Manifesto das Comemorações do 40.º Aniversário do 25 de Abril em Braga

Concentração de Reformados de Indignação e Protesto em Guimarães | 12 Abril

MURPI - Concentração de Indignação e Protesto

Salário mínimo deve ser aumentado de imediato

(Ver vídeo no final deste texto)

CGTP-IN lembra que o Salário Mínimo Nacional está por actualizar há três anos e que o Primeiro-ministro, está a remeter para o futuro um problema que exige resposta imediata. 

Em resposta às declarações do primeiro-ministro – diz que o Governo está disponível para fazer concessões na Concertação Social, admitindo levar para cima da mesa a discussão da melhoria do salário mínimo nacional e a revisão das condições da negociação colectiva.

Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, lembrou que não podemos esquecer que há um acordo por cumprir: os 500 euros do Salário Mínimo Nacional (SMN) deviam estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e que os trabalhadores que auferem este salário perderam, neste período, 675 euros.

A actualização imediata do SMN para os 515 euros para repor parte do poder de compra entretanto perdido é urgente e justo.

Quanto à contratação colectiva, Arménio Carlos recorda que foi o Governo que alterou a lei das portarias de extensão, levando a que grande parte da contratação coletiva "ficasse bloqueada" e que "centenas de milhares de trabalhadores tivessem visto reduzido o seu poder de compra" porque os salários não foram atualizados.

A CGTP-IN propõe, por isso, que a lei das portarias de extensão seja revista imediatamente e que seja assegurado o cumprimento da legislação que estabelece, e, que compete ao Ministério do Trabalho, dinamizar a contratação coletiva" e, acusa as entidades patronais de "estarem a destruir" a contratação colectiva e a substitui-la por contratos individuais de trabalho.

Dados do desemprego no distrito | Fevereiro 2014

Dados do desemprego Fevereiro/2014

Inter-Reformados Braga recebeu a Deputada Carla Cruz

A Inter-Reformados do Distrito de Braga recebeu a deputada Carla Cruz, eleita pelo círculo eleitoral de Braga, a pedido desta, com o objectivo de conhecer a situação actualmente vivida pelos reformados e outras camadas da população do distrito, vítimas dos cortes nas pensões e no acesso à saúde resultado das políticas seguidas pelos Governos nestas últimas décadas e acentuadas no seguimento da assinatura do chamado "memorando" pela troica portuguesa (PS, PSD e CDS) e pela troica estrangeira (BCE, UE e FMI), actualmente levado à prática pelo Governo PSD/CDS.

Sessão Pública por um Portugal Soberano e Desenvolvido - 7 Abril às 21H00

SESSÃO PÚBLICA 

40.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

38.º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Instalações da antiga Junta de Freguesia da Sé (Braga)

7 de Abril | Segunda-feira | 21H00

Participação de

Guilherme da Fonseca

Juiz Jubilado do Tribunal Constitucional
e promotor do Apelo por um Portugal Soberano e Desenvolvido

São hoje cada vez mais os portugueses que compreendem o nexo estreito entre a democracia e a soberania nacional, o desenvolvimento e a justiça social, o 25 de Abril e a Constituição da República Portuguesa, e os seus valores e caminhos.

Portugueses que continuam a alimentar o sonho de um "Portugal soberano e desenvolvido" onde valha a pena viver.

Pela Paz! Não à NATO! Actos Públicos de 4 Abril '14

Hoje assinalam-se 65 anos da criação da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), instrumento de domínio global, pelo qual foram protagonizadas várias agressões a povos e a Estados soberanos, que deixaram duradouros rastos de morte e destruição, de que são exemplo a Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque e a Líbia, e bloco também responsável pela chocante corrida aos armamentos que prossegue na actualidade.

A CGTP-IN associa-se a esta iniciativa com um vasto conjunto de outra organizações.

Participe hoje nas iniciativas de Lisboa ou do Porto - “Pela Paz! Não à NATO!”:

Porto: https://www.facebook.com/events/1488603148025589/

Lisboa: https://www.facebook.com/events/232358126968800/

Apelo à participação nas iniciativas públicas

Pela Paz! Não à Nato!

Em 2014 assinalam-se 65 anos da criação da NATO, o maior bloco político-militar do Mundo e meio belicista fundamental através do qual os Estados Unidos da América e seus aliados procuram assegurar o domínio global.

