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Campanha Nacional Contra a Precariedade 2016/2020

CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PRECARIEDADE  PELO EMPREGO COM DIREITOS O princípio da segurança no emprego, previsto no art.º 53.º da ...

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"Falou-se muito e avançou-se pouco"

segunda-feira, 28 de novembro de 2016


Arménio Carlos, no final da reunião em sede de Concertação Social.

Para o secretário-geral da CGTP-IN, a reunião em sede de Concertação Social, na passada quinta-feira, não trouxe novidades relativamente ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Em declarações à comunicação social, Arménio Carlos concluiu que "até agora não se avançou muito mais nesta discussão e o que queremos é que as coisas evoluam rapidamente; os trabalhadores, e são muito - são neste momento certa de 19 a 20% - precisam de ver o salário actualizado", acrescentando ainda que naquele encontro "falou-se muito e avançou-se pouco, e como Janeiro está à porta é urgente encontrar rapidamente uma solução para o aumento do SMN".

FECTRANS dinamiza petição por regime de reforma dos motoristas de pesados

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

A FECTRANS e os seus sindicatos estão a dinamizar uma petição à Assembleia da República, porque a publicação do decreto-lei 40/2016 não veio resolver o problema de fundo - a possibilidade legal de os trabalhadores motoristas e os outros que têm limites de idade para o exercício da profissão terem acesso mais cedo à idade de reforma. Antes pelo contrário, aquele diploma veio aumentar os anos de actividade de uma profissão que se reconhece ser de grande desgaste físico e psíquico, o que leva a que uma percentagem elevada destes profissionais não consiga atingir a idade legal de reforma.

Petição que pode ser assinada e enviada à FECTRANS

Petição em formato digital

Fonte: FECTRANS

Acção de luta por melhores salários na hotelaria, restauração e similares | Braga | 05-08-2016

segunda-feira, 8 de agosto de 2016


No dia 5 de Agosto, a banca da luta por melhores salários na hotelaria, restauração e similares viajou até Braga e foi bem recebida pela população, que subscreveu em força abaixo-assinado.

A directora do Hotel Mercure, que é também directora da associação patronal APHORT, não gostou nada da presença e pediu a retirada da banca que se encontrava junto à porta do hotel. Mas, uma vez que a APHORT também não fez a vontade, negando aumentos salariais aos trabalhadores, a banca não foi retirada do espaço público.

Esta iniciativa insere-se num conjunto de acções de luta por melhores salários na hotelaria à porta dos hotéis, restaurantes, cafés e pastelarias da região Norte. 

Trabalhadores dos Transportes Nogueira de Famalicão em greve

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Os trabalhadores da TN (Transportes Nogueira e FRT Cargo) estiveram em greve, em defesa da aplicação dos direitos constantes no CCTV e contra o clima repressivo na empresa, manifestando assim a sua solidariedade para com o trabalhador que protesta contra os sistemáticos processos disciplinares a que tem sido sujeito. Durante a greve realizou-se um plenário de trabalhadores em frente às instalações da empresa, em Vila Nova Famalicão, com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

A luta pela defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores continua na empresa Transportes Nogueira em Famalicão, contra o assédio moral, a repressão psicológica e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho.

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Secretário-geral da CGTP-IN deslocou-se à empresa Transportes Nogueira para expressar solidariedade a trabalhador

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Reportagem Porto Canal

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, deslocou-se ontem à empresa Transportes Nogueira, SA, em Vila Nova de Famalicão, para expressar a solidariedade da CGTP-IN com o protesto que um dos seus trabalhadores está a realizar à porta da empresa.

Na sequência de 3 processos disciplinares no prazo de 14 meses o trabalhador protesta à porta da empresa depois de lhe ter sido aplicada uma sanção de 20 dias, reflectindo o clima de pressão sobre os trabalhadores de uma empresa que não cumpre o estipulado no contrato colectivo de trabalho do sector, motivo pelo qual os trabalhadores desenvolveram uma luta prolongada no ano passado, pela defesa do CCT e contra a repressão laboral e o assédio moral.


Campanha Nacional Contra a Precariedade na empresa Tesco em Famalicão

quarta-feira, 20 de julho de 2016

A União dos Sindicatos do Distrito de Braga e o SITE-Norte (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte) realizaram hoje, durante a tarde, uma acção contra a precariedade na empresa Tesco em Vila Nova de Famalicão. 

Segundo o SITE-Norte, a Tesco tem mais de 65 por cento de trabalhadores com vínculos precários - 235 vínculos precários em 354 trabalhadores.

Esta iniciativa, com o lema "Não à Precariedade - Pelo Emprego com Direitos", foi a primeira realizada no distrito de Braga no âmbito da Campanha Nacional Contra a Precariedade, lançada pela CGTP-IN para decorrer entre 2016 e 2020, e contou com a participação do seu secretário-geral, Arménio Carlos.

