Estudo Eugénio Rosa - O "ESBOÇO DO OE-2016" DO GOVERNO PS, O AUMENTO INACEITÁVEL DAS PENSÕES DEFENDIDO POR VIEIRA DA SILVA E O PROJECTO DE LEI ENGANADOR DO CDS

Estudo do Dr. Eugénio Rosa com o título «O "ESBOÇO DO OE-2016" DO GOVERNO PS, O AUMENTO INACEITÁVEL DAS PENSÕES DEFENDIDO POR VIEIRA DA SILVA E O PROJECTO DE LEI ENGANADOR DO CDS», no qual são analisados os aspectos principais do documento que o actual governo acabou de apresentar com a designação "ESBOÇO DO ORÇAMENTO DO ESTADO - 2016" assim como o projecto de lei que o CDS apresentou na Assembleia da República com a designação "Actualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural ao nível da inflação".

Fonte: Página do autor

Petição Pública - A POBREZA VIOLA OS DIREITOS HUMANOS

O Movimento Erradicar a Pobreza está a promover uma petição pública intitulada «A POBREZA VIOLA OS DIREITOS HUMANOS», com o objectivo de ser entregue aos deputados recentemente eleitos na Assembleia da República, reclamando que renovem as decisões das resoluções de 2008 e promovam políticas que ataquem as raízes da pobreza e tendam à sua erradicação. 

A subscrição da petição pode ser realizada on-line AQUI, até ao final do mês de Fevereiro de 2016.

Estudo Eugénio Rosa - O MITO DO HORÁRIO SEMANAL DE 40 HORAS NO SECTOR PRIVADO E A TENTATIVA DE RECUSAR A REPOSIÇÃO DO HORÁRIO DE 35 HORAS NA FUNÇÃO PÚBLICA COM O PRETEXTO DE QUE NÃO PODE AUMENTAR OS CUSTOS

Estudo do Dr. Eugénio Rosa com o título "O MITO DO HORÁRIO SEMANAL DE 40 HORAS NO SECTOR PRIVADO E A TENTATIVA DE RECUSAR A REPOSIÇÃO DO HORÁRIO DE 35 HORAS NA FUNÇÃO PÚBLICA COM O PRETEXTO DE QUE NÃO PODE AUMENTAR OS CUSTOS", no qual é analisada a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais nas Administrações Públicas e se procura desconstruir alguns mitos e inverdades.

Fonte: Página do autor

Eleições Presidenciais - Posição da CGTP-IN

Apresentando-se como independente, Marcelo Rebelo de Sousa venceu as eleições para Presidente da República. Beneficiando da campanha mediática que lhe foi proporcionada ao longo dos anos, Marcelo Rebelo de Sousa contou ainda, de forma dissimulada, com o apoio inequívoco dos grupos económicos e financeiros e das direcções do PSD e do CDS, responsáveis pela política que acentuou a exploração, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo. 

A CGTP-IN faz notar a elevada abstenção registada (51%), factor que não pode ser dissociado da crescente descredibilização do órgão Presidente da República, em consequência dos posicionamentos de Cavaco Silva ao longo de dois mandatos marcados, nomeadamente, pelo confronto com o texto constitucional e a opção por uma política de hostilização permanente dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e das populações. 

Vamos eleger um Presidente da República que defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição de Abril

(clique na imagem para ampliar)

As próximas eleições para Presidente da República têm lugar num momento importante para reafirmar a exigência de mudança de política, pôr termo ao empobrecimento generalizado dos trabalhadores, do povo e do país e romper com a linha de confronto permanente dos executivos da política de direita, com a Constituição da República Portuguesa (CRP).

Voltar a credibilizar o órgão Presidente da República constitui um imperativo nacional, depois da desastrosa experiência dos mandatos de Cavaco Silva e da responsabilidade directa que teve na promulgação de Orçamentos de Estado e de legislação anti-laboral e anti-social que devastaram os direitos e rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, desestruturaram os serviços públicos, fragilizaram as funções sociais do Estado, deixaram o país mais pobre, mais endividado e mais dependente, com um elevado desemprego e sucessivas violações de direitos humanos.