A NATO, instrumento pelo qual foram protagonizadas várias agressões a povos e a Estados soberanos, que deixaram duradouros rastos de morte e destruição, de que são exemplo a Jugoslávia, o Afeganistão o Iraque e a Líbia, é também responsável pela chocante corrida aos armamentos que prossegue na actualidade. Os países membro deste bloco são responsáveis por cerca de 75% das despesas militares mundiais. No conceito estratégico desta aliança agressiva, permanece a possibilidade da utilização de armas nucleares num primeiro ataque e esta arroga-se o direito de actuar em qualquer parte do globo, sob qualquer pretexto.

As organizações portuguesas, abaixo assinadas, recordam que, aquando da realização da cimeira da NATO em Portugal, em 2010, um grande movimento pela paz, demonstrou a sua firme oposição à realização da Cimeira e aos seus objectivos, organizando, ao longo do ano, dezenas de iniciativas por todo o país, culminando com a grande manifestação convocada pela «Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal - Campanha “Paz Sim! NATO Não!”», onde participaram mais de cem organizações e dezenas de milhares de pessoas que encheram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, denunciando os objectivos militaristas da NATO e afirmando a necessidade da construção de um Mundo de paz, solidariedade e cooperação.

Em 2014, ano em que também se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril, que pôs fim à guerra colonial e reconheceu a independência dos povos irmãos africanos, as organizações subscritoras apelam à participação nas iniciativas públicas que se realizarão em Lisboa e no Porto, no dia 4 de Abril, para reafirmar as justas e legítimas reivindicações e aspirações em prol da paz, designadamente:

• Oposição à NATO e a todos os blocos militaristas e seus objectivos belicistas;
• Retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
• Encerramento das bases militares estrangeiras, nomeadamente em território nacional;
• Dissolução da NATO;
• Desarmamento e fim das armas nucleares e de destruição massiva;
• Exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, em defesa do direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos.

25 Abril - APD - Assoc. Portuguesa Deficientes - Braga

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

No âmbito da comemoração dos 40 Anos do 25 de Abril, a delegação distrital de Braga da APD vai apresentar murais alusivos à Revolução de Abril de 1974, a que se seguirá a pintura de um painel no dia 5 de Abril, a partir das 14:30 horas, na sede da delegação (Rua do Raio n.º 2 - Braga), aberta à população.

O QUE TROUXE ABRIL DE 1974 ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

• Liberdade de associação;
• Benefício de direitos extensivos a toda população, consagrados na Constituição da República;
• Abertura ao conhecimento de modelos e métodos de organização que levaram a uma intervenção reivindicativa pelo cumprimento dos direitos humanos;
• Oportunidade de lutar contra o estigma em relação às pessoas com deficiência;
• Direito ao sonho de uma vida melhor para todos.

O QUE RESTA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 40 ANOS DEPOIS

• Liberdade de associação;
• Retrocesso nos conceitos e nas políticas sociais para a inclusão.

A luta contra a descrença, o conformismo, por uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Exclusão social combate-se com gestão pública

STAL ASSINALA DIA MUNDIAL DA ÁGUA

O Dia Mundial da Água, que se assinala no sábado, 22, é este ano dedicado à «Água e Energia», dois bens essenciais à vida e dignidade humanas que só podem ser garantidos a todos através da gestão e controlo públicos.

Nesta data simbólica, o STAL reafirma a sua oposição às políticas que visam a entrega à exploração lucrativa dos sectores da água e do ambiente e outros serviços essenciais.

Tratando-se de sectores estratégicos nacionais, indispensáveis a uma existência condigna das populações, o STAL sublinha que a sua apropriação privada tem consequências nefastas, não só no que respeita à garantia do acesso universal a estes serviços, mas também à necessária preservação dos recursos naturais e conservação do meio ambiente.

Segundo dados das Nações Unidas relativos a 2011, cerca de 768 milhões de pessoas não tinham acesso a água potável e 2,5 mil milhões não eram abrangidos por redes de saneamento.

Acresce que mais de 1,3 mil milhões de pessoas não beneficiavam da energia eléctrica, enquanto cerca de 2,6 mil milhões recorriam a biomassa para cozinhar.

Esta realidade vem mostrar que o mercado capitalista não foi capaz de resolver a questão do acesso de uma parte significativa da humanidade a estes serviços essenciais. Pelo contrário, a sua acção tem sido geradora de crescentes desigualdades e exclusão.

Neste sentido, o STAL considera que a propriedade e gestão públicas são condições basilares para colocar estes bens ao serviço das populações, do desenvolvimento harmonioso e solidário e da preservação do meio ambiente.