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Iniciativa contra precariedade na Tesco em Vila Nova de Famalicão

 
Realiza-se hoje, a  partir das 15:00 horas, uma acção contra a precariedade na empresa Tesco, sita no Parque Industrial de Sam, em Ribeirão, Vila Nova de Famalicão. 

A Tesco tem mais de 65 por cento de trabalhadores com vínculos precários - 235 vínculos precários em 354 trabalhadores. 

Esta iniciativa com o lema "Não à Precariedade, Pelo Emprego com Direitos", é a primeira realizada no distrito de Braga no âmbito da Campanha Nacional Contra a Precariedade, lançada pela CGTP-IN para decorrer entre 2016 e 2020, e contará com a participação do seu secretário-geral, Arménio Carlos.

Nem só de festa vivem os trabalhadores da BOSCH

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Em resposta à notícia veiculada para a comunicação do social pela BOSCH de Braga sobre a antecipação do pagamento dos salários do mês de Junho do dia 25 para dia 23, no último dia útil antes do dia normal de pagamento e no dia que antecede o feriado municipal de São João, a delegação de Braga do SITE-Norte reagiu em comunicado sublinhando que a empresa decidiu fazer notícia deste facto mas que os trabalhadores não esquecem a atitude da empresa no ano passado, altura em que pagou no dia 25 respondendo aos trabalhadores que ia muito bem a tempo.
Refere ainda o sindicato que a tradição de mais de 20 anos de pagar no dia 23 que a empresa embandeira não impediu a empresa de retirar o gozo do feriado de Carnaval que também era gozado há mais de 20 anos.

Extracto do comunicado do SITE-Norte:
Diz a empresa que “os sorrisos dos trabalhadores da BOSCH, em Braga, são mais rasgados quando chega o mês de Junho”, temos a certeza que serão ainda mais rasgados quando recebem o subsídio de férias ou de natal a que têm direito por lei.
No entanto, esses sorrisos que a administração diz ver por esta altura, com certeza não os viu, aquando das várias lutas, protesto e greves, em defesa do caderno reivindicativo, fosse ele o de 2015 ou de 2016. Quando os trabalhadores por diversas vezes se manifestaram à porta da empresa em greve, por aumentos salariais dignos, pela redução da carreira que sem fundamento é de nove anos e seis meses, ou contra a discriminação salarial ou ainda contra a precariedade na empresa.
Diz ainda a empresa que “a tradição de pagar no dia 23 tem mais de 20 anos”, pois mais de 20 anos, tem o direito ao gozo do Carnaval e isso não impediu a empresa de o retirar aos trabalhadores.
O pagamento antecipado do salário pode de facto facilitar alguma margem para o gozo do feriado, não é no entanto regalia, é apenas o pagamento do salário de quem o trabalhou durante o mês.
É portanto um facto que a BOSCH faz regime excepcional antecipando o pagamento dos salários do mês de Junho, que por coincidência, este ano é precisamente no último dia útil antes do dia 25.

Fonte: Delegação de Braga do SITE-Norte

Tribunal dá razão ao sindicato sobre os feriados de Carnaval e de São João

terça-feira, 21 de junho de 2016

 
O Tribunal da Relação de Guimarães deu razão ao SITE-Norte e aos trabalhadores da FEHST quanto ao direito do gozo dos  feriados de Carnaval e de São João, condenando a empresa a reconhecer a ilicitude da decisão de retirar aos trabalhadores o direito ao gozo da Terça-feira de Carnaval e do 24 de Junho, dia de São João, sem perda de retribuição, consequentemente mantendo tal direito para o futuro.

O Tribunal da Relação de Guimarães deu razão a um recurso interposto pelo SITE Norte e condenou a FEHST Componentes Lda a reconhecer como ilícita a decisão de retirar aos trabalhadores o direito ao gozo da Terça-Feira de Carnaval. Na primeira instância a FEHST já tinha sido condenada por retirar o dia de São João, feriado municipal.

Foi revisto o CCT das empresas da grande distribuição

 
Está concluído o processo de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para as Empresas da Grande Distribuição. O CESP considera que se alcançou um acordo positivo que revê os salários para os trabalhadores do sector e obriga à sua aplicação com efeitos a 1 de Janeiro de 2016. 

Mais, as partes assumiram o compromisso de iniciar novo processo negocial já em 15 de Setembro de 2016, no âmbito do qual conferirão prioridade à revisão das categoriais profissionais dos operadores de armazém, motivo acrescido para todos os trabalhadores das logísticas das empresas de distribuição prosseguirem a luta pela equiparação da carreira profissional dos operadores de armazém à carreira profissional dos operadores de supermercado. 

Foi igualmente requerida a portaria de extensão (PE) para que os novos salários se apliquem a todos os trabalhadores do sector.

