União dos Sindicatos do Distrito de Braga: Manifestos

CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PRECARIEDADE

PELO EMPREGO COM DIREITOS

O princípio da segurança no emprego, previsto no art.º 53.º da nossa Constituição, é um princípio estruturante do nosso regime Constitucional mediante o qual "é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos". Este princípio, que integra o elenco dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, tem sido alvo de ataques sucessivos dirigidos à sua fragilização e mesmo a sua neutralização, em execução da política de direita, levada a cabo pelos vários governos. A precarização crescente dos vínculos laborais tem sido um dos principais instrumentos de ataque à segurança no emprego e ao emprego com direitos.

A precariedade do emprego é um instrumento de chantagem sobre os trabalhadores com o objectivo de lhes limitar o exercício dos direitos laborais e as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, constituindo uma chaga nas relações de trabalho no nosso país.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

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As próximas eleições para Presidente da República têm lugar num momento importante para reafirmar a exigência de mudança de política, pôr termo ao empobrecimento generalizado dos trabalhadores, do povo e do país e romper com a linha de confronto permanente dos executivos da política de direita, com a Constituição da República Portuguesa (CRP).

Voltar a credibilizar o órgão Presidente da República constitui um imperativo nacional, depois da desastrosa experiência dos mandatos de Cavaco Silva e da responsabilidade directa que teve na promulgação de Orçamentos de Estado e de legislação anti-laboral e anti-social que devastaram os direitos e rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, desestruturaram os serviços públicos, fragilizaram as funções sociais do Estado, deixaram o país mais pobre, mais endividado e mais dependente, com um elevado desemprego e sucessivas violações de direitos humanos.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

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Dia 10 de Novembro, às 14h30, concentração dos jovens vindos do norte na Av. D. Carlos I, em Lisboa, rumo à Assembleia da República, para exigir uma nova política que respeite a Constituição da República e coloque os trabalhadores, o povo e o país em primeiro!