A factura das privatizações

No sector da água, o Governo prossegue uma política que visa transformar a água num negócio, com a entrega aos privados das infra-estruturas hidráulicas e as redes públicas de água e saneamento, construídas em grande parte após a Revolução de 25 de Abril de 1974.

É nessa linha que se integram as pressões e chantagens exercidas sobre as autarquias para integrarem os respectivos serviços de águas no grupo Águas de Portugal, cuja privatização já foi várias vezes anunciada.

E é para garantir o negócio dos privados que o Governo atribuiu à ERSAR (Lei nº10/2014) o poder de definir os preços da água e de os impor aos municípios, sob ameaça de pesadas multas.

Em resultado das políticas seguidas por sucessivos governos, dezenas de municípios estão hoje confrontados com encargos exorbitantes, decorrentes dos contratos leoninos firmados com a Águas de Portugal e com concessionários privados, como comprovou uma recente Auditoria do Tribunal de Contas.

No sector energético, a privatização iniciada nos anos 90 conduziu a uma situação de monopólio privado, que se traduziu no aumento brutal dos preços da energia e na extorsão de escandalosos lucros (só a EDP vai distribuir este ano mais de mil milhões de euros aos accionistas).

Pobreza energética e hídrica

As políticas de privatização, a ofensiva anti-social, o desemprego massivo e o empobrecimento generalizado têm feito disparar o número das famílias «desligadas» do acesso a estes bens essenciais.

O peso da factura da água é já hoje um obstáculo intransponível para milhares de famílias portuguesas, que são forçadas a privar-se deste serviço.

Entre outros exemplos, na cidade de Lisboa, como foi confirmado no parlamento pelo Governo, a EPAL efectuou 11 836 cortes de água em 2013, uma subida de 15,41 por cento face a 2012 e de 17,8 por cento face em 2011.

Em 2012, segundo relatos da imprensa, cerca de seis mil famílias por dia ficaram sem abastecimento de água por falta de pagamento (Visão, Novembro, n.º 1029).

No campo da energia, o Comité Económico e Social Europeu calculou que entre 2011 e 2012 o preço da electricidade sofreu um aumento de quase sete por cento ao nível da União Europeia, agravamento que arrastou cerca de 50 milhões de pessoas para a situação de pobreza energética.

Em Portugal, o preço da electricidade aumentou 32 por cento nos últimos três anos, provocando efeitos sociais devastadores.

No distrito do Porto, entre Janeiro a Outubro de 2012, a EDP cortou a electricidade a mais de 196 famílias e empresas por dia.

No distrito de Setúbal, a eléctrica procedeu a 43 658 cortes de electricidade, ou seja, quase 120 por dia, conforme reconheceu o Governo no Parlamento.

Respeitar os direitos humanos

Pela sua natureza vital e essencial, a água e o saneamento básico foram declarados pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (Julho de 2010) como «um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos».

Isto significa que os Estados e respectivos governos, designadamente em Portugal, devem garantir o acesso à água potável e saneamento a todos os seus cidadãos.

Com vista a assegurar este direito humano, hoje claramente em causa, a Campanha «Água é de todos», apoiada pelo STAL, entregou no Parlamento, em Fevereiro de 2013, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», actual Projecto de Lei Nº 368/XII, subscrita por mais de 44 mil cidadãos.

Esta iniciativa afirma como objectivos: 

1. Consagrar o direito à água e ao saneamento na legislação portuguesa, competindo ao Estado garantir e assegurar o seu efectivo cumprimento. 
2. Edificar uma política de água que dê prioridade à satisfação e necessidade humanas, ao interesse comum, à adequação ecológica e preservação da água. 
3. Impedir a privatização da água e dos serviços públicos, mantendo a sua propriedade e gestão na esfera pública e promover o regresso ao sector público dos serviços privatizados/concessionados.

Depois de duas audições parlamentares e da aprovação do parecer pela Comissão de Ambiente, o projecto de lei foi enviado em 3 de Julho de 2013 para a Presidente da Assembleia da República, onde aguarda o respectivo agendamento e debate para votação em plenário.

O STAL realça que esta proposta traduz os anseios da maioria esmagadora da população, amplamente favorável à propriedade e gestão públicas da água.

Nesse sentido, apela ao rápido agendamento do debate parlamentar, notando que a aprovação desta proposta não só corresponderia à vontade popular, mas também contribuiria significativamente para travar o empobrecimento e a exclusão, garantindo a todos o acesso à água.

Fonte: STAL