Comemorações do 40.º Aniversário do 25 de Abril

Dados do desemprego no distrito | Novembro 2013

Dados do desemprego Novembro/2013

1 Fevereiro | Dia Nacional de Luta

O Conselho Nacional da CGTP-IN reunido no passado dia 7 de Janeiro de 2014, marcou para o dia 1 de Fevereiro, um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo. A CGTP-IN, neste mesmo dia, decidiu ainda lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego.
Ver PETIÇÃO

 RESOLUÇÃO:

Petição Pelo Direito ao Emprego e à Protecção Social no Desemprego

A destruição de empregos e o aumento do desemprego, nomeadamente de longa duração e de jovens, constituem dois dos aspectos mais preocupantes e marcantes da situação social do país. Só nos últimos dois anos foram destruídos mais de 300 mil postos de trabalho. A taxa de emprego reduziu-se de 64,6% no início de 2011 para 61,6% no 3.º trimestre de 2013.

O número real de desempregados é de cerca de 1.500.000 trabalhadores (se juntarmos os que deixaram de procurar emprego mas estão disponíveis para trabalhar e o subemprego), o que se traduz numa taxa real de desemprego de 25%, apesar do elevadíssimo fluxo de emigração e da redução da taxa de actividade, o que constitui uma verdadeira catástrofe.

Deste milhão e meio de desempregados só cerca de 310 mil recebem subsídio de desemprego e menos de 70 mil recebem subsídio social de desemprego. Daqui resulta que a esmagadora maioria dos desempregados vive das ajudas de familiares e amigos porquanto não possui qualquer apoio social. Os desempregados são vítimas das políticas recessivas, anti-laborais e sociais do Governo do PSD e do CDS/PP, a que urge dar resposta.

A situação actual é, pois, de emergência social sendo necessárias medidas urgentes de reforço da protecção social no desemprego de modo a que nenhum desempregado fique sem qualquer rendimento quando se lhe esgote o subsídio de desemprego. Dada a urgência da situação e sem prejuízo de uma melhoria da protecção social no desemprego, os abaixo assinados vêm peticionar à Assembleia da República que legisle no sentido de:

- Assegurar que o Estado assuma o princípio constitucional (artigo 58.º) de executar políticas de pleno emprego, que garantam a todos, o direito ao trabalho;

- Alargar o subsídio social de desemprego a todos os trabalhadores em situação de desemprego que tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, durante o período de crise;

- Financiar esta medida através de transferências do Estado para a Segurança Social (Protecção Social de Cidadania), apoiadas em recursos adicionais, obtidos através da tributação dos rendimentos de capital.

SUBSCREVA AQUI!

Tomada de Posse da Inter-Reformados/Braga

Hoje, 10 de Janeiro de 2014, na sede da USB/CGTP-IN, tomaram posse os dirigentes da Inter-Reformados da USB/CGTP-IN, eleitos na 7.ª Conferência realizada no passado dia 13 de Dezembro de 2013 no auditório da antiga sede da Junta de Freguesia da Sé, em Braga.

Os dirigentes agora eleitos procurarão desempenhar com zelo a sua missão, lutando pela afirmação dos valores e ideais da solidariedade social com os reformados e pensionistas, e promovendo e dinamizando acções e iniciativas conducentes à obtenção de políticas sociais mais equitativas.

Pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2014

Os trabalhadores podem recusar, por escrito, 

até dia 6 de Janeiro de 2014 

Os trabalhadores poderão afastar a aplicação do regime de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2014, mediante declaração expressa nesse sentido. 

Foi publicado, na Lei n.º 83-C/2013 de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2014, a extensão da vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro, que estabeleceu o regime temporário do pagamento dos subsídios de férias e de natal, e que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014, a partir do qual começa a contar os 5 dias para os trabalhadores se oporem à aplicação da mesma, o que significa que o prazo termina no dia 5 de Janeiro de 2014 que como é domingo passa para o dia útil seguinte, dia 6 de Janeiro.

Download das minutas:
Minuta da declaração individual
Minuta da declaração colectiva

Acção de Natal do MTD-Braga em Braga (Fotos)

Fotos da Acção de Natal do MTD-Braga em Braga | 23-12-2013

(Fotos) Vigília de Indignação e Protesto - Braga

Vigília de Indignação e Protesto 

Braga, 18 de Dezembro de 2013

Acção de Natal do MTD-Braga em Guimarães (Fotos)

O MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados de Braga realizou na manhã de ontem uma iniciativa no Largo do Toural em Guimarães, enquadrada na Semana de Luta de 16 a 20 de Dezembro promovida pela CGTP-IN.

Foram enfeitadas diversas árvores no referido Largo com vários "presentes" de Natal que contêm reivindicações que os trabalhadores desempregados, bem como a população em geral, exigem.

O momento é de luta, e esta tem que continuar porque nas nossas freguesias, nos nossos bairros, nas nossas localidades, cresce o número dos que engrossam as fileiras do desemprego, que esperam ser chamados para trabalhar, sem qualquer perspectiva; porque são cada vez mais os trabalhadores mais velhos que não conseguem encontrar qualquer saída, pois as empresas apenas querem trabalhadores muito jovens em condições de precariedade extrema; e porque a situação não é pior porque diariamente vemos a abandonar o nosso País pessoas que vão à procura de vida melhor, seguindo aliás o apelo do Primeiro-Ministro.

O MTD/Braga vai continuar a luta contra estas políticas de direita, de exploração e empobrecimento, que continuam a afundar o País, com iniciativas idênticas em Barcelos no Largo da Porta Nova na manhã do próximo dia 20 de Dezembro, e em Braga na Arcada na tarde do dia 23 de Dezembro.

BASTA!
VAMOS ACABAR COM ESTA POLÍTICA DE DIREITA!
POR ABRIL! POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!

A Direção Distrital do MTD/Braga

Cortes brutais na despesa pública com a educação

Retirado de: http://www.eugeniorosa.com/

CORTES BRUTAIS NA DESPESA PÚBLICA COM A EDUCAÇÃO,

AUMENTO DAS DESIGUALDADES E A HIPOTECA DO FUTURO DO PAÍS