Cabelauto obrigada a reintegrar trabalhador temporário

A Cabelauto, empresa de Vila Nova de Famalicão, por acção interposta através da Delegação de Braga do SITE-Norte, foi obrigada pelo Tribunal da Relação de Guimarães a reintegrar um trabalhador temporário. Jorge Costa havia entrado na empresa em 2013 com um contrato de trabalho temporário e depois de várias renovações e um acidente de trabalho acabou dispensado.

Reportagem Porto Canal, 21-06-2016

Ver comunicado do SITE-Norte

Sentença obriga Cabelauto a reintegrar trabalhador temporário nos quadros da empresa

 

A empresa Cabelauto - Cabos para Automóveis, foi obrigada a reintegrar nos quadros da empresa um trabalhador que prestava serviço por contrato de trabalho temporário, primeiro pelo Tribunal de Trabalho da Comarca de Braga e, após recurso da empresa, pelo Tribunal da Relação de Guimarães. 

O trabalhador volta a exercer a sua actividade profissional na empresa Cabelauto já na próxima segunda-feira, 20 de Junho, com direito à antiguidade e a todas as prestações vencidas desde o seu despedimento até à sua reintegração, ou seja, fica a empresa obrigada ao pagamento dos salários, incluindo subsídios de Natal e de férias, como se o trabalhador efectivamente estivesse ao serviço da empresa.

Fonte: SITE-Norte

Ver reportagem do Porto Canal

Secretário-geral da CGTP-IN comenta a decisão do PR sobre a lei das 35 horas

35 horas promulgadas. Arménio Carlos comenta a decisão do PR sobre a lei das 35 horas.

Parecer da CGTP-IN ao Projecto de Lei n.º 170/XIII (1.ª) - Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores

 

A CGTP-IN emitiu parecer ao Projecto de Lei n.º 170/XII (1.ª), da iniciativa do PCP em apreciação na Assembleia da República, que reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

Ver Parecer

Direitos de maternidade e de paternidade - Parecer da CGTP-IN a três projectos de lei

 

A CGTP-IN emitiu parecer sobre três projectos de lei em apreciação na Assembleia da República relativos aos direitos de maternidade e de paternidade, apresentados respectivamente pelo PAN, pelo BE e pelo PCP.

Parecer ao Projecto de Lei do PAN

Parecer ao Projecto de Lei do BE

Parecer ao Projecto de Lei do PCP

Fonte: CGTP-IN

Manifestação de trabalhadores têxteis em defesa do CCT - Famalicão | 18 Maio

A FESETE e os Sindicatos decidiram realizar no dia 18 de Maio, quarta-feira, em Vila Nova de Famalicão, uma manifestação de trabalhadores que partirá às 15:00 horas da Câmara Municipal e vai concentrar-se junto à sede da ATP, Edifício do CITEVE, pelas 16:30 horas, para exigir uma negociação séria à ATP, no respeito pelo equilíbrio entre direitos e deveres, na melhoria dos salários face aos ganhos da produtividade e contra a concorrência desleal entre empresas.. Nesta concentração estará presente o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Comunicado FESETE Maio/2016

Comunicado FESETE Abril/2016

Fonte: FESETE

Mais informação

É tempo de travar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social manifestou a intenção de criar novas regras que permitam minimizar os efeitos resultantes da antecipação das reformas aos trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Recordamos que, em 2007, o Governo do PS em funções na altura criou o chamado factor de sustentabilidade com o objectivo de introduzir no cálculo das pensões a ponderação da evolução da esperança de vida, o qual estabelecia uma relação entre a esperança medida de vida aos 65 anos de idade no ano de 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos de idade no ano anterior ao do início da pensão.

A CGTP-IN criticou e rejeitou desde o início a criação do factor de sustentabilidade, na medida em que veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respectiva taxa de substituição, que se iria acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de trabalhadores reformados.

Arménio Carlos no programa "As palavras e o actos" da RTP1

Extracto das intervenções do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, no programa da RTP1 "As palavras e os actos", episódio 21 "Como é que o país pode voltar a crescer?", de 3 de Dezembro de 2015.