Fonte: CESP

Cabelauto obrigada a reintegrar trabalhador temporário

A Cabelauto, empresa de Vila Nova de Famalicão, por acção interposta através da Delegação de Braga do SITE-Norte, foi obrigada pelo Tribunal da Relação de Guimarães a reintegrar um trabalhador temporário. Jorge Costa havia entrado na empresa em 2013 com um contrato de trabalho temporário e depois de várias renovações e um acidente de trabalho acabou dispensado.

Reportagem Porto Canal, 21-06-2016

Ver comunicado do SITE-Norte

Sentença obriga Cabelauto a reintegrar trabalhador temporário nos quadros da empresa

sábado, 18 de junho de 2016

 
A empresa Cabelauto - Cabos para Automóveis, foi obrigada a reintegrar nos quadros da empresa um trabalhador que prestava serviço por contrato de trabalho temporário, primeiro pelo Tribunal de Trabalho da Comarca de Braga e, após recurso da empresa, pelo Tribunal da Relação de Guimarães. 

O trabalhador volta a exercer a sua actividade profissional na empresa Cabelauto já na próxima segunda-feira, 20 de Junho, com direito à antiguidade e a todas as prestações vencidas desde o seu despedimento até à sua reintegração, ou seja, fica a empresa obrigada ao pagamento dos salários, incluindo subsídios de Natal e de férias, como se o trabalhador efectivamente estivesse ao serviço da empresa.

Convívio Contra a Precariedade!

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Mais informação

Convívio Contra a Precariedade!

 
Convívio Contra a Precariedade! 
Sábado - 25 de Junho - 15H - Parque das Taipas
Organizado pela Interjovem/Braga da CGTP-IN 
Debate - Como a precariedade afecta a nossa vida, que fazer? 
Música, comes e bebes, animação e luta! 
Participa e traz um amigo!

Trabalhadores da EUREST/Continental Mabor em greve

quinta-feira, 9 de junho de 2016


Os trabalhadores da cantina da EUREST/Continental Mabor concentraram-se hoje junto à Continental Mabor para protestar e reclamar melhores salários, defender os direitos e exigir a negociação do contrato colectivo de trabalho. Há 6 anos que estes trabalhadores não são aumentados e a empresa está a retirar direitos importantes como o pagamento devido nos feriados, subsídio nocturno, subsídio de alimentação nas férias, carreiras e quadros de densidades.
A LUTA CONTINUA!

Comunicado da FESAHT:

Secretário-geral da CGTP-IN comenta a decisão do PR sobre a lei das 35 horas

quarta-feira, 8 de junho de 2016

35 horas promulgadas. Arménio Carlos comenta a decisão do PR sobre a lei das 35 horas.

Parecer da CGTP-IN ao Projecto de Lei n.º 170/XIII (1.ª) - Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores

quinta-feira, 2 de junho de 2016

 
A CGTP-IN emitiu parecer ao Projecto de Lei n.º 170/XII (1.ª), da iniciativa do PCP em apreciação na Assembleia da República, que reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

Ver Parecer

Direitos de maternidade e de paternidade - Parecer da CGTP-IN a três projectos de lei

 
A CGTP-IN emitiu parecer sobre três projectos de lei em apreciação na Assembleia da República relativos aos direitos de maternidade e de paternidade, apresentados respectivamente pelo PAN, pelo BE e pelo PCP.

Parecer ao Projecto de Lei do PAN

Fonte: CGTP-IN

Alterar o modelo de desenvolvimento para combater o desemprego e criar emprego de qualidade

terça-feira, 31 de maio de 2016

As estimativas mensais do emprego e desemprego de Abril do INE, revelam a persistência de um elevado nível de desemprego, não descendo a taxa oficial abaixo dos 12%. Este problema atinge com especial gravidade os mais jovens, que têm uma taxa de desemprego de perto de 30%. Por seu turno, o emprego não dá mostras de melhoria, encontrando-se a criação de emprego quase estagnada face ao ano passado (aumento de apenas 0,3% face ao mês homólogo). 

O aumento do PIB no 1º trimestre do ano (+0,9% face ao trimestre homólogo e +0,2% em termos mensais) não foi suficiente para criar emprego e reduzir o desemprego, que assume já uma dimensão estrutural. 

26 de Maio é feriado nacional!

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Após luta intensa, particularmente nos últimos 4 anos, contra a política de direita e de rapina dos direitos dos trabalhadores, a reposição de direitos retirados tem vindo a concretizar-se, de forma tímida, o que, mesmo assim, não deixamos de valorizar, sabendo-se que a divida para com os trabalhadores e o nosso povo está longe de saldar-se.

Mais uma vez se comprova que vale sempre a pena lutar, que a luta não foi em vão e amanhã, 26 de Maio, é recuperado pelos trabalhadores o 1.º dos 4 feriados que lhes retiraram.
 

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