito de Carvalho: um sindicalista da Primeira República (1908-1922).

Francisco Perfeito de Carvalho (1893-1958), tipógrafo de profissão, surge na actividade sindical com 15 anos e nela se destacaria como um dos mais destacados sindicalistas da Primeira República. Autodidacta e personagem multifacetada, Perfeito de Carvalho não foi apenas um destacado sindicalista dos gráficos, mas também uma figura de relevo do jornalismo, da cultura operária e da política neste período (1908-1922).

Dados da Execução Orçamental confirmam a mentira e a hipocrisia do PSD e do CDS

Os números da Execução Orçamental de 2015 confirmam a política de mentira e de exploração, desigualdades e empobrecimento implementada pelo Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos.

De Janeiro a Dezembro, e ainda sem contabilizar o enorme prejuízo que o Banif significará para os trabalhadores e pensionistas, importa ter presente:

• O aumento das despesas com as PPP rodoviárias, que custaram 1.464 milhões de euros ao longo do ano, bem acima dos 924 milhões orçamentados, pondo a nu a ausência de resultados das propaladas renegociações dos contratos de concessão. Esta situação contrasta a diminuição das prestações pagas pela Segurança Social, que tiveram uma quebra de mais de 600 milhões. Acresce que neste mesmo período, o Governo do PSD/CDS cortou cerca de 500 milhões de euros só em prestações de desemprego.
• O pagamento de juros continua a aumentar, consumindo já 4,4% de toda a riqueza produzida em Portugal num ano. Esta verba seria suficiente para quase duplicar toda a despesa do Serviço Nacional de Saúde. Dos 7,5 mil milhões de euros em juros, contam-se os 2 mil milhões pagos ao FMI, Banco Centrar Europeu e Comissão Europeia.
• Que se confirma que a devolução da sobretaxa não era mais do que uma redonda mentira de campanha eleitoral como, aliás, a CGTP-IN sempre denunciou. Em vez dos 35% anunciados para a devolução, é-nos agora transmitido que não há qualquer reembolso. Por outro lado, enquanto os rendimentos de trabalho continuavam fustigados por uma brutal carga fiscal, as receitas fiscais provenientes dos rendimentos de capital tiveram uma diminuição significativa.

Estes dados confirmam a importância de uma rápida mudança de política, que promova o crescimento económico, o emprego com direitos, a recuperação e o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, o efectivo apoio social às camadas da população em situação de pobreza e exclusão, com a valorização das prestações, e uma reformulação da política fiscal que a torne mais justa e redistributiva da riqueza, em conformidade com a Constituição da República e com objectivos de progresso e justiça fiscal.

Fonte: CGTP-IN

É tempo de travar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social manifestou a intenção de criar novas regras que permitam minimizar os efeitos resultantes da antecipação das reformas aos trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Recordamos que, em 2007, o Governo do PS em funções na altura criou o chamado factor de sustentabilidade com o objectivo de introduzir no cálculo das pensões a ponderação da evolução da esperança de vida, o qual estabelecia uma relação entre a esperança medida de vida aos 65 anos de idade no ano de 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos de idade no ano anterior ao do início da pensão.

A CGTP-IN criticou e rejeitou desde o início a criação do factor de sustentabilidade, na medida em que veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respectiva taxa de substituição, que se iria acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de trabalhadores reformados.

Estudo Eugénio Rosa - O "ESBOÇO DO OE-2016" DO GOVERNO PS, O AUMENTO INACEITÁVEL DAS PENSÕES DEFENDIDO POR VIEIRA DA SILVA E O PROJECTO DE LEI ENGANADOR DO CDS

Estudo do Dr. Eugénio Rosa com o título «O "ESBOÇO DO OE-2016" DO GOVERNO PS, O AUMENTO INACEITÁVEL DAS PENSÕES DEFENDIDO POR VIEIRA DA SILVA E O PROJECTO DE LEI ENGANADOR DO CDS», no qual são analisados os aspectos principais do documento que o actual governo acabou de apresentar com a designação "ESBOÇO DO ORÇAMENTO DO ESTADO - 2016" assim como o projecto de lei que o CDS apresentou na Assembleia da República com a designação "Actualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural ao nível da inflação".

Fonte: Página do autor

Petição Pública - A POBREZA VIOLA OS DIREITOS HUMANOS

O Movimento Erradicar a Pobreza está a promover uma petição pública intitulada «A POBREZA VIOLA OS DIREITOS HUMANOS», com o objectivo de ser entregue aos deputados recentemente eleitos na Assembleia da República, reclamando que renovem as decisões das resoluções de 2008 e promovam políticas que ataquem as raízes da pobreza e tendam à sua erradicação. 

A subscrição da petição pode ser realizada on-line AQUI, até ao final do mês de Fevereiro de 2016.

Estudo Eugénio Rosa - O MITO DO HORÁRIO SEMANAL DE 40 HORAS NO SECTOR PRIVADO E A TENTATIVA DE RECUSAR A REPOSIÇÃO DO HORÁRIO DE 35 HORAS NA FUNÇÃO PÚBLICA COM O PRETEXTO DE QUE NÃO PODE AUMENTAR OS CUSTOS

Estudo do Dr. Eugénio Rosa com o título "O MITO DO HORÁRIO SEMANAL DE 40 HORAS NO SECTOR PRIVADO E A TENTATIVA DE RECUSAR A REPOSIÇÃO DO HORÁRIO DE 35 HORAS NA FUNÇÃO PÚBLICA COM O PRETEXTO DE QUE NÃO PODE AUMENTAR OS CUSTOS", no qual é analisada a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais nas Administrações Públicas e se procura desconstruir alguns mitos e inverdades.

Fonte: Página do autor

Eleições Presidenciais - Posição da CGTP-IN

Apresentando-se como independente, Marcelo Rebelo de Sousa venceu as eleições para Presidente da República. Beneficiando da campanha mediática que lhe foi proporcionada ao longo dos anos, Marcelo Rebelo de Sousa contou ainda, de forma dissimulada, com o apoio inequívoco dos grupos económicos e financeiros e das direcções do PSD e do CDS, responsáveis pela política que acentuou a exploração, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo. 

A CGTP-IN faz notar a elevada abstenção registada (51%), factor que não pode ser dissociado da crescente descredibilização do órgão Presidente da República, em consequência dos posicionamentos de Cavaco Silva ao longo de dois mandatos marcados, nomeadamente, pelo confronto com o texto constitucional e a opção por uma política de hostilização permanente dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e das populações.