Ver programa completo

Reposição dos feriados nacionais retirados - Projectos de lei

Foram publicados em separata do Diário da Assembleia da República (separata n.º 1, de 24 de Novembro de 2016), para efeitos de apreciação pelas organizações de trabalhadores nos termos constitucionais e legais, quatro projectos de lei, da autoria respectivamente do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE, que visam a reposição dos feriados nacionais retirados, bem como um Projecto de Lei apresentado por Os Verdes, consagrando a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório. O prazo de apreciação decorre entre 24 de Novembro e 24 de Dezembro de 2016.

Consultar a separata 

Fonte: CGTP-IN

Nota Imprensa SITE-Norte - Acção de luta na Bosch/Braga dia 25 Setembro 2015

INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Nota de imprensa do SITE-NORTE N.º 23 

O SITE-Norte, as Organizações Representativas dos Trabalhadores e os trabalhadores da empresa Bosch/Braga, vão levar a efeito mais uma acção de luta junto às instalações da empresa no próximo dia 25 de Setembro, na continuidade da luta pelo caderno reivindicativo apresentado à empresa no início do ano.

A ação de luta decorrerá no dia 25/09 no corredor central do complexo Grundig (Rua Max Grundig, em Ferreiros – Braga), das 10H30 às 11H30 no período da manhã e das 17H00 às 18H00 no período da tarde.

Convidamos assim todos os Órgãos da Comunicação Social a estar presentes, contribuindo desta forma na divulgação desta acção de luta determinada dos trabalhadores da Bosch por aumentos salariais justos e melhores condições de trabalho.

Agradecemos desde já a vossa presença.

Braga, 23 de Setembro de 2015

A Direção do SITE-NORTE

Guia dos Direitos de Parentalidade - Edição Março/2015

Guia dos Direitos de Parentalidade

Conciliação do Trabalho com a Família e a vida pessoal

Para pais, filhos e avós

2.ª edição do Guia (1.ª edição 2009) actualizada na parte da legislação aplicável (sector privado, sector empresarial do Estado e sector público), assim como noutras informações úteis.

(se não conseguir visualizar o guia pode descarregar aqui)

Tribunal condena Tesco a reintegrar trabalhador despedido!

TRIBUNAL CONDENA TESCO 

A REINTEGRAR TRABALHADOR DESPEDIDO!

Um trabalhador em situação de precariedade, após várias renovações contratuais, foi despedido pela empresa Tesco. Na altura do despedimento (Março de 2013), o trabalhador procurou o seu sindicato – o SITE-Norte – que lhe prestou todos os esclarecimentos sobre os seus direitos, tendo-se decidido contestar o despedimento pela via judicial, por invocada ilegalidade do mesmo.

O Tribunal de Trabalho de Santo Tirso em Agosto de 2014, decidiu impor à empresa Tesco a reintegração do trabalhador e o pagamento de todos os salários e outras prestações que o trabalhador deixou de receber pelo ilícito despedimento, tendo esta decidido recorrer da sentença, para o Tribunal da Relação do Porto.

Mas o tribunal superior continuou a considerar a acção da empresa ilegal e, em 26 de Maio de 2015, confirmou a sentença dada pelo Tribunal de Santo Tirso, facto considerado inapelável, pelo que a empresa terá que cumprir integralmente a sentença da primeira instância.

Nesta conformidade e após mais de dois anos, o trabalhador reiniciou a sua actividade profissional na Tesco em 1 de Junho, na qualidade de trabalhador efectivo, após mais de dois anos em situação de despedido.

É caso para concluir que, se este trabalhador não tivesse sido apoiado pelos delegados sindicais, que o orientaram e apoiaram para que pudesse recorrer aos serviços do contencioso/jurídico do sindicato, certamente continuaria desempregado como tantos jovens no nosso país e o seu posto de trabalho, que vai reocupar após mais de dois anos de desemprego forçado, continuaria a ser ocupado por alguém em situação de precariedade quando, de facto, corresponde a um posto de trabalho efetivo.