STAL/Braga promete lutar pelas 35 horas de trabalho semanais

(clique na imagem para ampliar) 

Diário do Minho | 08-01-2016

Na cerimónia de tomada de posse dos órgãos regionais de Braga do STAL, na qual foram também investidas as Comissões Sindicais concelhias, Baltazar Gonçalves, recém reeleito coordenador da Direcção Regional de Braga do STAL, afirmou que a reposição das 35 horas de trabalho semanais para os funcionários do município bracarense é uma das grandes prioridades, lamentando que a Câmara Municipal de Braga continue a manter as 40 horas de trabalho semanais (único município do distrito a fazê-lo). Baltazar Gonçalves prometeu, ainda, que a Direcção Regional continuará a luta pelo aumento dos vencimentos e pela melhoria das condições de trabalho.

Na cerimónia esteve também presente o coordenador nacional, Francisco Braz, que relembrou o congelamento dos salários dos trabalhadores da Função Pública já lá vão sete anos, não esquecendo as progressões, as horas extraordinárias e subsídios cortados.

Nota Imprensa SITE-Norte n.º 28 | 5 Janeiro 2016

INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 

Nota de imprensa do SITE-NORTE Nº 28 

O SITE-Norte, no âmbito da luta que vem desenvolvendo junto das empresas do sector metalúrgico/cutelaria no concelho de Guimarães/Taipas, vai levar a efeito no próximo dia 07 de Janeiro duas acções de luta. 

A primeira acção iniciar-se-á às 12H00 junto da empresa MAFIL – Manuel Machado e C.ª, Lda, sita na Rua de St.ª Eulália, em Fermentões - Caldas das Taipas. Os trabalhadores desta empresa não vêem os seus salários aumentados há mais de 11 anos, tendo os mesmos como referência o salário mínimo nacional. 

A segunda terá início às 14H00, junto à empresa HERDMAR – Manuel Marques, Herdeiros, Lda., sita na Rua São Cláudio, em Barco São Cláudio – Caldas das Taipas. Os gerentes desta empresa fazem parte da Direcção da Associação Patronal do sector que tem bloqueado sistematicamente as negociações do contrato colectivo de trabalho do sector. 

Convidamos assim todos os Órgãos da Comunicação Social a estarem presentes, contribuindo desta forma na divulgação desta acção. Agradecemos desde já a vossa presença. 

Braga, 05 de Janeiro de 2016

Como rejeitar o pagamento parcial do subsídio de natal e subsídio de férias em duodécimos no ano 2016

 

Através do Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de Dezembro, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2016, o Governo veio accionar o regime transitório de execução orçamental em duodécimos, até à entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

Deste modo, o Governo manteve para 2016, o pagamento em duodécimos dos subsídios de Natal e de férias para os trabalhadores do sector privado e do subsídio de Natal para os trabalhadores do sector público.

Os trabalhadores do sector privado podem proceder ao afastamento da aplicação do regime de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2016, mediante declaração expressa nesse sentido, dirigida à respectiva entidade empregadora, durante cinco dias a contar da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 253/2015, isto é, até 5 de Janeiro de 2016, o mais tardar.

Descarregar minuta de declaração para rejeitar o pagamento parcial do subsídio de Natal e subsídio de férias em duodécimos

Feliz Natal e um Ano Novo com esperança numa verdadeira mudança

CGTP-IN não aceita contrapartidas para aumento do salário mínimo

À entrada para a reunião da concertação social, onde esse aumento está no centro da discussão, Arménio Carlos deixou bem claro que não aceita manter a redução na Taxa Social Única nas empresas que pagam salário mínimo, como moeda de troca para um eventual aumento.

Fonte: Antena 1

Posição da CGTP-IN sobre o Salário Mínimo Nacional