Exemplos como o que aqui se dá multiplicam-se um pouco em todas as empresas. Por isso é importante que os trabalhadores estejam sindicalizados, porque assim estarão mais protegidos. O SITE-Norte é tão mais forte quanto mais trabalhadores nele se sindicalizarem.

Sindicaliza-te no SITE-Norte!

02/06/2015

O SITE-Norte

Bosch/Braga obrigada a reintegrar mais um trabalhador precário

Vale sempre a pena resistir. Um trabalhador da empresa Bosch Car Multimédia (re)iniciou hoje o trabalho por decisão do Tribunal de Trabalho da Comarca de Braga e do Tribunal da Relação do Porto que obrigou a Bosch/Braga a reintegrá-lo.

Este trabalhador não aceitou a injustiça que é ser trabalhador precário a vida inteira . Perante a sua resistência, não se resignando, e com o apoio do seu Sindicato,  o SITE-Norte, foi possível ter ganho esta sua causa.

O Tribunal condenou a Bosch a reintegrar o trabalhador como trabalhador efectivo na empresa, sendo obrigada também a pagar-lhe todas as prestações, salários e subsídios relativamente ao tempo que iniciou a propositura da acção em Tribunal (cerca de dois anos).

Fonte: SITE-Norte/Delegação de Braga

Spot Rádio informativo sobre feriado de Carnaval | Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes

Spot informativo do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes que está a ser difundido em várias rádios locais do distrito com o objectivo de esclarecer o feriado de Carnaval.

Misericórdia de Fafe recusa trabalhadores

Comunicado de Imprensa n.º 4/2015

MISERICÓRDIA DE FAFE RECUSA TRABALHADORES

Como é do conhecimento público, a Santa Casa da Misericórdia de Fafe retomou a gestão do hospital de Fafe dia 1 do corrente mês e recusou assumir os trabalhadores da cantina, bar e limpeza. 

Os trabalhadores têm comparecido diariamente ao serviço mas são impedidos de ocupar o seu posto de trabalho e de exercerem as suas funções profissionais. 

O sindicato solicitou uma reunião ao Ministério da tutela (DGERT) com a Misericórdia e empresas envolvidas. 

Tiveram lugar duas reuniões, uma dia 12 e outra hoje, dia 16 com a presença de todas as partes. 

A Misericórdia de Fafe manteve a sua posição de recusa dos postos de trabalho. 

O sindicato reúne horas com os trabalhadores dia 19 do corrente, pelas 10 horas, no Hospital de Fafe, para decidir as medidas a tomar. 

Porto, 16 de Janeiro de 2015

A Direcção do STIHTRSN 

Nota: 

Para qualquer informação adicional, PF contactar Francisco Figueiredo - 93 383 09 88

Hotel Estação proíbe reunião - Greve dia 6 de Fevereiro

Comunicado de Imprensa n.º 3/2015

HOTEL ESTAÇÃO DE BRAGA PROÍBE REUNIÃO

GREVE DIA 6 DE FEVEREIRO

O Hotel Estação em Braga proibiu ontem uma reunião de trabalhadores convocada pelo sindicato.

Ora, o direito de reunião é um direito fundamental dos trabalhadores, previsto e garantido pela Constituição da República Portuguesa.

O sindicato já fez um protesto junto da empresa repudiando tal atitude.

Os trabalhadores pediram uma reunião ao sindicato para discutirem a situação da empresa que tem 6 meses de salários em atraso.

Mesmo sem reunião formal, os trabalhadores decidiram marcar uma greve para dia 6 de Fevereiro.

Não existem razões para esta unidade hoteleira não pagar pontualmente os salários, já que mantém uma boa ocupação.

Esta situação recorrente tem causado grandes transtornos pessoais e familiares aos trabalhadores.

Porto, 14 de Janeiro de 2015

A Direção do STIHTRSN

Nota:
Para qualquer informação adicional, PF contactar Francisco Figueiredo – 93 383 09 88

DUODÉCIMOS - Subsídios de Férias e de Natal

Plenário de trabalhadores da Câmara Municipal de Braga | 12-12-2014

Sindicato acusa autarca de Braga de "roubar" trabalhadores com semana de 40 horas | Video

Acção Pública - Trabalho e Família | 10-12-2014